Deputados afirmam que a norma prejudica os povos indígenas

Deputados criticam as normas da Funai: a identidade indígena não é mera cristalização de diferenças biológicas ou culturais – Marcelo Camargo/Agência Brasil – Publicada em Agência Câmara Notícias

O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 12/21 susta a Resolução 4/21 da diretoria colegiada da Fundação Nacional do Índio (Funai). O texto está em tramitação na Câmara dos Deputados.

Essa norma define novos critérios específicos para a identificação étnico-racial (heteroidentificação) que serão observados pela Funai a fim de aprimorar a proteção dos povos e indivíduos indígenas e a execução de políticas públicas.

“Além de contrariarem o direito à autodeterminação dos povos indígenas, os novos critérios revelam-se ambíguos e permitem interpretações descabidas acerca da identidade indígena”, afirma o texto que acompanha o projeto, assinado pelo deputado Nilto Tatto (PT-SP) e outros quatro parlamentares.

As deputadas Talíria Petrone (Psol-RJ) e Joenia Wapichana (Rede-RR) também apresentaram propostas nesse sentido (PDLs 19/21 e 93/21, respectivamente). Os textos devem ser encaminhados juntos para as comissões permanentes e para o Plenário.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de decreto legislativo

Reportagem – Ralph Machado
Edição – Natalia Doederlein

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