RSS - PostsComeçou a circular, nas redes sociais e grupos de WhatsApp, o vídeo de uma mulher acusando a imprensa de querer criminalizar o garimpo e, por consequência, tornar criminosas as pessoas que trabalham na exploração mineral.
Legislação brasileira só proíbe garimpo em terras indígenas, onde o crime se estabelece (Foto: Susan Schulman/Getty Images)
Ela enfatiza que, no garimpo, não existem criminosos, mas pais e mães de família em busca de sobrevivência. Correta está tal pessoa do vídeo em querer defender o trabalhador, mas existem contextos, parênteses e vírgulas a serem observados.
A exploração mineral não é proibida no Brasil. Nem a exploração de ouro e diamante, muito menos a de outros minérios. Essa é a grande questão a ser observada. O que não é permitido no país é o garimpo e qualquer outro tipo de exploração mineral em terras indígenas. Isso significa que quem adentrar em uma área indígena automaticamente já está cometendo um crime e, portanto, se torna um fora da lei.
Mas por que só existem interessados em garimpar em terras indígenas, e não em outras áreas? A resposta é simples: porque não querem se submeter à burocracia necessária para a legalização nem atender às exigências ambientais que a legislação exige para esta e outras atividades econômicas que causam impactos no meio ambiente.
Existem alguns exemplos de exploração mineral que terminaram em tragédias devido ao não cumprimento de normas e exigências legais, como a de Brumadinho e Mariana, em Minas Gerais, cidades devastadas pelas maiores tragédias ambientais da História. Eram áreas de exploração mineral em áreas habitadas e ladeadas por áreas de proteção ambiental.
Para se ter uma ideia, a única empresa com área regularizada para exploração mineral em Roraima (incluindo aí obviamente o garimpo de ouro e diamante) está sediada na Serra do Tepequém, no Município de Amajari, obviamente fora de território indígena e que se tornou o principal ponto turístico do Estado. Com o alvará de lavra em dia, nada impede que a empresa explore o garimpo, mas o custo é muito alto e as exigências ambientais também.
Avançar sobre áreas indígenas é muito mais fácil e rentável, pois não se paga impostos, não há burocracias a serem respeitadas nem exigências legais e ambientais a serem atendidas. Além da mão de obra de semiescravidão a que são submetidos pais e mães de famílias desempregados e sem perspectivas na cidade. Só quem ganha são os patrocinadores do garimpo, que não se dão o trabalho de sujar as mãos e ficam em salas refrigeradas comandando e recebendo o dinheiro.
Por ser uma atividade clandestina (leia-se criminosa), é óbvio que as demais atividades serão ilegais, como voos saindo das cercanias de Boa Vista, transporte de combustíveis para abastecer aeronaves e os motores de garimpagem, bem como todo o comércio que surge dentro dessas áreas de garimpo (incluindo bebidas, drogas ilícitas e a prostituição).
Além disso, os pontos de onde partem e chegam garimpeiros, a exemplo da região de Samaúma, entre os municípios de Mucajaí e Alto Alegre, próximo da Terra Indígena Yanomami, acabam se tornando um “imenso arraial”, onde se estabelecem traficantes, exploradores da prostituição e o estabelecimento do crime organizado ou não. Uma recente operação policial em Alto Alegre mostrou que o crime estava organizado por lá.
Essa é a realidade do garimpo em terras indígenas, com os donos que bancam o negócio usando pais e mães de famílias como mão de obra barata, submetidos a todo tipo de exploração e riscos de vida. Muitos morrem e a família sequer recebe o corpo para fazer um enterro digno. Onde não há a presença da lei e da ordem é óbvio que o crime se estabelece. Até mesmo onde está a força dos poderes constituídos os bandidos se fortalecem, surgindo o crime organizado, realidade vivida por Roraima.
Além de tudo isso, tem o alto custo a ser pago por todos, populações indígenas, pais e mães de famílias desempregados e a população em geral, conforme escrevi nesse outro artigo, que pode ser lido aqui.
*Colunista
FONTE: RORAIMA1.COM.BR – https://www.roraima1.com.br/2019/10/14/a-face-que-muitos-querem-esconder-do-garimpo-ilegal/
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