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Crimes ambientais na Amazônia: desafios e perspectivas foi o tema da 66ª reunião do Grupo de Estudos Estratégicos Amazônicos (Geea) do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa/MCTIC), na última sexta-feira (24). O palestrante foi o delegado Alexandre Silva Saraiva, superintendente regional da Polícia Federal no Amazonas, coordenador da Comissão Estadual de Segurança nos Portos e Vias Navegáveis no Amazonas, pós-graduado em Gestão de Organizações de Segurança Pública e doutorando em Ciências Ambientais e Sustentabilidade da Amazônia na Universidade Federal do Amazonas (Ufam).
Confira resumo
O palestrante iniciou traçando um breve histórico da defesa do meio ambiente na Polícia Federal, destacando como marcos principais a criação da divisão especial para o combate aos crimes ambientais, em 2001; a criação das delegacias especializadas, em cada uma das 27 unidades da federação, em 2003, e a criação do primeiro Grupo de Investigações Ambientais Sensíveis (Giase), em 2019. Em seguida, apresentou alguns conceitos básicos sobre crimes ambientais na Amazônia, os quais apresentam efeitos difusos e não necessariamente imediados, em contraposição com o que ocorreu em Brumadinho, MG. No entanto, ambos têm um caráter catastrófico, porque destoam de condições ambientais e trazem problemas de toda ordem na esfera econômica e social.
Ainda de forma introdutória, o palestrante destacou dois problemas bastante debatidos sobre a Amazônia: o aquecimento global, sobejamente estudado pela ciência, mas ainda questionado por alguns pesquisadores e o papel que a floresta amazônica representa nesse contexto, atuando como mitigadora dos efeitos da mudança climática global, além de deter um enorme estoque de madeira e desempenhar papel determinante na conservação da biodiversidade, no funcionamento de ecossistemas, na proteção de outras formas de vida e no fornecimento de serviços ambientais.
O palestrante citou alguns trechos do livro de Warren Dean “a ferro e fogo: a destruição da floresta costeira atlântica do Brasil”, lembrando que essa obra tem sido uma importante fonte de inspiração para seus estudos sobre a Amazônia e também que ela se mostra muito atual, pois os problemas ocorridos naquela parte do Brasil, muitas décadas atrás, são exatamente os mesmos que ocorrem ainda hoje na floresta amazônica, também abatida a ferro e fogo.
Dentre os trechos citados do livro está este – “madeireiros clandestinos encaminhavam petições de terras, com base em alegações fraudulentas de ocupação prévia; enquanto isso, derrubavam floresta em suas áreas pretendidas o mais rápido que podiam; na verdade, o Estado encorajava à derrubada da floresta ao reconhecer a prática como ocupação efetiva. O fato é que os madeireiros não tinham nenhuma intenção de ocupar as áreas pretendidas e muito menos cultivá-las. Tabeliões locais se dispunham a registrar suas declarações e a Polícia local estava disposta a atestar que seus negócios com madeira eram atividades acessórias à agricultura […].“
Com base em dados da Organização Internacional de Polícia Criminal (Interpol) e declarações de um dos diretores executivos do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA), o palestrante insere a ramificação dos crimes ambientais da Amazônia com os crimes ambientais em outras partes do mundo, mostrando que o grande volume de recursos financeiros gerados a partir desses crimes mantêm sofisticados grupos criminosos internacionais; que o crime ambiental é a quarta maior empresa criminal do mundo e que a quantidade de dinheiro perdida por causa do crime ambiental é 10.000 vezes maior do que a quantidade de dinheiro gasto pelas agências internacionais ao combatê-lo; que o crime ambiental está crescendo de duas a três vezes mais rápido que o PIB global.
Crimes ambientais na Amazônia
Depois dessa introdução geral, o palestrante passou a discorrer sobre situações mais particulares e estudos de caso de crimes praticados na Amazônia, sobretudo no município de Apuí, em que desmatamento, grilagem de terras e comércio clandestino de madeira atuam lado a lado e ao mesmo tempo. Ele destaca que ali e praticamente em toda a Amazônia, tais crimes decorrem de vários fatores, especialmente erro intencional da localização dos Planos de Manejo Florestal Sustentável (PMFS); aprovação de PMFS reincidente; esquentamento de rotas e de créditos; inventário florestal superestimado ou não condizente com a realidade; excesso ou mesmo falta de exploração e ausência ou falha da cadeia de custódia.
Segundo Saraiva, a análise em mais de uma centena de processos de licenciamento ambiental de áreas entre 400 e 1.500 hectares mostrou que os responsáveis por sua tramitação não observam as exigências legais, gerando milhares de autorizações de desmatamento ilegais, em geral sob alegação de uso da área para pecuária. Além disso, após a autorização, o processo é arquivado e a propriedade rural jamais instalada.
Com base em muitos casos analisados, o palestrante afirma que a origem ou razão do desmatamento massivo na Amazônia não se deve atualmente ao agronegócio, mas aos exploradores de madeira e daí faz uma veemente indagação: – por que existem tantos artigos científicos culpando, quase que exclusivamente, o agronegócio pelo desmatamento da Amazônia?
Ao invés de propor explicação a essa pergunta, Saraiva lança algumas ideias que para ele poderiam ser o caminho de salvação da Amazônia: – fornecedores e consumidores de madeira tropical dura ilegal devem ser responsabilizados criminalmente; uso de imagens de satélite e geointeligência imperativo para acompanhar e punir crimes; necessidade de rastreabilidade da madeira, através da tecnologia de isótopos estáveis e/ou separação por lotes conforme a localização da árvore; uso da tecnologia blockchain para auxiliar na rastreabilidade da madeira e na regulamentação da propriedade rural; uso massivo de inteligência artificial e bancos de dados, como por exemplo, o Cadastro ambiental rural (CAR) que é a demarcação de áreas de florestas em propriedades privadas, que não podem ser desmatadas.
Conforme Saraiva, ao lado da implantação dessas técnicas e instrumentos, é preciso responder a algumas questões fundamentais; por exemplo, qual a quantidade de madeira nativa produzida e extraída no Brasil? A produção de madeira nativa na Amazônia pode ser sustentável? Se sim, quais os parâmetros técnicos para que seja viável? Quais as espécies são comercialmente viáveis e qual o seu valor real? Como melhorar o aproveitamento da madeira de cada árvore, hoje em torno de 10%?
A partir desses dados e considerações, o palestrante lança as seguintes premissas e conclusões: sem o cadastro ambiental rural não haverá manejo florestal sustentável na Amazônia; sem PMFS as chances de conservar a floresta em terras públicas e em propriedades legais de terra serão mínimas; sem floresta, a biodiversidade tende a desaparecer e sem a biodiversidade, não haverá sustentabilidade, ou seja, o futuro da Amazônia jamais se tornará realidade para as próximas gerações.
Equipamentos e tecnologias
Ao final da sua exposição, Saraiva apresentou detalhes sobre algumas operações da Polícia Federal, com destaque para a “Arquimedes”, que desvendou crimes praticados na exploração de madeira e que tinham envolvimento até mesmo de funcionários públicos. Também mostrou uma série de dados altamente tecnológicos fornecidos pela empresa Planet e com os quais a Polícia Federal do Amazonas vem trabalhando e obtendo resultados surpreendentes. Essa empresa possui a maior frota de satélites em órbita do mundo, cerca de 180; fornece diariamente a cobertura de todo o globo terrestre com 3 metros de resolução espacial e as imagens são disponibilizadas na web em até 24 horas após a aquisição. Assim, além do combate à grilagem de terra, tais dados são sumamente valiosos em outros setores, como a extração mineral, a análise de plano de manejo e até a identificação de plantações de maconha.
Saraiva destacou ainda a importância crescente do uso de isótopos estáveis em estudos ambientais e materiais orgânicos, incluindo madeiras, drogas e alimentos; a assinatura isotópica (isotopic fingerprint) está relacionada com processos naturais característicos de determinadas regiões geográficas e dessa forma os estudos são capazes de rastrear a origem dos materiais questionados.
Para Saraiva, a Polícia Federal do Amazonas está bem equipada com tais aparelhos e técnicas, a ponto de ser considerada referência no Brasil, mas pretende aprimorar o sistema e estendê-lo para uma cooperação ainda mais estreita com o Inpa e outras instituições científicas da região. Para ele, tanto a Polícia Federal, como as instituições de pesquisa, o Estado e a sociedade devem lutar para combater o crime ambiental e todo tipo de ilegalidade. No entanto, ao lado disso e talvez mais importante, é preciso abrir caminhos e criar espaços e incentivo para a legalidade.
Após a apresentação, muito elogiada pelos presentes, houve um intenso e profícuo debate e ao final da reunião, a diretora do Inpa, a pesquisadora Antonia Franco, entregou o Certificado e o Secretário-executivo do Geea, o pesquisador Geraldo Mendes, fez a entrega da coleção Caderno de Debates ao palestrante.
Da Redação – Geea – Fotos: Wérica Lima – Inpa – FONTE: INPA
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