Ação civil pública pede a distribuição de kits de higiene e cestas básicas, além de equipes de saúde para atender às populações

Arte: Secom/PGR

O Ministério Público Federal (MPF) entrou na Justiça para garantir a adoção imediata de medidas de prevenção do avanço da covid-19 entre as etnias indígenas Krahô, Xerente, Krahô-Kanela, Krahô – Aldeia Takaywrá, Avá-Canoeiro, Karajá e Javaé, no estado do Tocantins. Em decisão liminar – urgente e temporária –, o MPF pede que a União e a Fundação Nacional do Índio (Funai) sejam obrigadas, sob pena de pagar multa de pelo menos R$ 50 mil por dia, a distribuir, no prazo de 48 horas, kits de higiene com equipamentos de proteção e cestas básicas em quantidade suficiente para atender as comunidades e garantir sua subsistência.

A ação civil também pede que a Justiça determine à Secretaria de Saúde Indígena (Sesai) que disponibilize, também em 48 horas, cinco equipes completas de saúde, com pelo menos um médico, um enfermeiro e dois técnicos de enfermagem cada, para atender essas populações indígenas. Além disso, requer que a União seja obrigada a realizar a transferência imediata de qualquer paciente indígena que necessite de internação e a disponibilizar, da forma mais transparente possível, os dados referentes aos casos de covid-19 entre indígenas. A ação cobra ainda a inclusão de representantes de cada etnia no Comitê de Crise e Enfrentamento à Covid-19.

O MPF destaca as especificidades das populações indígenas diante da pandemia, consideradas mais vulneráveis ao vírus, e alerta para o risco de genocídio desses povos. Argumenta ainda que as providências requeridas são necessárias para assegurar a essas populações a possibilidade de distanciamento social nas aldeias e comunidades, medida imprescindível para prevenir a propagação do coronavírus.

Negligência – A ação do MPF afirma que os número de casos confirmados e óbitos em etnias do Tocantins denunciam a omissão da União e da Funai diante da gestão da maior crise sanitária dos últimos cem anos a atingir o país. Segundo dados oficiais, um quarto dos casos de covid-19 registrados nos municípios de Lagoa da Confusão, Pium e Formoso do Araguaia e na Ilha do Bananal, onde vivem os povos Avá-Canoeiro, Javaé e Karajá, se deu entre indígenas, enquanto seis das dez mortes registradas também. É importante destacar também a situação em Tocantínia, onde metade dos casos confirmados são indígenas e três óbitos a cada quatro mortes no município também.

Íntegra da Ação Civil Pública

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