Recomendação foi enviada à Funai, Dsei e Norte Energia, para que ação coordenada comece no prazo máximo de cinco dias

Arte: Secom/PGR

 

Diante da pandemia do novo coronavírus, comunidades indígenas podem ficar ainda mais vulneráveis quando já são atingidas por impactos socioambientais de grande intensidade que provocam, por si só, insegurança alimentar. É o caso dos indígenas que vivem nos 11 territórios na área de influência da usina hidrelétrica de Belo Monte, no médio Xingu, Pará, onde o Ministério Público Federal (MPF) recomenda que seja iniciado um plano de ação para atendê-los nos próximos cinco dias.

A recomendação foi enviada à Fundação Nacional do Índio (Funai), ao Distrito Sanitário Especial Indígena (Dsei) de Altamira e à concessionária da usina, Norte Energia. A empresa já concordou em realizar a entrega de cestas básicas em todas as aldeias afetadas pela usina, mas o MPF pede que um plano de ação abrangente seja colocado em prática, para evitar o trânsito de indígenas até a cidade em busca de alimentos e garantir a segurança alimentar dos povos, enquanto durar a pandemia.

O plano de ação para garantia da suficiência alimentar dos povos indígenas do médio Xingu, diz a recomendação do MPF, deve ser apresentado no prazo de 48h, como medida para o isolamento social das comunidades. “Para tanto, deve haver uma ação articulada entre Funai, Dsei e Norte Energia, com garantia de recursos por parte desta concessionária para aquisição imediata de cestas básicas a serem enviadas para as Terras Indígenas e comunidades de índios ribeirinhos, respeitando os protocolos de saúde pública”, adverte o texto.

O MPF considera de “absoluta necessidade” que a entrega desses alimentos seja iniciada imediatamente, no prazo de cinco dias, pelos grupos da Volta Grande do Xingu, nas terras indígenas Arara da Volta Grande, do povo Arara, Trincheira Bacajá, do povo Xikrin e Paquiçamba, do povo Juruna Yudjá. São os povos que sofrem graves consequências alimentares das transformações ambientais provocadas pelo barramento do Rio Xingu, com escassez de peixes, de água e dificuldades de navegação. As ações devem alcançar também os indígenas não aldeados, aqueles que moram fora de terras indígenas, e se estender a todos os 11 territórios indígenas do médio Xingu.

A recomendação ressalta ainda a importância de que a Norte Energia “cumpra os compromissos pendentes com o Dsei, para a garantia de melhores condições de execução das atividades de saúde necessárias”. “As logísticas de entrega de insumos nas terras indígenas do Xingu e do Iriri, considerem e apoiem outras ações concomitantes que eventualmente estejam sendo executadas em comunidades ribeirinhas, como forma de garantir os protocolos de saúde com a menor entrada possível de pessoas nesses territórios”, diz a recomendação.

As infecções pelo coronavírus já atingiram todos os estados do Brasil, com mais de 13.717 casos e 667 mortes até a tarde de 7 de abril. Já há registro de casos no município de Altamira, que tem estrutura de saúde precária e opera no limite da contingência, atendendo uma área urbana com mais de 100 mil habitantes e mais 187 mil pessoas nos municípios vizinhos da região da Transamazônica e Xingu, que utilizam os hospitais de Altamira como referência.

Para os indígenas, as condições do atendimento de saúde em Altamira são ainda mais precárias. Os mais de 3 mil indígenas da região continuam sendo atendidos por um sistema “que não foi readequado às transformações advindas da instalação da usina de Belo Monte no Xingu, sendo que várias das mais de 70 aldeias sequer contam com apoio de técnico de enfermagem e que não há polos base na região que estejam estruturados para receber os indígenas, como tampouco as UBS tipo 2 construídas em algumas aldeias foram estruturadas de recursos materiais e humanos para cumprir suas finalidades”.

Íntegra da Recomendação

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