RSS - PostsA Agência da ONU para Refugiados (ACNUR) celebrou a decisão do Brasil de reconhecer, por meio do procedimento facilitado de prima facie, a condição de refugiado de milhares de venezuelanos solicitantes desta situação.
Os venezuelanos Ricardo e Maria e seu filho de um mês moram em um abrigo em Manaus (AM). Foto: ACNUR/Santiago Escobar-Jaramillo
Cerca de 21 mil venezuelanos vivendo no país se beneficiaram da decisão tomada na quinta-feira (5) pelo Comitê Nacional de Refugiados (CONARE).
A partir de agora, venezuelanos e venezuelanas solicitantes da condição de refugiado que atenderem os critérios necessários terão seu procedimento acelerado, sem a necessidade de entrevista.
Para se beneficiar da nova disposição, os solicitantes devem estar vivendo no Brasil, não possuir qualquer tipo de permissão de residência, ter mais de 18 anos, possuir um documento de identidade venezuelano e não ter antecedentes criminais no Brasil.
Tal medida é um marco para a proteção de refugiados na região, e acontece após recente reconhecimento por parte do CONARE da situação de grave e generalizada violação de direitos humanos na Venezuela, em linha com a Declaração de Cartagena de 1984 sobre os refugiados.
“Esta decisão histórica do CONARE fortalece a proteção que estas pessoas têm no Brasil e é mais um exemplo da determinação do governo brasileiro de acolher e assistir milhares de venezuelanos e venezuelanas que vivem no país e precisam de proteção internacional”, disse o representante do ACNUR no Brasil, José Egas, em Brasília (DF).
“Isso complementa a robusta resposta de emergência dada pelo governo federal por meio da Operação Acolhida, que é reconhecida como uma boa prática”, ressaltou o representante do ACNUR.
Em nota divulgada em Genebra, o ACNUR afirmou que “o governo brasileiro continua liderando a resposta humanitária para os venezuelanos mais vulneráveis que chegam ao país, além de promover formas inovadoras, abertas e generosas de apoiar sua inclusão socioeconômica”.
A Agência da ONU para Refugiados também reafirmou seu empenho em trabalhar para garantir maior apoio internacional à resposta brasileira e disse esperar que o Brasil continue a usar sua liderança regional na proteção de pessoas forçadas a se deslocar, especialmente no contexto da atual crise venezuelana.
Com a deterioração da situação na Venezuela, o ACNUR vem incentivando os governos a reconhecer a condição de refugiado de pessoas venezuelanas por meio de determinações baseadas em grupos – a mesma abordagem prima facie agora adotada pelo Brasil.
Tal apelo se faz necessário pois a magnitude do fluxo atual revela desafios complexos e pode gerar uma sobrecarga nos sistemas nacionais de refúgio.
As autoridades brasileiras estimam que cerca de 224 mil venezuelanos vivam atualmente no país. Uma média de 500 venezuelanos continua a atravessar fronteira com o Brasil todos os dias, principalmente para Roraima.
Até o momento, mais de 750 mil solicitações de reconhecimento da condição de refugiado foram registradas por venezuelanos em todo o mundo, a maioria nos países da América Latina e no Caribe. O Brasil registrou mais de 120 mil destas solicitações, de acordo com os últimos dados oficiais.
Para o ACNUR, a decisão anunciada na quinta-feira em Brasília terá um impacto positivo na proteção de venezuelanos e venezuelanas no país e também ajudará a aliviar a pressão sobre o sistema nacional de refúgio no Brasil.
Na nota divulgada em Genebra, o ACNUR reiterou sua disposição de continuar fornecendo apoio técnico e operacional para aprimorar as capacidades nacionais para processar pedidos de reconhecimento da condição de refugiado.
FONTE: ONU – Notícias do Brasil, Ação Humanitária, Direitos Humanos, Paz e Segurança
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