A convite da ONU, Pará foi destaque na 25° Conferência Internacional do Clima (COP 25)Foto: Divulgação / SEMAS

A Floresta Amazônica e as ações socioambientais desenvolvidas pelo Governo do Pará foram alguns dos assuntos mais debatidos ao longo do ano de 2019. A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) mostrou o protagonismo paraense no cenário global ao anunciar a criação do “Amazônia Agora”, uma das principais macro estratégias para se alcançar uma economia socioambiental mais produtiva, sem a necessidade de avançar sobre novas áreas verdes e com baixa emissão de carbono.

Para o titular da Semas, Mauro O’de Almeida, “com as ações previstas, é possível melhorar significativamente a produção das nossas atividades vocacionais, diminuindo a emissão de carbono, sem a necessidade de avançar sobre novas áreas da floresta”.

A iniciativa é baseada em quatro pilares compostos por um gabinete de repressão ao desmatamento ilegal e queimadas; uma frente de regularização ambiental e fundiária e imóveis rurais; a política Territórios Sustentáveis, que tem como foco o desenvolvimento de cadeias produtivas nas áreas estaduais que concentram os principais índices de desmatamento e focos de queimadas; e o Fundo Amazônia Oriental (FAO), o principal instrumento de arrecadação de investimentos nacionais e internacionais para aplicação de recursos direcionados a iniciativas que mantenham a floresta em pé.

A Amazônia Agora foi apresentada durante a 25° Conferência Internacional do Clima (COP 25) realizada pela Organização das Nações Unidas (ONU), no espaço destinado para o Pará mostrar suas iniciativas, à convite da ONU. Foi na COP 25 que o governo do Estado defendeu a importância da regulamentação do Serviços Ambientais previstos no Artigo 6 do Acordo de Paris. Por meio desta regulamentação, é possível garantir a Compensação Ambiental para os que preservem a floresta, tornando-a assim uma commodity de valor planetário.

Nesta edição da conferência, o saldo positivo para o estado do Pará foi a assinatura de um protocolo de intenções entre a França e os nove estados que compõe a Amazônia Legal. O documento prevê uma mútua cooperação com troca de conhecimentos e a possibilidade de acesso a investimentos que garantam crescimento para a região amazônica.

Política Climática

As ações estaduais frente às mudanças climáticas evoluíram em 2019 após 10 anos de estagnação. A atual gestão estadual concluiu a proposta de política do clima. O documento ainda será apreciado pela Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa). O protocolo será um marco norteador das iniciativas desenvolvidas pelo Estado, como a criação do Grupo de Trabalho de Mercado de Carbono, criado este ano para fomentar propostas relacionadas ao tema. Além disto, em 2019, a Semas reestruturou o Fórum Paraense de Mudanças e Adaptação Climática (FPMAC).

“O Fórum é um dos principais diferencias do Pará para fomentar a participação social nas ações relacionadas ao assunto no Estado. O FPMAC tem a finalidade de promover a cooperação e o diálogo entre os diferentes setores da sociedade, com a intenção de enfrentamento aos problemas relacionados às mudanças climáticas, adaptação e às suas consequências socioambientais e econômicas” – Secretário adjunto de Gestão de Recursos Hídricos e Clima da Semas, Raul Protázio.

Monitoramento hidrometeorologico e o futuro das nossas águas

Pela primeira na história do Pará, o governo do Estado adquiriu nove estações meteorológica que serão utilizadas já em 2020 para o monitoramento dos fenômenos ligados ao clima. Além disso, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade também monitora a qualidade da água em 186 pontos que estão localizados em 36 municípios. A iniciativa cataloga dados regionais das nossas bacias hidrográficas.

A secretaria segue no desenvolvimento do Plano Estadual de Recursos Hídricos (PERH). O documento é elaborado com a ampla participação da população que ainda pode contribuir com o estudo de forma on line ou participando das Consultas Públicas que entram na terceira rodada em 2020.

Este ano, o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Marapanim (CBRM), na costa Atlântico-Nordeste, o primeiro do Pará, teve a diretoria provisória empossada. O decreto, assinado pelo governador do Estado, Helder Barbalho, que institui o comitê, foi publicado no Diário Oficial no dia 4 de setembro. Agora, os entendimentos entre a Semas e os representantes visam à elaboração do regimento interno e a definição da diretoria definitiva, dos 30 conselheiros titulares e 30 suplentes necessários para o funcionamento da entidade.

Óleo – Uma força-tarefa envolveu a Semas, outras instituições governamentais estaduais, como o Corpo de Bombeiros/Defesa Civil, e órgãos federais e municipais, em uma atuação preventiva à possível chegada de manchas de óleo na região costeira do Pará, que atingiu alguns estados brasileiros no segundo semestre. Não foram encontradas evidências da chegada do material no Pará.

Licenças e outorga – Em 2019, a Semas emitiu 1.539 concessões de uso da água. Além disso, após análises detalhadas, a secretaria emitiu 760 licenças e autorizações. Somente na área florestal, foram 29 autorizações que contabilizaram 2.909.039 metros cúbicos de madeira.

Cadastro Ambiental Rural – Este ano, a Semas analisou 3.579 Cadastros Ambientais Rurais (CAR), um aumento de 134.2% em relação ao ano anterior. A secretaria habilitou 12 municípios para fazer a análise do CAR, além de 176 técnicos do setor público e profissionais liberais capacitados no período.

Investimentos

A Semas captou importantes recursos em 2019 por meio de três projetos:

– Paisagens sustentáveis da Amazônia, que conseguiu R$ 900 milhões para aquisição de equipamentos; contratação de empresa para serviço de análise de 2.500 CAR; capacitação em análise de CAR para técnicos municipais de São Félix do Xingu e Altamira.

– KfW Estruturante, que arrecadou 12.6 milhões de euros. O recurso será aplicado em capacitação de servidores e agentes municipais; reformas e ampliações dos prédios dos Núcleos Regionais da secretaria; aparelhamento das unidades com mobiliário e equipamentos de tecnologias da informação e comunicação; construção de dois centros integrados ao Sistema Estadual de Meio Ambiente; aquisição de uma aeronave e seis embarcações.

– KfW/CAR com R$ 6.6 milhões que serão utilizados para aquisição de equipamentos; contratação de empresa para serviço de análise de 2.500 CAR; aquisição de imagens de alta resolução; aquisição de serviços de manutenção e customizações nos sistemas de cadastro ambiental rural- Sicar/PA; atualização da classificação de uso do solo do estado; capacitação e treinamentos para técnicos da Semas e secretarias municipais de meio ambiente.

Foto: Divulgação / SEMAS

Fiscalização

Até o fim de novembro, foram realizadas 161 operações em 101 municípios que resultaram num total de 560 autuações em todo o Pará. Na prática, o Estado fechou garimpos clandestinos, apreendeu maquinários, protegeu a fauna e agiu nos locais onde a floresta era ameaçada, a exemplo da Área de Proteção Ambiental Triunfo do Xingu.

“Iniciativas para valorização da cadeia produtiva paraense com foco nas vocações naturais do Estado são alguns dos principais eixos do desenvolvimento sustentável incentivado pela Semas. Estamos trabalhando nessa direção, sem esquecer de proteger o meio ambiente. A secretaria desenvolve essa proteção de forma integrada com outros órgãos, como a Segup, Ideflor-bio, Polícia Militar e outros parceiros. Essa interação vem garantindo o sucesso das missões” – Titular da Semas, Mauro O’de Almeida.

Monitoramento Florestal

O monitoramento via satélite da floresta realizado pelo Centro Integrado de Monitoramento Ambiental (Cimam) permitiu que as equipes pudessem acompanhar e planejar ações mais efetivas de repressão a extração ilegal de madeira. Os fiscais da Semas conseguiram apreender 6.288m³ de madeira comercializada ilegalmente. A identificação das áreas onde a floresta não foi preservada como deveria resultou em 376 Termos de Embargo. Cerca de 42 mil hectares foram embargados, uma área do tamanho do município de Mãe do Rio, na região nordeste do Estado.

Foto: Divulgação / SEMAS

As propriedades localizadas nas áreas de embargo são incluídas na Lista do Desmatamento Ilegal do Estado do Pará (LDI) e ficarão vedadas para obter concessão de licenças, autorizações, serviços ou qualquer outro tipo de benefício ou incentivo público por órgãos e entidades da administração pública estadual, até a retirada da listagem, por meio do Programa de Regularização Ambiental (PRA).

Fauna Protegida

As operações de fiscalização também foram voltadas para garantia da proteção aos animais da fauna paraense. Cerca de 900 kg de peixes de várias espécies que foram pescados ilegalmente foram apreendidos e doados para a população. Além disso, 2.861 animais silvestres capturados ou comercializados de forma ilegal foram apreendidos e posteriormente soltos no Parque Estadual do Utinga, levados para o Museu Paraense Emílio Goeldi ou soltos em seus habitat.

Foto: Divulgação / SEMAS

Em 2019, a Semas também avançou nos cuidados com a fauna silvestre a partir da criação de um projeto para construção do primeiro Centro de Triagem e Reabilitação de Animais Silvestres (Cetras). A iniciativa pioneira na história do Pará dará atenção especial aos animais resgatados nas operações.

GT Barragens

Empresas de mineração que atuam no Pará apresentaram em 2019 os Planos de Ação de Emergência de Barragens de Mineração (PAEBMs) ao Grupo de Trabalho (GT) Barragens, coordenado pela Semas, e formado por outras instituições governamentais e não governamentais. As empresas expõem como são definidas as ações de emergência diante de um risco ou em caso de ruptura da estrutura. A finalidade é anexar esses planos ao relatório de vistorias realizadas no primeiro semestre deste ano pelo órgão gestor do meio ambiente do Estado e apresentá-los à sociedade, de acordo com a legislação em vigor.

Legislação

Na área jurídica, a Semas teve importantes atualizações e avanços. Foram desenvolvidos 46 atos normativos como instruções normativas e decretos. Em destaque:

•Instrução Normativa nº 6/2019 – Define procedimentos para o licenciamento ambiental visando a implantação de redes de distribuição rural de energia elétrica – RDR, com tensões de até 34,5 kV ou dispensa, quando for o caso.

• Instrução Normativa nº 9/2019 – Estabelece critérios de habilitação dos municípios do Estado do Pará para a realização da análise do Cadastro Ambiental Rural – CAR, por intermédio do Módulo de Análise do Sistema de Cadastro Ambiental Rural – Sicar/PA;

• Instrução Normativa nº 10/2019 – Disciplina procedimentos para celebração de Convênio de Delegação de Competência para o Licenciamento Ambiental entre a Semas e os municípios do Pará.

• Instrução Normativa nº 11/2019 – Disciplina procedimentos para instauração de processos de licenciamento ambiental no âmbito da Semas

Foto: Divulgação / SEMAS

Educação Ambiental

Este ano, a promoção da educação ambiental foi uma das principais realizações da Semas. Dentro do programa Território Pela Paz (TerPaz), foram realizados 1.399 atendimento. Além dessa iniciativa educacional, mais de mil pessoas receberam informações em 66 ações paralelas de atividades de educação ambiental.

Por Ronan Frias (SEMAS)