Porto Velho, RO/ Santarém, PA ‒ Parte XXXVI

Fortaleza N. Sª. da Conceição (DGS)

Real Forte do Príncipe da Beira – IV   

CAPITULO II  

No dia 27 de setembro (1877), quinta-feira, indo às 04h00, fundeamos às 07h30 no Porto do Destacamento das Pedras Negras, que deve o nome a um amontoado de enormes blocos e penedos que atravancam em parte o leito do Rio, mormente junto à margem direita; guardas avançadas de um espigão da Cordilheira dos Parecia, que aí vem morrer. Mudado para aí o Destacamento que existia na Missão de São José, cuja denominação foi por Luiz Pinto mudada para Palmelas, ficou também conhecido por este nome, que hoje guarda somente uma tribo de índios, há poucos anos encontrada nas suas vizinhanças.

O Destacamento foi para aqui removido para manter em respeito às Missões castelhanas de São Simão e São Martinho, isso por volta do ano de 1758: o Sítio das Pedras Negras era então habitação do licenciado João Baptista André, e passava por ter sido o terceiro Povoado do Rio, sendo os primeiros Vila Bela e Cubatão, o que, entretanto, é controverso, por nenhuma notícia aparecer sobre ele por ocasião da primeira descida de Rolim de Moura à Santa Rosa. Da segunda, já viu-se que, em 1760, dele conduziu gente para este Fortim.

Encontramos o Destacamento composto apenas de um Sargento e dois soldados; aquele com uma mulher e uma filha de quatorze anos, de agradável aparência, e vivendo, segundo declarou-nos, em contínuo sobressalto e na impossibilidade de arredar pé de casa sem a família, no receio em que está de um desacato dos seus comandados, que, moços e solteiros, e aí degredados há anos, já têm por vezes, levados pelas exigências da natureza, manifestado intentos concupiscentes.

Não se pode conceber qual a razão da existência desses Destacamentos de dois e três homens em lugares tão afastados dos, já por si mui fracos, centros de população.

Como Postos Militares, não é com esse pessoal que se manterá o respeito e guardar-se-á o Rio, mormente quando alguns desses soldados marcham para tais destacamentos, como vemos em três dos degredados que conosco descem para o Forte do Príncipe, sem armas nem munições.

Se for simplesmente como meio de castigo que os mandam para esses serviços, é inegável que há outros, mais prontos e eficazes, quais as solitárias e penitenciárias. Em todo o caso, tal punição é desarrazoada, senão monstruosa.

Se há conveniência na continuação dessas guardas, instituídas pelo primeiro Capitão-General e por seus sucessores cuidadosamente conservadas para pontos de abastecimento dos navegantes, tanto como de vigilância do Rio, e ainda como núcleos de população; se há conveniência nisso, o que acredito, que sejam elas compostas de suficiente número de praças, mas casadas todas; e sejam-lhes dados os meios de aí poderem viver e progredir.

Para degredo já sobra o Forte do Príncipe; e estes Destacamentos do Cubatão e Pedras Negras, organizados assim, serão núcleos de futuras colônias e poderão, talvez, concorrer para o progresso da Província. O local é agradável: alto de uns trinta e cinco metros, e mostra ainda vestígios de uma situação importante. Tem uns setenta pés de laranjeiras, nesta ocasião carregadíssimas de frutos maduros e deliciosos; um limoeiro azedo, dois cafezeiros, bananais perdidos nas matas, etc., restos, tudo, da plantação de um século.

A indiferença e o desleixo dos governos andam aqui a par com o dos naturais: estes contentam-se, como de costume, com o que resta do que os antigos criaram; e nem ao menos por distração, já que nenhumas têm nesses enfadonhos desertos, plantam outros, curando do porvir. (FONSECA)

Forte de Nossa Senhora da Conceição 

Assim, a fundação, em 1760, do Forte Nossa Senhora da Conceição na faixa de fronteira, representou o primeiro passo do processo político de consolidação do governo luso no Extremo-Oeste da Colônia. É evidente que esse feito também provocou a forte reação dos Missionários e os intensos “ralhos castelhanos” no sentido de recuperar a posse antiga de “El Rei católico” na margem do Guaporé.  (BRAZIL)

Em 1760, os espanhóis tentam recuperar a margem direita do Guaporé atacando e estabelecendo-se em Guarda de Santa Rosa Velha. Antônio Rolim parte de Vila Bela, a 06.02.1760, expulsa os espanhóis e toma posse, novamente, da terra. Rolim resolve, então, transferir a Fortificação dois quilômetros a jusante ([1]) onde existe um estreito canal nas corredeiras.

O novo Fortim, com planta no formato pentagonal no sistema Vauban, empregando faxina ([2]) e barro, cercado por uma paliçada de madeira foi denominado Destacamento de Nossa Senhora da Conceição.

(FILHO): Transforma a Guarda de Santa Rosa em Forte de Nossa Senhora da Conceição, com estacada; improvisa ágil flotilha no Rio Guaporé com “pecinhas de artilharia”; requisita as armas existentes em Cuiabá, e em rasgo de originalidade, afeiçoa ao novo meio os conhecimentos militares que trouxera da Europa. […] E em honra à forte raça, que se caldeara ao Sol dos trópicos, cria o Corpo de Aventureiros. (FILHO)

(SOUTHEY): Nas vizinhas selvas se descobriu terreno roteado e plantado de fresco, não faltando outros indícios de tratarem os Jesuítas de reocupar o evacuado Posto [Santa Rosa]. Resolveu, pois, preveni-los o Governador, e tomando posse da terra com as formalidades do estilo, principiou a reparar e alargar a arruinada habitação dos Missionários, como quartel para a tropa. Depressa souberam disto os Jesuítas, escrevendo o Superior das Missões, e vindo em pessoa alguns Padres a sustentar o direito da Coroa de Espanha a estas terras, e protestar contra semelhante intrusão e usurpação. Em resposta, apelou Azambuja ([3]) para o Tratado ([4]): os mesmos Jesuítas, disse, se tinham retirado da margem direita em cumprimento dele, sobre nunca haverem tido direito para ali se estabelecerem, tendo muito antes de criadas as Missões percorrido aquele País os Portugueses, aos quais, pois pertencia por jus de descoberta.

Mas à vista da disposição que tinham manifestado os Jesuítas primeiramente para frustrar a intenção, e agora para questionar o claro e explícito sentido de um Tratado solene, pareceu-lhe acertado refazer uma estacada, talvez primitivamente plantada para defesa tanto contra os Portugueses como contra os selvagens. Também de S. Rosa mudou para Nossa Senhora da Conceição o nome e invocação do lugar. Para uma simples Santa não era afronta ceder o passo à rainha dos anjos, e com a mudança ficaram encantados os soldados, sendo esta no Brasil a designação favorita para Nossa Senhora e tendo nela provavelmente fé o mesmo D. Antônio ([5]).

Demorou-se este dois meses, dirigindo e ativado as obras, e dormindo na sua canoa todo este tempo, depois voltou a Vila Bela deixando a comandar o Posto um oficial inferior com vinte homens de cavalo e dez infantes, um indivíduo designado como aventureiro, um Capelão, e número suficiente de negros para os trabalhos e serviço da guarnição.

Passando pelas Pedras, mandou de reforço para a Conceição toda a gente que ali estava, e enviou uma canoa armada pelo Rio abaixo a aguardar além da embocadura do Mamoré, outra que se esperava do Pará com munições, que não era prudente deixar sem escolta na forma que estavam as coisas. (SOUTHEY)

Don Alonso Verdugo, Governador de Santa Cruz, foi pessoalmente até a Fortaleza Nossa Senhora da Conceição protestar contra a ocupação da região pelos portugueses, sem que os respectivos Comissários da “Comissão marcadora dos Limites” a tivessem sancionado.

Como na oportunidade Rolim de Moura se encontrasse em Vila Bela, Don Alonso Verdugo enviou, para encontrá-lo, seu emissário, o Mestre de Campo, José Nunes Cornejo, que lá chegou em 01.11.1760, onde foi recebido com toda a pompa pelo Governador Rolim de Moura. Rolim de Moura respondeu ao emissário de Don Alonso que o Tratado de Madri acordara que o lado Oriental do Rio Guaporé era território português, sendo, portanto, desnecessária a confirmação por parte dos Comissários da Demarcação. Don Alonso Verdugo insiste e envia, novamente, em novembro de 1761, novos emissários: D. José Franco e o Capitão José de Mansanilla, desta feita protestando mais veementemente e aventando a possibilidade de enfrentamento.

Uns cinco meses depois da sua volta, soube Azambuja ([6]) ser o Governador de Santa Cruz de La Sierra D. Alonso de Verdugo, acompanhado de alguns oficiais e soldados chegado à Conceição para conferenciar com ele, mandando por não o haver encontrado ali o Mestre de Campo D. Joseph Nunes Cornejo a Vila Bela. Foi este oficial recebido com a cerimoniosa cortesia da diplomacia europeia, visitando-o Azambuja nos seus aposentos, acompanhando à Igreja a ouvir Missa, dando-lhe um jantar público no palácio, e oferecendo-lhe à noite um baile de máscaras e uma ceia.

Mas assim que o Espanhol apresentou um protesto contra a ocupação do território de S. Rosa, sobre fundamento de pertencer à Espanha até a chegada dos Comissários da Demarcação, entregou-lhe Azambuja um contramemorial, sustentando ter cessado o direito dos Espanhóis no momento de assinar-se o Tratado ([7]), havendo eles mesmos reconhecido isto com a sua retirada da margem direita, sobre pertencer o terreno aos Portugueses pelo primitivo jus de descoberta. Doze meses se passarão, até que do Governador de Santa Cruz chegou segundo protesto, que obteve igual resposta.

Nenhuma ideia tinha Azambuja de que pudesse vir o Tratado a ser anulado, e ainda menos podia recear rompimento entre as duas Coroas, mas os Jesuítas falavam em reivindicar os direitos da Espanha se continuassem as representações a ser desprezadas; constava que fundiam eles artilharia nas Reduções, e embora os Portugueses pouco temessem estas peças, dizendo que haviam de ser os índios bem tacanhos artilheiros, e pouco melhores os homens de S. Cruz, caso também saíssem a campo, julgou o Governador do seu dever precaver-se contra o perigo. (SOUTHEY) (Continua…)

Por Hiram Reis e Silva (*), Bagé, 16.10.2020 – um Canoeiro eternamente em busca da Terceira Margem.

Bibliografia   

BRAZIL, Maria do Carmo. Brasil e Portugal no período Pombalino: ocupação estratégica do Mato Grosso – Brasil – Porto Alegre, RS – In IV Congresso Internacional de Estudos Ibero-Americanos, 2000.  

FILHO, Virgílio Corrêa. As Raias de Matto Grosso – Brasil – São Paulo, SP – Volume IV – Fronteira Occidental – Seção de Obras d’O Estado de São Paulo, 1925. 

FONSECA, João Severiano da. Viagem ao Redor do Brasil (1875 – 1878) – Brasil – Rio de Janeiro, RJ – Volume 2 – Typografia de Pinheiro & Ciª, 1881. 

SOUTHEY, Robert. História do Brasil ‒ Brasil ‒ São Paulo, SP ‒ Editora Melhoramentos, 1977.  

(*) Hiram Reis e Silva é Canoeiro, Coronel de Engenharia, Analista de Sistemas, Professor, Palestrante, Historiador, Escritor e Colunista;

• Campeão do II Circuito de Canoagem do Mato Grosso do Sul (1989)
• Ex-Professor do Colégio Militar de Porto Alegre (CMPA);
• Ex-Pesquisador do Departamento de Educação e Cultura do Exército (DECEx);
• Ex-Presidente do Instituto dos Docentes do Magistério Militar – RS (IDMM – RS);
• Ex-Membro do 4° Grupamento de Engenharia do Comando Militar do Sul (CMS)
• Presidente da Sociedade de Amigos da Amazônia Brasileira (SAMBRAS);
• Membro da Academia de História Militar Terrestre do Brasil – RS (AHIMTB – RS);
• Membro do Instituto de História e Tradições do Rio Grande do Sul (IHTRGS – RS);
• Membro da Academia de Letras do Estado de Rondônia (ACLER – RO)
• Membro da Academia Vilhenense de Letras (AVL – RO);
• Comendador da Academia Maçônica de Letras do Rio Grande do Sul (AMLERS)
• Colaborador Emérito da Associação dos Diplomados da Escola Superior de Guerra (ADESG).
• Colaborador Emérito da Liga de Defesa Nacional (LDN).
• E-mail: [email protected].

[1]    Jusante: Rio abaixo.

[2]    Faxina: feixes de ramos ou paus.

[3]    Azambuja: Rolim de Moura.

[4]    Tratado: Madri.

[5]    D. Antônio: D. Antônio Rolim de Moura Tavares.

[6]    Azambuja: Rolim de Moura.

[7]    Tratado: Madri.

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