RSS - PostsAo completar doze mil postagens de temas ligados a Amazônia, seus povos, suas culturas, seus desafios, o site da Fundação para o Ecodesenvolvimento da Amazônia – Ecoamazônia – reproduz para a analise e avaliação de nossos leitores a publicação do site Consultor Jurídico – https://www.conjur.com.br/ – que aborda várias questões sobre a Amazônia, as fronteiras, a Terra Indígena Yanomami, a Terra Indígena Raposa Serra do Sol, entre outras.
General Eduardo Villas Bôas participou de seminário no TJ-RJ. – Publicada em Consultor Jurídico
A Editora Insight, do Rio de Janeiro, que não dá trégua ao convencional, promoveu o seminário “Brasil: Imperativo Renascer!”, no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Levou lá, além do presidente do tribunal, Milton Fernandes de Souza, o presidente do BNDES, o titular da Fundação Getulio Vargas, o embaixador Jório Dauster, o sociólogo Wanderley Guilherme dos Santos.
Villas Bôas examinou como transitam hoje as ideologias. Todo problema no país hoje tende a tornar-se uma ideologia, disse ele. Sem que se chegue à solução teoricamente desejada. Assim, “quanto mais ambientalismo, mais problemas ambientais temos. Quanto mais indigenismo, coitados dos nossos índios, mais são relegados ao abandono. Quanto mais luta contra o preconceito racial, mais racialismo. (…) Quanto mais luta ou quanto mais se discute as questões de gênero, mais preconceito nessa área se verifica e por incrível que pareça, até mesmo, está surgindo no nosso país intolerância religiosa”.
O general saltitou em terreno minado, sem detonar bomba alguma, ao abordar como funciona o imperialismo moderno que galvaniza estereótipos como a campanha mundial contra o desmatamento no Brasil, incorporada aqui inclusive pela esquerda.
“Temos 80% da Amazônia preservada e admitimos levar lições de países que têm 0,3% das suas florestas originais. A média mundial de preservação das florestas mundiais é de 25%, aproximadamente”, registrou, apontando a instrumentalização da ideologia ambiental que, como se sabe, visa proteger o mercado agrícola dos países que, todos somados, não dispõe da área agricultável que o Brasil tem.
Leia os principais trechos da palestra do general de Exército Eduardo Villas Bôas:
Quando houve a queda do muro de Berlim, emblematicamente, marco do fim da Guerra Fria, passou a prevalecer nos países uma visão sistêmica de defesa em que ela deixou de ser uma exclusividade dos militares e passou a exigir a participação de toda a sociedade em seus mais variados segmentos.
Assim, a estrutura de defesa de um país será tão mais robusta quanto mais forte for a participação da área econômica das empresas, da área de ciência e tecnologia, da área acadêmica, do poder político e assim por diante.
Por outro lado, aos militares foi exigido também que eles não se restringissem apenas a se preparar para fazer face ao inimigo. Hoje, a visão consagrada no mundo é a de que as Forças Armadas devem estar em condições de atender qualquer demanda da sociedade. E não há países em que isso não se aplique. Alguém pode dizer, ah!, nos Estados Unidos as Forças Armadas compram esse tipo de atividade, porque lá eles têm a Guarda Nacional, que é praticamente força armada, inclusive as suas unidades são mandadas a participar dos conflitos e ela cumprem esse papel de trabalhar voltada para o território americano.
Falar de defesa no Brasil — e eu pretendo, em linha gerais, traçar algumas considerações sobre a inserção da defesa de um projeto nacional — é difícil, tem pouco apelo, porque não há no país uma percepção de ameaças à soberania e à integridade, nem por partes da população nem por parte das elites dirigentes, diferente, por exemplo, do que ocorre em Israel, ou do que o ocorre no Chile e em tantos outros países. Portanto, um diretor de banco, um reitor de uma universidade, enfim, pessoas dos mais variados setores da sociedade não estão preocupados com ameaça da integridade nacional.
O ministro Jobim, Nelson Jobim, ele dizia que fazia parte de uma geração política em que defesa para eles era repressão e as coisas relativas a isso. Como consequência, esse espaço da defesa foi ocupado inexoravelmente pelos próprios militares e a consequência é que, a consequência foi a grande dificuldade de alocação de recursos adequados para estrutura de defesa. Como se diz no jargão político, defesa não dá voto. Daí a dificuldade, nós nunca vimos, por exemplo, em um debate eleitoral para a Presidência da República, o tema “defesa” ser discutido, aliás não só o tema defesa, outros temas relativos ao Estado, como a política externa, não é embaixador (dirigindo-se ao companheiro de mesa, embaixador Jório Dauster)?
Na última eleição, esses dois temas não foram absolutamente tocados e isso se deve enfim, dentre outros aspectos, nós temos no Brasil, o que poderemos chamar de um passivo geo-histórico, histórico. Nós temos metade do nosso território não ocupado e não integrado à dinâmica do desenvolvimento nacional.
As consequências disso vão além de aspectos concretos, há questões também subjetivas decorrentes, se o território é a base da nacionalidade, vejam que nós não temos na nossa, o sentimento de nação totalmente consolidado. O Brasil foi resultado da criação de um Estado que a partir daí passou a trabalhar para consolidar os aspectos relativos à nacionalidade e isso ainda é incompleto.
O general Heleno costuma dizer que o Brasil é como um superdotado num corpo de adolescente. Ele não tem noção do seu território, não tem a percepção da importância e talvez daí decorra o fato de sermos tão voltados para dentro de nós mesmos. Uma das consequências disso é a nossa dificuldade de assumir uma responsabilidade inexorável que é exercer a liderança na América do Sul. Para exercer a liderança, é necessário primeiro demonstrar capacidade. Segundo, demostrar vontade; e terceiro, ser capaz de inspirar e de mostrar um caminho para o futuro.
É muito impressionante quando vemos um militar argentino reclamar de nós, por não assumirmos a liderança na América do Sul. E esse sentimento, as relações militares, com muita frequência expresso, porque os países sul-americanos sabem que a alternativa que eles têm é de se agregar a um grande projeto de desenvolvimento do Brasil, caso contrário serão, estaremos sempre periféricos e não há absolvição para isso.
Nós somos o único grande país não beligerante, poderemos tirar talvez a Austrália, mas todos os demais grandes países são beligerantes. Então, o lado ruim de uma coisa boa, e importante: nos falta esse sentimento de um projeto nacional. E quando vejo essas discussões, em relação à crise que nós vivemos e a busca de caminhos, a minha impressão é que elas são superficiais. Carecem de profundidade e carecem de uma multidisciplinaridade necessária para a mudança da nossa realidade. Em relação a um projeto nacional, o país, o Brasil pela sua dimensão, pelas características que tem, ele não pode prescindir de uma ideologia que lhe dê um caminho, não estou me referindo a ideologia política.
O Brasil foi da década de 1930 à década de 1950 o país do mundo, ou um dos países do mundo que mais cresceu, havia uma ideologia de desenvolvimento, havia um sentido de projeto, havia um ufanismo, os mais velhos vão lembrar da década de 1960 vivendo lá o momento Juscelino, Brasília sendo construída, aterro do Flamengo, aterro de Copacabana, campeão do mundo de futebol, campeão do mundo de basquete, Maria Esther Bueno no tênis, Eder Jofre no boxe, enfim, havia um ufanismo e um otimismo muito grande. Éramos o país do futuro.
Cometemos o erro de, durante a Guerra Fria, permitir que a linha de fratura passasse por dentro e dividisse a nossa sociedade, foi aí que perdemos o sentido de coesão, perdemos essa ideologia do desenvolvimento, sentido de projeto, ficamos um país à deriva. Extremamente perigoso, como disse, pela nossa dimensão, pela nossa estrutura, porque as forças centrífugas estão se fortalecendo e corremos o risco de uma fragmentação, se não uma fragmentação territorial, mas já está a caminho uma fragmentação social. Nesse período, permitimos incorporar ideologias, aliás, dizem que, quando as ideologias ficam velhas, elas se mudam para a América do Sul. E incorporamos tanto ideologias políticas como ideologias sociais que estão nos desfigurando como nação e alterando a nossa identidade.
E há uma tendência no nosso país de todos os problemas serem transformados em ideologias. Quando isso acontece, se perde a visão de resultado e o foco fica sendo na aplicação da ideologia e não no que se pretende buscar como solução.
Isso gera um mais do mesmo, vejam que quanto mais ambientalismo mais problemas ambientais temos. Quanto mais indigenismo, coitados dos nossos índios, mais são relegados ao abandono. Quanto mais luta contra o preconceito racial, mais racialismo. O ministro Aldo Rebelo diz que nós éramos um país de mestiço e estamos nos transformando em país de brancos e pretos. Quanto mais luta ou quanto mais se discute as questões de gênero, mais preconceito nessa área se verifica e por incrível que pareça, até mesmo, está surgindo no nosso país intolerância religiosa.
O que me parece, contudo, é que por trás disso tudo está a nossa falta de disciplina social e a falta de limites que vem desde as carências da nossa educação. Então, essa essência é a causa principal de tudo que tem acontecido, nós perdemos até mesmo, os juristas aqui sabem, conhecem muito melhor do que eu que ínsito da presunção da autoridade, da autoridade presumida.
Nós perdemos até mesmo isso, é autoridade que automaticamente está investindo numa professora quando entra numa sala de aula, é uma autoridade necessária fazer com que aquele universo funcione adequadamente. Autoridades que você reconhece mais como um guarda de trânsito, ou se não, não se reconhece a um motorista de um ônibus, de um coletivo, enfim, então essa falta de limites mostra estar fazendo com que a nossa sociedade vá se desagregando paulatinamente e eu acho muito impressionante a passividade com que assimilamos essas ideologias.
Do ponto de vista político, o frei Leonardo Boff deu uma explicação, muito simples e claro, ele disse que combater o capitalismo com base na luta de classe traz em si um problema, uma desvantagem porque coloca as classes em oposição, mas combater o capitalismo com base nessas ideologias, principalmente no ambientalismo, faz com que todas as classes se coloquem do mesmo lado e entrem em consonância.
Mas a inteligência brasileira não tem percebido é que depois do processo de descolonização — em que os países não têm mais liberdade de ação de exercer seu imperialismo por meio das Forças Armadas no setor — o fazem por meio dessas ideologias, instrumentalizadas pelos organismos internacionais, por organizações não governamentais e assim eu acho curioso que a parcela mais à esquerda do nosso espectro político incorporou totalmente esse novo imperialismo. Imperialismo do final do século XX, do início do século XXI e nós somos de uma passividade incrível, porque temos 80% da Amazônia preservada e admitimos levar lições de países que têm 0,3% das suas florestas originais. A média mundial de preservação das florestas mundiais é de 25%, aproximadamente.
Então, o Brasil não pode e não precisa e não deve aceitar lições de quem quer que seja, como aquele episódio em que a primeira ministra da Noruega cobrou do nosso presidente, em razão de a Noruega ter doado R$ 1 bilhão para a preservação da Amazônia.
Vou contar um episódio pitoresco, eu era comandante militar da Amazônia e indo realizar uma grande operação de fronteira e antes eu determinei que se realizasse uma operação de inteligência. Me liga muito afobado um comandante do Batalhão de Selva de Barcelos dizendo que estava na aldeia ianomâmi Demini e lá encontrou o rei da Noruega. Eu falei, ‘ô, coronel, você está com algum problema’ — ainda brinquei com ele — ‘o senhor fumou tóxico vencido, por que é que o rei da Noruega está na aldeia Demini, área ianomâmi?’. ‘General, o rei da Noruega está aqui’.
Eu fui ao ministro, que na época era o ministro Celso Amorin, ministro da Defesa, ele questionou o Itamaraty. Realmente, a visita era decorrente de um acordo sigiloso, o Ministério da Justiça, Funai, Itamaraty, e o rei da Noruega estava na área Ianomâmi. Então a nossa paciência…
Quando estava em votação pelo STF a demarcação da Raposa Terra (*) do Sol lá em Roraima, o príncipe Charles veio à Amazônia, veio ao Brasil, não é? Então, esse assunto, enfim, é um tema que se pode discorrer muito, mas estou apenas usando para exemplificar a nossa passividade. Isso fez com que permitíssemos um déficit de soberania em relação ao nosso território. Vejo que agora o governo quis regulamentar a exploração daquela reserva extrativista lá no Pará e foi, isso gerou imediatamente uma campanha internacional. Então, hoje o Brasil não tem liberdade de ação para uso dos seus recursos naturais. E a Amazônia ela tem a princípio três papéis a cumprir para o Brasil. O primeiro decorre dos recursos naturais que ela tem, o levantamento mais abrangente que eu vi até hoje fala em 23 trilhões de dólares, o segundo diz respeito ao que, do ponto de vista geopolítico, a Amazônia, a Pan-Amazônia abrange nove países e ela, e todas as Amazônias, elas são extremamente semelhantes tanto do que diz respeito ao potencial, quanto no se refere aos problemas que ela apresenta.
E ela, para o Brasil, é uma enorme oportunidade de promovermos a integração e assumirmos a liderança da América do Sul. E terceiro é o grande apelo internacional que a Amazônia apresenta, água, energia renovável, produção de alimentos, mudança climática, biodiversidade, enfim, e por isso ela tem um apelo tão grande perante a opinião pública internacional e de certa forma a Amazônia em relação ao Brasil é vista mais ou menos como o Tibet em relação a Índia, então é uma tarefa urgente que Brasil tem que realizar, porque até hoje nós não temos uma política para Amazônia, não temos um órgão de qualquer natureza, um ministério, uma agencia reguladora, seja lá o que for para coordenar as ações na Amazônia e o que se faz na Amazônia é muito mais baseado, tem muito mais o caráter repressivo do que apoio a sociedade e promoção do desenvolvimento com proteção ambiental. Qualquer ação da Amazônia como diz, tem que ser multidisciplinar, ela tem que conter vetores sociais, ambientais, de conhecimento, de ciência e tecnologia, econômicos e logicamente de defesa e de segurança, então são os papéis que a Amazônia tem para desempenhar.
Dado esse quadro geral, mais com um caráter geopolítico do nosso país, como disse, é difícil tratar de defesa no Brasil e fazer com que a defesa tenha o reconhecimento merecido, e nós tivemos sempre séries orçamentárias muito baixas e mais grave do que isso ainda, vem da imprevisibilidade dos orçamentos, para nós é muito mais importante a regularidade a previsibilidade do que o montante propriamente dito, que nós possamos receber. E eventualmente se vê discussões em função daquele aspecto que eu destaquei, da falta de percepção, da importância da defesa, às vezes até isso atualmente não tem sido comum, mas se discute até mesmo a necessidade de força armada, porque se justifica, como justificar as Forças Armadas? Forças Armadas são instituições permanentes, conforme consagra o artigo 142 da Constituição, que diz que as Forças Armadas são instituições nacionais permanentes vem daquele aspecto da construção da nacionalidade e quando se consolida o sentimento de nação já há ali um embrião da força armada e, quando se adquire independência, a força armada já está presente.
Vejam que esse processo é universal, quase todos os países do mundo têm, como os grandes líderes Wolts, pais da pátria, figura de generais aqui na América do Sul é típico, né? Temos aí San Martín, Bernardo O’Higgins, Bolívar, Artigas e outros, nós não temos porque nosso processo de independência é realmente muito peculiar. Mas é importante então que a defesa seja entendida pelo que podemos chamar de valores, perdão, funções da defesa, isso não é uma condição acadêmica, mas decorre da percepção da realidade.
Numa simplificação, podemos considerar quatro funções, a primeira e a função primordial da defesa é dissuasão, de exercer a capacidade dissuasora, a dissuasão não é um fim em si mesmo ela se insere junto com outros fatores como o poder econômico, como a vontade política, como a ação da diplomacia para que se obtenha a liberdade de ação necessária ao país agir de acordo com os seus interesses exercer a liderança que pretender. Nós temos o exemplo, um contemporâneo, as consequências da perda de capacidade de dissuasão foi o que aconteceu com a Otan em relação à Rússia, o que fez com que a Rússia tivesse liberdade de ação, para agir e fazer o que fez na Ucrânia, por exemplo, e o que está fazendo na Síria. O resultado é que a Otan recomendou aos países membros que elevem de 1,5% para 2% dos Pipas, os gastos com defesa. E a história é repleta de exemplos de países que viveram situações até extremamente graves, catastrófica em função de perda da capacidade de dissuasão. Nós temos a capacidade dissuasória assegurada na América do Sul, mas não ainda internacional, e precisamos fazer, daí a importância dos projetos em andamento, como, por exemplo, submarino nuclear da Marinha, os caças, os gripen da Força Aérea, a força de blindados do Exército, a nossa força de mísseis e foguetes, enfim, tão logo consolidamos esses projetos teremos adquirido essa capacidade de dissuasão, que nos permitirá voltarmos com mais liberdade de ação para dentro de nós mesmos e para a América do Sul.
O segundo aspecto, a segunda função da defesa, e as Forças Armadas, aí em especial o Exército, pela capilaridade, eles são guardiões da identidade nacional. Essa, e aí já me referi a esse processo que estamos vivendo, que pode levar a uma perda dessa identidade, nós perdemos a nossa essência e as Forças Armadas pelo processo que me referi, da formação da nacionalidade, elas são de certa forma, guardiões desse, até mesmo dos valores nacionais. Isso tem se refletido, por exemplo, em setores que demandam uma intervenção militar. A pesquisa indicou que 43% da população brasileira pede uma intervenção militar, isso na minha opinião é um termômetro da gravidade do problema que estamos vivendo no país. Uma intervenção militar seria um enorme retrocesso hoje, mas na verdade interpreto também aí como uma identificação da sociedade, os valores que as Forças Armadas expressam, manifestam e representam. E as pesquisas de opinião mostram também que, invariavelmente, as Forças Armadas estão em primeiro lugar no índice de credibilidade perante a sociedade.
O terceiro papel da defesa e das Forças Armadas é contribuir para o desenvolvimento nacional, faz parte da indução do desenvolvimento. Nós temos alguns dados aqui, e a nossa indústria de defesa hoje ela movimenta 3,7 % do PIB, ela gera 60 mil empregos diretos e 240 mil empregos indiretos, o movimento é de mais ou menos R$ 200 bilhões por ano, e todos os países desenvolvidos, nenhum país chegou ao primeiro mundo importando produtos de defesa. E todos eles têm a estrutura de defesa com um forte componente de indução do seu desenvolvimento econômico e também com muita relevância na área de ciência e tecnologia, já que as tecnologias são duais, qualquer tecnologia desenvolvida na área de defesa assistente a outras áreas. Segundo a Fipe, cada real investido em programas de defesa gera um multiplicador de 9,8 em relação ao PIB, então eu vejo que realmente se trata de um grande investimento.
E passando ao último fator, ou a última função da defesa, é a de que as Forças Armadas devem hoje atender às demandas da população, assim é que, como disse, as Forças Armadas hoje não devem se limitar apenas a se preparar para fazer face ao inimigo, ela tem que atender a qualquer necessidade, assim é que, por exemplo, hoje, um dia como hoje o Exército está participando de 58 operações de natureza variadas no território. Temos hoje 3.100 militares atuando, operando nesse momento. E aí nós temos operações de apoio a órgãos governamentais, a área ambiental, a área indígena, na área de saúde, os programas de combate a proliferação dos mosquitos, da zika, chikungunya etc. Temos operações de fronteira permanentemente em realização, temos as operações de garantia da lei e da ordem, como está em andamento aqui no Rio de Janeiro e a que realizamos recentemente no Rio Grande do Norte, aliás em um ano e meio fomos empregados três vezes no Rio Grande do Norte, e nesse espaço de tempo não houve nenhuma modificação estrutural no sistema de segurança pública naquele estado, e nós sabemos que logo seremos chamados a intervir novamente. Temos operações de defesa civil, por exemplo, distribuímos água a 4 milhões de habitantes do polígono da seca no Nordeste, fazemos isso, senhoras e senhores, há 14 anos já. O governo despende, mais ou menos, R$ 1 bilhão por ano nesse programa emergencial, 14 anos, já são lá R$ 14 bilhões, poderiam ter sido empregados em obras estruturais para modificar aquela realidade, e assim, enfim, permanentemente somos empregados.
No ano passado, 2017, tivemos 507 operações, com mais de 130 mil militares sendo empregados. Então vejo que as Forças Armadas exigem sistemas de proteção social particulares, peculiares, para que se tenha sempre uma instituição para ser empregado a qualquer momento, em qualquer local, e por um tempo indefinido.
Então, essas quatro funções da defesa precisam ser inseridas nesse sentido de projeto que nós urgentemente temos que desenvolver. Eu espero que na campanha eleitoral deste ano nós consigamos colocar esses temas em discussão junto com outros temas de Estado, e já estamos até, confesso, trabalhando, fazendo contato com os candidatos já, mais ou menos, consolidados e oferecendo até consultoria e ajuda para que eles trabalhem nesse sentido.
Então esse era um dos aspectos que eu queria apresentar aos senhores, agradeço pela oportunidade e pela paciência de me ouvir.
Muito obrigado.
Revista Consultor Jurídico, 28 de janeiro de 2018
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(*) Nota da Ecoamazônia –A denominação é Terra Indígena Raposa Serra do Sol
