RSS - PostsO projeto de lei que autoriza a atividade garimpeira em Roraima, de autoria do Governo do Estado, foi aprovado na Assembleia Legislativa nesta quarta-feira (13). A matéria recebeu 15 votos favoráveis e dois contrários, seguirá para análise governamental e deve vigorar a partir da sanção. Quem realiza a atividade extrativista de minério terá 90 dias para regularizar sua situação nos órgãos responsáveis.
O projeto regulamenta a atividade que vem sendo desenvolvida por pessoas e empresas sem licenças, nem impacto ambiental, ou seja, de maneira informal. Desta maneira, a extração de minérios poderá ser feita com uso de embarcações, equipamentos de garimpo, como escavadeiras e aparelhos específicos, e a necessidade de estudos ambientais. Para isso, será preciso emitir licenças ambientais, plano de controle ambiental, de recuperação de área degradada e o empreendedor será obrigado a proceder o reflorestamento com mudas de árvores nativas da região.
Na votação em comissão, o projeto de lei recebeu emendas, entre elas a que prevê o aumento no limite para exploração de 50 para 200 hectares, no caso das cooperativas com mais de dois mil garimpeiros. Outra emenda prevê o uso do mercúrio em área controlada e sem despejo na natureza.
Todo processo será fiscalizado pela Femarh (Fundação Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos). Os deputados Evangelista Siqueira (PT) e Lenir Rodrigues (Cidadania) foram contrários ao projeto de lei. Para eles, faltou ampliar a discussão sobre o tema e a liberação da atividade garimpeira afetará diretamente o meio ambiente.
Antes da votação, o presidente da Assembleia Legislativa de Roraima, deputado Jalser Renier (SD), acompanhado dos deputados Marcelo Cabral (MDB), Renan Filho (Republicanos), Coronel Chagas (PRTB) e a deputada Yonny Pedroso (SD), do governador Antônio Denarium (sem partido) e do secretário-chefe da Casa Civil, Soldado Sampaio, participaram de uma reunião com sindicato, cooperativa e garimpeiros independentes.
O encontro foi para reforçar a importância da legalização da atividade, principalmente para o desenvolvimento da economia e preservação do meio ambiente. “Temos o interesse em fortalecer, de maneira estrutural e eficaz, o reconhecimento do trabalho que os garimpeiros fazem em Roraima”, ressaltou Jalser Renier.
De acordo com o governador, as regiões destinadas para extração mineral excluem comunidades indígenas e áreas de conservação e proteção ambiental. “Hoje todo o ouro produzido no estado de Roraima sai clandestino e com a mineração regularizada a comercialização deste minério poderá ser feita aqui com emissão de notas fiscais”, complementou Antônio Denarium.
O pedido, frisou o presidente da Associação dos Garimpeiros Independentes de Roraima (Agirr) é pelo reconhecimento da atividade e a contribuição histórica para Roraima. “Para que nós possamos trabalhar dentro da legalidade porque estamos cansados de sermos chamados de bandidos”.
Texto: Yasmin Guedes
Foto: Eduardo Andrade
SupCom ALE-RR
PUBLICADO EM: ALE-RR
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