As demandas se arrastavam por anos, prejudicando as populações envolvidas em razão da demora na solução dos impasses. Os acordos foram elaborados e debatidos com consulta a todos os atores envolvidos, principalmente os povos indígenas, conforme determina a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Acordo entre o povo Ashaninka e o espólio de Orleir Cameli   

O termo de conciliação entre o povo Ashaninka e o espólio de Orleir Cameli permitiu o ressarcimento de R$ 14 milhões à etnia do estado do Acre, como compensação por danos ambientais ocorridos em suas terras durante a década de 1980. O ato pôs fim a um impasse que já durava 40 anos.

O documento foi assinado pelo presidente Marcelo Xavier e por representantes dos Ashaninka e do empresário Orleir Messias Cameli. “É extremamente importante resolver algo que se arrastava há tantos anos. Quando os conflitos se eternizam, todos perdem”, destacou o presidente da Funai.

Os R$ 14 milhões foram repassados à Associação Ashaninka do Rio Amônia (Apiwtxa) para projetos destinados à defesa da comunidade, da Floresta Amazônica, dos povos indígenas e dos povos da floresta.

Pelo acordo, a entidade se compromete a enviar relatórios periódicos das atividades executadas para a Funai e para o Ministério Público Federal (MPF). Outros R$ 6 milhões foram destinados ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD), vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Acordo entre etnias de São Paulo e a empresa Rumo Malha Paulista S/A

O termo de compromisso no valor de R$ 68 milhões, firmado entre comunidades de São Paulo e a empresa Rumo Malha Paulista, por força do componente indígena das obras de duplicação da malha ferroviária no trecho Itirapina à Cubatão, representou um marco para o protagonismo indígena.

O acordo possibilitou aos povos da região autonomia na condução e execução de parte dos projetos do Plano Básico Ambiental (PBA), cabendo à fundação acompanhar de perto os programas ambientais, de maneira a assegurar sua efetiva implementação.

O termo foi assinado pela Funai, Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Ministério Público Federal, Rumo Malha Paulista e pelo Comitê Interaldeias, formado por diferentes etnias das Terras Indígenas Tenondé Porã, Itaoca, Rio Branco de Itanhaém, Guarani do Aguapeú e Tekoa Mirim.

O documento foi assinado após as comunidades e o empreendedor acordarem a respeito das formas de execução das medidas de mitigação e compensação pelos impactos sofridos. O processo de licenciamento já resultava em sérios atrasos no cumprimento do condicionante da licença de instalação.

Acordo entre os Tembé do Pará e a Empresa Multinacional Pará Pigmentos/Imerys do Brasil

Outro acordo importante viabilizado pela Funai nos últimos meses foi entre as Associações Indígenas Tembé do estado do Pará e a empresa multinacional Pará Pigmentos/Imerys do Brasil. O valor de quase R$ 9 milhões foi repassado diretamente aos indígenas, a título de indenização.

Os recursos serão destinados à execução, pelas associações, de projetos sustentáveis em prol das comunidades indígenas. Motivado por uma decisão judicial, o acordo significou uma grande vitória aos Tembé, pois finalizou uma extensa luta de garantia dos direitos da etnia.

O critério indenizatório se deu pela instalação e operação de um mineroduto, desde 1996, sem a realização do Componente Indígena de empreendimento que opera no interior de Terra Indígena. O acordo visa ao cumprimento das ações referentes aos impactos do projeto ao povo Tembé das comunidades Turé-Mariquita, Tembé e Adi Arumateua.

Acordo entre a Terracap e os Kariri-Xocó e Tuxá   

Está em processo de análise final o Termo de Cooperação entre a Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap) e famílias indígenas das etnias Kariri-Xocó e Tuxá do Distrito Federal, residentes no Setor Noroeste de Brasília.

O acordo prevê a doação, pela Terraccap, de uma área de 14 hectares à União para a constituição da reserva indígena “Kariri-Xocó do Bananal e Tuxá”, a ser destinada à posse permanente e ao usufruto exclusivo das famílias e seus descendentes, em respeito à reprodução física do grupo.

O termo soluciona um antigo litígio e conta com a anuência das comunidades envolvidas e da Funai, bem como do Ministério Público Federal (MPF), Defensoria Pública da União (DPU), Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF) e Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SEDUH).

Assessoria de Comunicação / Funai – Funai destrava acordos que destinam quase R$ 90 milhões a indígenas — Fundação Nacional dos Povos Indígenas