RSS - PostsA Fundação Nacional do Índio (Funai) participou, nesta segunda-feira (21), de uma audiência pública para debater a captação de recursos para o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (Fundo do Clima) e a forma de usá-los em políticas públicas voltadas à preservação ambiental no Brasil.
A audiência foi convocada pelo ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 708.
Diversas autoridades, instituições oficiais, organizações da sociedade civil e institutos de pesquisa estiveram presentes. Pela Funai, participaram dos diálogos Azelene Inácio, indígena Kaingang e coordenadora da unidade descentralizada Interior Sul, e Juan Felipe Negret Scalia, coordenador-geral de Promoção ao Etnodesenvolvimento.
“A função precípua das Terra Indígenas é a reprodução física e cultural, mas elas também são importantíssimas para a conservação dos recursos naturais e, por consequência, para a mitigação das mudanças do clima e também para os processos de adaptação”, pontuou Scalia.
Azelene destacou que os recursos do Fundo Clima precisa chegar aos indígenas. “É muito importante que o Fundo apoie, na questão do desenvolvimento sustentável, as cooperativas comunitárias indígenas, para que a gente possa produzir e ter a segurança alimentar necessária às comunidades, na escala necessária para suprir nossas demandas”, salientou.
Arnaldo Zunizakae, liderança da etnia Parecis, representou os povos indígenas e enfatizou a importância do trabalho para as comunidades. “Nós indígenas temos a necessidade de produzir, de desenvolver, de manter nossa dignidade. O governo precisa ouvir diretamente os diferentes povos indígenas e as demandas de cada um”, ressaltou.
Segundo o ministro Barroso, há a necessidade de se debater de forma plural a questão do aquecimento global, decorrente do efeito estufa, e das mudanças climáticas, principais problemas ambientais vividos em todo o planeta.
O ministro afirmou ainda que o desenvolvimento sustentável é conceito central em matéria de mudança climática. “O desenvolvimento sustentável é aquele que atende às necessidades presentes sem comprometer a possibilidade de as gerações futuras atenderem às suas necessidades”, destacou.
A ADPF 708, ajuizada por partidos políticos, tem como objeto as políticas do governo federal de preservação do meio ambiente, especialmente o funcionamento do Fundo do Clima. A audiência pública prossegue amanhã (22). Confira aqui o cronograma completo das apresentações.
Fundo do Clima
O Fundo Nacional sobre Mudança do Clima é um instrumento da Política Nacional sobre Mudança do Clima que tem por finalidade financiar projetos, estudos e empreendimentos que visem à redução de emissões de gases de efeito estufa e à adaptação aos efeitos da mudança do clima.
Vinculado ao Ministério do Meio Ambiente (MMA), o Fundo Clima disponibiliza recursos em duas modalidades, reembolsável e não reembolsável. Os recursos reembolsáveis são administrados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Os recursos não reembolsáveis são operados pelo MMA.
Assessoria de Comunicação / FUNAI – com informações do STF e do MMA – Funai participa de audiência sobre políticas públicas e mudanças climáticas — Fundação Nacional dos Povos Indígenas (www.gov.br)
