RSS - PostsDesde janeiro de 2019, o fantasma do desenvolvimentismo voltou a assombrar a Amazônia brasileira. Sob a presidência de Jair Bolsonaro, grandes projetos de infraestrutura retomaram força, envernizados por uma perspectiva similar à da ditadura militar no país, entre 1964 e 1985. O caso de uma linha de transmissão de energia elétrica entre duas capitais regionais, Boa Vista e Manaus, ilustra a pressão do governo para “abrir” a Amazônia – independentemente de qualquer oposição, mesmo que interna à própria gestão federal. A reportagem da Mongabay teve acesso a documentos que revelam embates na negociação por trás dessa iniciativa.
Projeto de extensão do Linhão de Tucuruí, que garantirá autonomia energética ao estado de Roraima, ganha novo fôlego sob o governo Bolsonaro. Órgãos federais vêm fazendo manobras políticas para que a obra avance a qualquer custo, a despeito de qualquer oposição.
- O licenciamento ambiental da obra está emperrado desde 2014. Um dos impasses é o impacto que ela terá na Terra Indígena Waimiri-Atroari. Dos 721 km de extensão previstos para a linha de transmissão, 125 km atravessarão a reserva na forma de 200 torres de energia.
- Outro entrave é a negociação com a concessionária responsável pela obra, que exige lucros exorbitantes sobre o projeto. O Governo Federal vem pressionando a Agência Nacional de Energia Elétrica a aceitar as condições impostas pela empresa.
Desde janeiro de 2019, o fantasma do desenvolvimentismo voltou a assombrar a Amazônia brasileira. Sob a presidência de Jair Bolsonaro, grandes projetos de infraestrutura retomaram força, envernizados por uma perspectiva similar à da ditadura militar no país, entre 1964 e 1985. O caso de uma linha de transmissão de energia elétrica entre duas capitais regionais, Boa Vista e Manaus, ilustra a pressão do governo para “abrir” a Amazônia – independentemente de qualquer oposição, mesmo que interna à própria gestão federal. A reportagem da Mongabay teve acesso a documentos que revelam embates na negociação por trás dessa iniciativa.
O projeto, uma extensão do chamado “Linhão de Tucuruí”, tem o objetivo de garantir autonomia energética ao estado de Roraima e foi leiloado a uma concessionária chamada Transnorte – resultado da união da Alupar, uma sociedade que controla diversas outras empresas, com a Eletronorte, uma firma energética estatal. Desde o início, a iniciativa apresenta desafios logísticos de ordem ambiental e social: dos 721 km de extensão previstos para a linha de transmissão, 125 km atravessarão a Terra Indígena Waimiri-Atroari, na divisa entre Amazonas e Roraima.
Estão previstos impactos irreversíveis na cultura e na vida dos indígenas, decorrentes da instalação de mais de 200 torres de transmissão em suas terras – cada uma ocupando uma área equivalente a um campo oficial de futebol.
Os Kinja – modo pelo qual os Waimiri-Atroari se denominam – apontam danos como a derrubada de espécies de árvores e plantas que garantem a alimentação das tribos, interferência negativa em locais sagrados para os indígenas e aumento da pressão política sobre as comunidades, além de consequências recorrentes em grandes obras, como o aumento do fluxo de forasteiros, risco de proliferação de doenças do “homem branco”, medo e ameaças ao seu modo tradicional de vida.
Graças à complexidade de execução do projeto, o licenciamento ambiental da obra está emperrado desde 2014. Nem a Fundação Nacional do Índio (Funai), nem o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) lhe concederam as licenças necessárias.
Já a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), responsável por monitorar toda a implementação da iniciativa, não concorda com as condições impostas pela Transnorte para a implantação do “Linhão”.
Pelos atrasos, a concessionária barganha uma atualização do projeto, e há discordância entre as duas partes em três pontos centrais: o lucro a ser recebido anualmente pela empresa; dificuldades logísticas para implantar as torres de energia dentro do território Waimiri-Atroari; e a consulta aos indígenas sobre os danos que o Linhão de Tucuruí pode causar.
Para se ter ideia, em 2018 a então governadora de Roraima, Maria Suely, entrou com uma ação no Superior Tribunal Federal “para dispensar a consulta aos índios”, pressionando para que as obras comecem a qualquer custo.
“De uma maneira sistemática, a livre consulta com os Kinja nunca aconteceu”, diz o procurador do Ministério Público Federal no Amazonas, Fernando Merloto Soave. Desde 2013, o MPF no estado acompanha o caso. O órgão advoga pelo direito à consulta e à participação plena dos indígenas nas decisões sobre o projeto.
O MPF já entrou com duas ações por conta do desrespeito ao direito dos Waimiri-Atroari – os processos são movidos contra a Transnorte, a Aneel, a Funai, o Ibama e a União. Uma das ações pede a anulação do leilão inicial, e outra pede o cancelamento de quaisquer licenças ambientais que tenham sido concedidas.
“Os militares participaram de um genocídio da população Kinja na década de 1970, e há conflitos históricos [dos indígenas] com o Estado. Impor o Linhão de Tucuruí ‘goela abaixo’ representa um imenso retrocesso, um retorno a uma época de graves violações”, diz Merloto, um dos procuradores responsáveis pelos processos.
Projeto enfrenta resistência desde o início
A extensão do Linhão de Tucuruí até Roraima está prevista para, basicamente, seguir em paralelo à rodovia BR-174, na região norte da floresta, e está em andamento desde 2012. Mas, apenas um ano depois do início do projeto, a relação entre a Transnorte e a Aneel já dava indícios de desgaste. À época, a empresa realizava estudos obrigatórios para o início das obras, como análises sobre impactos ambientais e também sobre possíveis danos aos Waimiri-Atroari. Os impasses sobre os estudos escalaram rapidamente.
“Pela primeira vez, em 14 de novembro de 2014, a Transnorte manifestou a intenção de descontinuidade ao ‘solicitar agendamento de reunião (…) para tratar da necessária e inevitável descontinuidade do contrato (…) celebrado entre a TNE [sigla referente à empresa] e a União”, consta no histórico do processo, contido em um ofício da Aneel obtido via Lei de Acesso à Informação pela Mongabay.
Enquanto isso, o Ministério Público já tinha pedido o cancelamento do leilão. A Justiça Federal no Amazonas deu ganho de causa ao MPF no caso, que seguiu para instâncias superiores; a ação segue em trâmite até hoje. Até agora, o leilão vencido pela Transnorte segue válido, mas com uma ressalva: nenhuma licença ambiental pode ser concedida antes que os Waimiri-Atroari sejam consultados.
“Não se trata de uma consulta simples, de ser apenas a favor ou contra [o projeto]: é para nivelar o poder de decisão dos envolvidos, incluindo os Kinja no processo. O que sempre aconteceu neste caso foi uma conversa ‘desnivelada’, na qual o governo fala ‘de cima para baixo’”, explica Fernando Merloto.
Como base legal, o procurador federal resgata a convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho, endossada pelo governo brasileiro, que garante ações coordenadas e sistemáticas para “proteger os direitos, o respeito e a integridade” dos povos indígenas.
Barganhas e lucro mais que dobrado empacam as negociações
Para além dos processos na justiça, em 2016 surgiu um novo elemento para complicar ainda mais o imbróglio. Dividida entre desistir ou retomar a iniciativa, a Transnorte apresentou um estudo elaborado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), com cálculos atualizados do valor da obra – e também dos seus lucros.
O valor estabelecido em leilão para a receita anual da empresa a partir do funcionamento da estrutura era de aproximadamente R$ 121 milhões. Em outras palavras, trata-se do lucro autorizado pelo governo federal à Transnorte, assim que o Linhão de Tucuruí começasse suas operações.
Segundo as contas da Transnorte, seu lucro anual teria de ser muito maior, para compensar tantos esforços: a empresa defende que tem de receber R$ 391 milhões por ano. A diferença exorbitante na comparação com o que foi estabelecido no contrato inicial empacou o projeto.
“Não há (…) como reconhecer custos adicionais apresentados sob a alegação de que os mesmos eram imprevisíveis. As informações estavam disponíveis e eram de conhecimento do Concessionário [Transnorte] e deveriam ser computadas no preço ofertado”, dizem os técnicos da Aneel em ofício de junho de 2019 sobre o caso.
Já em 2019, a Aneel refez seus cálculos, estabelecendo R$ 275 milhões como novo lucro permitido ao projeto. A sugestão não caiu bem: até o momento, a Transnorte nega-se a aceitar a proposta, que é válida até o dia 31 de outubro de 2019, segundo a agência federal.
Não à toa, houve um racha quase completo entre a empresa e a agência durante as negociações. O clima insustentável entre ambas forçou a entrada do Ministério de Minas e Energia na história – a Aneel é vinculada a esta pasta. Uma das razões para tamanha insistência da Transnorte é, afinal, o apoio do ministério nos bastidores.
“Fogo amigo” nas negociações
Por seis anos, o Ministério de Minas e Energia manteve-se em segundo plano, sem interferir nas negociações do Linhão de Tucuruí. Mas foi durante a gestão do ex-presidente Michel Temer que a pasta mudou de postura.
À época, o ministério era comandado por Fernando Coelho Filho – hoje investigado sob suspeita de ter recebido propina durante o governo de Dilma Rousseff. O ex-ministro é do mesmo partido que o ex-presidente, o MDB, que historicamente comanda a pasta de Minas e Energia. Sob sua tutela, o ministério começou a pressionar a Aneel para que aceitasse o pedido exorbitante da Transnorte.
Por meio de ofício enviado em fevereiro de 2018, o então secretário de Planejamento e Desenvolvimento Energético do ministério, Eduardo Azevedo Rodrigues, pediu à agência que analisasse “a situação em toda sua plenitude e nuances, de modo a promover, se assim entender, o reequilíbrio econômico-financeiro do contrato”.
Ou seja, o Ministério de Minas e Energia pedia sutilmente que a Aneel considerasse um acordo, concordando com o reajuste de mais de 220% no lucro da Transnorte.
Enquanto isso, outros atos da gestão de Michel Temer revelavam interesses por trás do aumento geral da oferta de energia neste ponto da Amazônia. À época, o ex-presidente tentou permitir a mineração na gigantesca Reserva Nacional de Cobre e Associados, mais conhecida como RENCA. Ainda hoje, organizações que monitoram o caso do Linhão acreditam que há relação, nos bastidores, entre os planos.
Brechas institucionais e política de bastidores
Desde sua posse, Jair Bolsonaro demonstrou que o Linhão de Tucuruí pode se tornar uma espécie de abre-alas para grandes obras de infraestrutura na Amazônia.
Os atos normativos de sua gestão desde o início de 2019 abrem espaço para um precedente, institucional e jurídico, em prol de outras iniciativas. A hipótese ganhou força quando o Conselho de Defesa Nacional decidiu, em 27 de fevereiro, que o Linhão de Tucuruí é estratégico para a segurança nacional – uma medida que pode fazer a obra avançar a despeito de qualquer oposição ao projeto.
Outra artimanha institucional usada atualmente é o poder de decisão de dois conselhos interministeriais, ambos comandados pelo ministro de Minas e Energia, o ex-oficial da Marinha Bento Albuquerque. Os conselhos têm o poder de influenciar o presidente da República a tomar medidas excepcionais – como, por exemplo, ordenar que as contestadas exigências da Transnorte sejam aceitas.
Em maio, o Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico encaminhou uma recomendação ao Conselho Nacional de Política Energética para que haja reconhecimento “pelo Poder Concedente [a Aneel, no caso] das condições excepcionais e específicas para implantação do projeto, de modo a viabilizar o início da construção da Linha de Transmissão”.
A recomendação abre espaço para que Jair Bolsonaro autorize a retomada das obras, mesmo que os Waimiri-Atroari, a Aneel, o Ministério Público ou outros órgãos discordem das condições exigidas pela concessionária. É, afinal, mais uma amostra da pressão para que a obra avance a qualquer custo.
Enquanto isso, nos últimos meses, o ministro Bento Albuquerque tem feito uma série de reuniões com órgãos federais que podem interferir no caso, costurando o apoio às decisões da gestão Bolsonaro.
Entre abril e setembro, ele se encontrou com o Advogado-Geral da União, André Mendonça, que já deu sinal verde para o projeto; com a presidência da Funai, responsável por defender os interesses indígenas na obra; com a diretoria da Aneel e com o general Eduardo Villas-Boas, do Gabinete de Segurança Institucional – espécie de representante da ala militar que defende um “neodesenvolvimentismo” na Amazônia.
Segundo apurado pela Mongabay, também houve uma série de reuniões entre representantes do Ministério de Minas e Energia e da Aneel para discutir as condições exigidas pela Transnorte. Nos encontros, a secretaria-executiva do ministério tem pressionado a agência para que aceite os valores exorbitantes exigidos pela empresa. Questionado, o Ministério de Minas e Energia não comentou as denúncias.
A Associação Comunidade Waimiri-Atroari mostrou que seguirá resistindo. Os indígenas reforçam seu pedido de serem devidamente consultados e ressaltam ainda que, de 37 impactos identificados pelos estudos da obra, 27 são irreversíveis – o que ressalta a gravidade em torno do caso.
“Até agora, a única preocupação da comunidade é com a correta identificação dos reais impactos socioambientais que o empreendimento vai acarretar na vida, nas terras e na cultura do Povo Waimiri-Atroari – e o que deve ser feito para evitá-los e/ou mitigá-los ao máximo”, dizem seus representantes em nota divulgada em junho de 2019.
Linhão de Tucuruí não é a única alternativa, apontam pesquisas
Enquanto isso, tanto pesquisadores quanto o Ministério Público defendem que há alternativas melhores para a autonomia energética de Roraima. Pesquisadores de universidades públicas, como a Federal de Rondônia (UFRO) e a Unicamp, além de organizações como o Greenpeace, sugerem a produção de energia solar como opção mais barata e rápida.
Segundo os peritos, o custo total da energia produzida pelo Linhão (R$ 238,87/MWh) seria em torno de 30% maior que o da geração solar fotovoltaica (R$ 177,00/MWh). Sem contar a vantagem em termos de agilidade: “Se contratados no leilão de maio [de 2019], os projetos entrarão em operação antes da entrega da Linha de Transmissão”, aponta uma nota técnica assinada por três especialistas e endossada pelo MPF no Amazonas.
“Energias alternativas são produzidas por estruturas menores, em obras muitas vezes mais céleres, e o setor [de energia fotovoltaica] ainda não tem um lobby tão consolidado e problemático como o das hidrelétricas”, afirma Marcelo Laterman, do Greenpeace, um dos pesquisadores responsáveis pela análise. “A energia hidrelétrica não é um problema em si, mas sim a forma como é produzida aqui no Brasil”.
por Caio de Freitas Paes em 21 Outubro 2019
Mongabay Series: Infraestrutura na Amazônia
Matéria publicada por Xavier Bartaburu
Fonte: Mongabay Governo Federal age nos bastidores para liberar obras da linha de transmissão Manaus-Boa Vista – Notícias ambientais (mongabay.com)
VER MAIS EM: https://amazonia.org.br/2019/10/governo-federal-age-nos-bastidores-para-liberar-obras-da-linha-de-transmissao-manaus-boa-vista/ (disponível em outubro 2019)
