Um dos importantes avanços verificados no período diz respeito à licença de instalação do Complexo Empresarial e Aeroportuário Andaraguá, em Praia Grande (SP), que contou com manifestação da Funai. Quando estiver em operação, o empreendimento irá gerar cerca de 16 mil empregos diretos, podendo alcançar outros 48 mil indiretos. Como uma das medidas de compensação, está a compra de uma área de aproximadamente 600 hectares para os indígenas, próxima à Terra Indígena Tekoá Mirim.

Povo Guarani. Foto: Mário Vilela/Funai

Na área de energia, destaca-se o avanço das tratativas no processo de licenciamento da Linha de Transmissão Manaus-Boa Vista, que passa pelo interior da Terra Indígena Waimiri Atroari, com participação ativa da Funai na melhoria da proposta dos Programas Básicos Ambientais do Componente Indígena (PBA-CI) previstos e cumprimento dos protocolos de consulta livre, prévia e informada ao povo envolvido. O PBA-CI apresenta as medidas mitigadoras e compensatórias para que o empreendimento aconteça, minimizando os impactos negativos e maximizando os positivos.

O empreendimento resultará na interligação do Estado de Roraima ao sistema energético nacional, reduzindo os altos custos para a transmissão de energia, atualmente gerada a partir de usinas termoelétricas. Entre as medidas de compensação, estão previstos programas e atividades a serem executados pelo próprio povo, por meio da Associação Comunitária Waimiri-Atroari (ACWA), para benefício a toda a comunidade, contribuindo com a autonomia e protagonismo dos indígenas.

Ainda no setor energético, houve anuência da fundação para a emissão da Licença de Operação da Linha de Transmissão Paulo Afonso-Gonzaga, a fim de atender a demanda de distribuição de energia da Região Nordeste e otimização da interligação das unidades geradoras existentes no Sistema Interligado Nacional (SIN), com atuação concentrada nos estados de Pernambuco, Alagoas e Sergipe.

A Funai também atuou no processo de regularização ambiental das Linhas de Transmissão do Sistema Interligado da Eletrosul, nas Regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste. Trata-se de um complexo de linhas de transmissão de energia e subestações, em sua maioria já construídas, e para as quais estão sendo providenciadas a adequação do Componente Indígena, garantindo a justa reparação dos direitos dos povos atingidos pelo empreendimento.

No que diz respeito ao acompanhamento dos processos, a Funai tem articulado uma revisão dos impactos ocasionados pela instalação da Usina Hidrelétrica (UHE) de Belo Monte, no Pará, bem como suas medidas de mitigação e compensação. Além disso, viabilizou a renovação de Termo de Compromisso visando à execução direta do PBA-CI da BR163-PA, da UHE Serra da Mesa (GO) e UHE Tucuruí (PA), garantindo a continuidade das ações mitigatórias aos povos indígenas impactados.