RSS - PostsProcedimentos buscam identificar e punir responsáveis, além de reparar os danos causados
Foto aérea que mostra geoclifos desenhados em uma área verde – Foto: Iphan
O Ministério Público Federal (MPF) instaurou inquérito civil público e requisitou à Polícia Federal (PF) a instauração de inquérito policial para apurar os danos causados a um sítio arqueológico localizado na Fazenda Crichá (atual Fazenda Campo Grande), localizada no município de Capixaba, a 70km de Rio Branco, capital do Acre, bem como para buscar a responsabilização civil e criminal por tais danos.
As providências foram adotadas a partir do recebimento de um relatório de fiscalização do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e, posteriormente, de uma denúncia do pesquisador Alceu Ranzi, reforçando a gravidade do tema.
O inquérito civil tem por objetivo determinar os danos causados pela ação humana neste caso específico e à sua reparação ao final da apuração, o que pode ocorrer por meio judicial ou por composição extrajudicial.
Dentre as diligências iniciais determinadas pelo MPF no inquérito civil, está a requisição ao Iphan de informações sobre a caracterização e a extensão dos danos causados ao sítio arqueológico, as medidas que devem ser adotadas para eventual reparação ou mitigação dos danos, dentre outras.
O MPF também oficiou ao Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac) a fim de que informe se, objetivando conferir proteção a sítios históricos ou arqueológicos, foram exigidos estudos prévios ou a anuência do Iphan no procedimento de licenciamento das atividades realizadas na área em que se encontra o sítio arqueológico denominado “Fazenda Crichá”.
Já o inquérito policial, cuja instauração foi requisitada, investigará eventual responsabilidade pelos crimes previstos na lei de crimes ambientais (Lei n. 9.605/1998), que tutela este tipo de sítio, especialmente protegido pela Lei n. 3.924/1961.
A finalização de ambos os inquéritos depende da realização de diligências e por essa razão não há previsão exata para seu encerramento.
Desde 2007, o MPF busca, junto aos órgãos responsáveis, a proteção dos geoglifos, tendo inclusive ajuizado ação civil pública na qual a Justiça Federal entendeu que a ação do Iphan era suficiente no caso. Desde então, dos mais de 500 geoglifos conhecidos, apenas um foi tombado, e o MPF continua cobrando e acompanhando estes processos, com a intenção de que a preservação dos sítios seja efetivada.
Assessoria de Comunicação MPF/AC
Deixe um comentário