Assinada pelo ministro Ricardo Salles, a Portaria nº 78 declara estado de emergência ambiental, de março a outubro deste ano, nas seguintes mesorregiões de Minas Gerais: Campo das Vertentes, Central Mineira, Noroeste de Minas, Sul/Sudoeste de Minas e Triângulo Mineiro/Alto Paranaíba.

De abril a novembro de 2021, fica decretado estado de emergência ambiental em todo o Acre, Distrito Federal, Goiás, Mato Grosso, Rio de Janeiro, Rondônia e Tocantins, além das mesorregiões Sudoeste Amazonense e Sul Amazonense, no estado do Amazonas.

Neste mesmo período, a medida vale também para o Extremo Oeste Baiano e Vale São-Franciscano, na Bahia; para o sudoeste do Piauí e para as mesorregiões mineiras Jequitinhonha, Metropolitana de Belo Horizonte, Norte de Minas, Oeste de Minas, Vale do Mucuri e Vale do Rio Doce.

Já de maio a dezembro deste ano, o decreto prévio de estado de emergência ambiental contempla, no Amazonas, a mesorregião Centro Amazonense, e as mesorregiões Centro Maranhense, Leste Maranhense, Norte Maranhense e Sul Maranhense, no Maranhão.

A medida vale também, neste período, para a Zona da Mata, em Minas Gerais; para o Centro-Norte Piauiense e o Sudeste Piauiense; para as mesorregiões do Pará, Baixo Amazonas, Marajó, Metropolitana de Belém, Sudeste Paraense e Sudoeste Paraense; além de todo o Mato Grosso do Sul.

De junho a janeiro de 2022, estão incluídos todo o estado do Amapá e do Ceará, bem como duas mesorregiões da Bahia (Centro Norte Baiano e Centro Sul Baiano); duas de Pernambuco (São Francisco Pernambucano e Sertão Pernambucano), além do Oeste Maranhense; do Nordeste Paraense e do Norte Piauiense.

Entre julho e fevereiro de 2022, fica decretado estado de emergência ambiental no Nordeste baiano e nas mesorregiões pernambucanas Agreste, Mata e Metropolitana de Recife.

Entre agosto e março de 2022, a medida contempla o Norte amazonense. E de setembro a abril de 2022, todo o estado de Roraima e as mesorregiões Metropolitanas de Salvador e Sul Baiano, na Bahia.

Não consta do preâmbulo da portaria publicada hoje, as considerações legais ou administrativas que orientaram ou fundamentaram a medida.

Até 2019, a decretação prévia de estado de emergência ambiental era justificada com base em compromissos internacionais que o Brasil assumiu para evitar as emissões de gás carbônico de queimadas e incêndios florestais; o início do período de seca em diversas regiões do país, o que aumenta o risco de ocorrência de queimadas e incêndios florestais e a necessidade de contratação temporária de brigadistas.