RSS - PostsMais de 600 Servidores do Ibama encaminharam uma manifestação técnica ao vice-presidente Hamilton Mourão – que também preside o Conselho da Amazônia – ao Congresso Nacional, Ministério Público Federal e Supremo Tribunal Federal pedindo medidas emergenciais para controle do desmatamento na Amazônia.
Os dados técnicos do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais – INPE – mostram a ascensão do desmatamento na Amazônia Legal. Em julho de 2019, o crescimento do desmatamento foi de 49% em relação a 2018. Já esse ano, foi 13% maior comparando com 2019.
Os funcionários denunciam a desestruturação do sistema nacional de meio ambiente, com adoção de medidas que reduzem a autonomia e a capacidade de atuação que agravaram as taxas de desmatamento, degradação e incêndios florestais em 2019.
Os servidores pedem que os cargos em comissão no Ibama sejam ocupados apenas pelos funcionários da carreira de especialistas em meio ambiente.
Querem ainda o cumprimento da autonomia financeira e administrativa do Instituto, e o fim do que consideram ingerência no desempenho de suas atribuições legais, principalmente do poder de polícia ambiental.
Apesar de reconhecer a importância do apoio das Forças Armadas à segurança das operações, os servidores pedem a revogação do decreto de Garantia da Lei e da Ordem, que autorizou o uso dos militares no combate ao desmatamento – e querem que o Ibama assuma a estratégia e seleção de alvos para a ação de defesa ambiental na Amazônia.
Os servidores pleiteiam também a realização imediata de concurso público para preenchimento dos cargos vagos no Ibama – o último foi realizado em 2009 -, a recomposição do orçamento para execução das atividades do órgão, além de equipamentos de proteção contra a Covid-19 e segurança para os servidores que desenvolvem atividade de campo.
A assessoria do presidente do STF, Dias Toffoli, respondeu que se houver manifestação, se dará nos autos. O Ministério Público afirmou que o documento será considerado no âmbito do inquérito civil instaurado para apurar o alegado desmonte na estrutura do Ibama. Os demais destinatários da carta não responderam o contato da reportagem.
Gésio Passos – RADIOAGÊNCIA NACIONAL – EBC
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