RSS - PostsO teor da nota do Presidente da Câmara dos Deputados, Deputado Rodrigo Maia, ao criticar a visita feita pelo Secretário de Estado dos EUA, em minha companhia, às instalações da Operação Acolhida em Boa Vista no dia 18/9, baseia-se em informações insuficientes e em interpretações equivocadas, que desejo aqui respeitosamente corrigir e esclarecer.
Permito-me antes de mais nada assinalar que o povo brasileiro é solidário com os povos vizinhos e a Operação Acolhida representa essa solidariedade. O povo brasileiro preza pela sua própria segurança, e a persistência na Venezuela de um regime aliado ao narcotráfico, terrorismo e crime organizado ameaça permanentemente essa segurança. O povo brasileiro tem apego profundo pela democracia e o regime Maduro trabalha permanentemente para solapar a democracia em toda a América do Sul.
Não há “autonomia e altivez” em ignorar o sofrimento do povo venezuelano ou em negligenciar a segurança do povo brasileiro. Autonomia e altivez há, sim, em romper uma espiral de inércia irresponsável e silêncio cúmplice, ou de colaboração descarada, a qual, praticada durante 20 anos frente aos crescentes desmandos do regime Chávez-Maduro, contribuiu em muito para esta que é talvez a maior tragédia humanitária já vivida em nossa região. A triste história da diplomacia brasileira para a Venezuela entre 1999 e 2018 constitui exemplo de cegueira e subserviência ideológica, altamente prejudicial aos interesses materiais e morais do povo brasileiro e a toda a América Latina.
Recordo que os Estados Unidos da América já doaram 50 milhões de dólares para a Operação Acolhida e que, no dia de ontem, o Secretário Mike Pompeo anunciou a doação de mais 30 milhões de dólares para essa Operação. Trata-se de quantia vultosa, tendo em vista que o governo brasileiro já dispendeu 400 milhões de dólares com a Operação Acolhida. Os EUA já dedicaram igualmente quantias expressivas para ajudar no acolhimento de imigrantes e refugiados venezuelanos na Colômbia e em outros países. Brasil e Estados Unidos, portanto, estão na vanguarda da solidariedade ao povo venezuelano, oprimido pela ditadura Maduro.
Como Ministro das Relações Exteriores vejo-me também na obrigação de reiterar o disposto no Artigo 4° da Constituição Federal, inciso II, que coloca a “prevalência dos direitos humanos” entre os princípios que devem orientar as relações internacionais do Brasil. Assinalo que, em 16/9, uma missão de verificação do Conselho de Direitos Humanos da ONU (criada com copatrocínio do Brasil) apresentou relatório no qual estima que Nicolás Maduro e ministros do seu regime cometeram crimes de lesa-humanidade ao praticarem sistematicamente a tortura, assassinatos, prisões arbitrárias e outras atrocidades. Fazer prevalecer os direitos humanos, como estipula a Constituição, requer que o Brasil continue a pronunciar-se, mais do que nunca, para expor o sofrimento dos venezuelanos à atenção mundial e trabalhar em favor da redemocratização da Venezuela, único caminho para o retorno do respeito aos direitos humanos naquele país.
Absolutamente nada no posicionamento do Brasil contra a ditadura de Maduro e em favor de uma Venezuela livre fere qualquer dos princípios do Artigo 4° da Constituição. Muito pelo contrário, nossa atuação descumpriria a Constituição se fechássemos os olhos à tragédia venezuelana.
Buscar a paz não significa acovardar-se diante de tiranos e criminosos. A independência nacional não significa rejeitar parcerias que nos ajudem a defender nossos interesses mais urgentes e nossos valores mais caros. Promover a integração latino-americana não significa facilitar a integração dos cartéis da droga. A não-interferência não significa deixar os criminosos agirem sem serem incomodados. Consultem-se a respeito os ensinamentos da boa tradição diplomática, consagrada em próceres como José Bonifácio, Honório Hermeto Carneiro Leão, Joaquim Nabuco e Oswaldo Aranha, além do próprio Barão do Rio Branco.
O legado da tradição diplomática brasileira não inclui a indiferença aos nossos vizinhos. No caso presente da Venezuela, uma tal indiferença seria imoral e colocaria em risco a segurança dos brasileiros.
Muito me orgulho de estar contribuindo, juntamente com o Secretário de Estado Mike Pompeo, sob a liderança dos Presidentes Jair Bolsonaro e Donald Trump, para construir uma parceria profícua e profunda entre Brasil e Estados Unidos, as duas maiores democracias das Américas. Só quem teme essa parceria é quem teme a democracia.
Ernesto Araújo
Ministro de Estado das Relações Exteriores
PUBLICADO EM: MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES MRE
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