RSS - PostsTupinambás apresentaram protocolo de consulta prévia e Mundurukus protocolaram declaração sobre situação de suas terras.
Foto: Acom/PRR1
Na última quarta-feira (20), cerca de 90 indígenas representantes dos povos Tupinambá e Munduruku estiveram presentes em audiência pública no Ministério Público Federal da 1a Região para discutir situações referentes às aldeias do Baixo, Médio e Alto Tapajós. Na ocasião, os Tupinambás apresentaram protocolo de consulta prévia e os Mundurukus protocolaram declaração sobre situação de suas terras tradicionalmente ocupadas.
A principal reivindicação do povo Tupinambá, que é composto por 17 aldeias localizadas às margens do Rio Tapajós, em Santarém (PA), é a demarcação de território próprio na Reserva Extrativista Tapajós Arapiuns (Resex Tapajós Arapiuns), criada entre o final dos anos 90 e início dos anos 2000, com mais de 677 mil hectares. No entanto, eles trouxeram também denúncias de garimpo ilegal, exploração de madeira, expansão do agronegócio e ameaças crescentes às lideranças da região do Baixo Tapajós.
O direito à consulta prévia foi defendido por Ednei Nivaldo, coordenador do Conselho Indígena do Tapajós Arapiuns (Cita). Ele apresentou o protocolo de consulta construído pelo povo Tupinambá entre abril e setembro de 2018, a partir de oficinas realizadas com diversas aldeias para discussão coletiva dos processos de tomada de decisão sobre medidas que podem afetar suas vidas, direitos ou territórios, como a navegabilidade da Hidrovia Teles Pires-Tapajós, a proliferação da atividade garimpeira e extrativista e a expansão da indústria da soja na região.
“Queremos nos informar sobre as consequências dos empreendimentos que pretendem atingir nosso território, para saber se esses projetos trazem benefícios ou só causarão impactos negativos para nós. (…) Deve haver a representatividade de todas as aldeias do território durante as consultas. Só será considerada uma consulta prévia, livre e informada quando a nossa representatividade for respeitada”, propõe o documento.
Durante a audiência, acompanhada pelo procurador regional da República Felício Pontes Jr, lideranças do povo Munduruku protocolaram uma declaração sobre a situação de suas terras tradicionalmente ocupadas no Médio e Alto Tapajós, em que denunciam uma série de ameaças como a atuação do garimpo ilegal e de madeireiros no interior da Terra Indígena Sawre Muybu.
Na declaração, os Munduruku também manifestam preocupação com o avanço de empreendimentos na região, entre eles projetos de portos para escoamento de grãos que causarão impactos à reservas indígenas Praia do índio e Praia do Mangue, e acusam a destruição de “lugares sagrados” para o povo com a construção das hidrelétricas de Teles Pires e São Manoel, situação objeto de inquérito civil.
Da mesma forma, o povo Munduruku também exigiu respeito ao direito de participarem das decisões e serem consultados previamente pelo Estado, “para não sermos atropelados por esse projetos e termos respeitado o nosso direito à consulta livre, prévia e informada, nos moldes do nosso próprio protocolo de consulta”, consta a declaração.
A consulta prévia é garantida pela Convenção nº 169 sobre Povos Indígenas e Tribais, da Organização Internacional do Trabalho (OIT), e, no Brasil, tem caráter de lei desde 2004, quando promulgada pelo Decreto Presidencial nº 5051.
FONTE: Procuradoria Regional da República da 1ª Região
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