RSS - PostsÓrgãos e instituições foram notificados a prestar esclarecimentos
Arte: Ascom/PRAC
O Ministério Público Federal (MPF) instaurou inquérito civil para apurar ocorrência de racismo institucional praticado por órgãos policiais do estado do Acre. O procedimento foi instaurado de ofício, ou seja, por iniciativa própria, após o órgão notar uma série de agressões praticadas por policiais contra indígenas, especialmente em cidades do interior.
O procurador da República Lucas Costa Almeida Dias, afirma que além de denúncias recentes, há um histórico de representações por práticas discriminatórias contra indígenas por parte de funcionários públicos integrantes das forças policiais acreanas.
Diante dos fatos colhidos até o momento, e da realidade nacional deste tipo de prática, o MPF requisitou informação ao comando da Polícia Militar do Acre sobre todos os registros de violência policial/abuso de autoridade contra indígenas constantes na corregedoria/ouvidoria, ou outro órgão da corporação nos últimos cinco anos. Também requisitou cópia de inquéritos ou sindicâncias disciplinares instaurados para apurar irregularidades na atuação dos policiais militares envolvidos em violência contra indígenas e cópia de representações formuladas por indígenas e instituições indigenistas que relatam irregularidades nas condutas de policiais militares.
Além disso, o MPF também pediu à PM que informe se realiza policiamento em territórios indígenas, bem como a periodicidade, a forma e os meios como isso tem se realizado no estado do Acre nos últimos cinco anos. A PM também deverá encaminhar ao MPF a grade curricular do curso de formação dos policiais militares no estado do Acre, com as disciplinas lecionadas e os professores responsáveis pelas referidas áreas, e informar se há, entre as disciplinas do curso de formação, matéria dedicada aos povos indígenas do estado, seus hábitos culturais, costumes, modos de vida e as vulnerabilidades sociais desses grupos.
À Secretaria Estadual de Segurança Pública também foi requisitado que informe todos os registros sobre violência policial/abuso de autoridade contra indígenas constantes nos registros da corregedoria/ouvidoria ou outro órgão de seu organograma institucional nos últimos cinco anos. Além disso, o MPF requisitou a cópia de inquéritos ou sindicâncias disciplinares instaurados pela corregedoria para apurar irregularidades na atuação de policiais civis envolvidos em violência contra indígenas no mesmo período, além de cópia de representações formuladas por indígenas e instituições indigenistas relatando irregularidades nas condutas de policiais civis ou militares.
O MPF também pediu a órgãos e instituições que trabalham com a temática indígena no Acre para encaminhar todos os registros de violência policial contra povos indígenas (individual ou coletivamente) contidos em seus arquivos nos últimos cinco anos (representações, cartas, documentos ou fotos que comprovem violência perpetrada por agentes policiais contra indígenas).
Estas informações serão usadas na instrução do inquérito, que poderá resultar em encaminhamentos para o controle externo das polícias estaduais no Ministério Público do Estado do Acre, bem como representações ou até mesmo a propositura de ação civil pública para a reparação dos danos, caso comprovado o abuso de poder contra os indígenas.
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