Além das questões territoriais, regulamentos também tratam da importância da prestação de serviços públicos de saúde e educação segundo as peculiaridades do povo indígena.

Foto: Ascom MPF/AM

As regras de uso da Terra Indígena Yanomami, localizada entre os estados do Amazonas e Roraima, e a forma de consulta ao povo indígena na hipótese de haver empreendimentos que tenham potencial impacto em suas terras foram formalizadas em documento entregue por lideranças indígenas a membro do Ministério Público Federal (MPF) no Amazonas e a representantes do Executivo estadual.

Durante o evento, acompanhadas pelo procurador da República José Gladston Viana Correia, lideranças destacaram que o Plano de Gestão Territorial e Ambiental (PGTA) e o Protocolo de Consulta do Povo Yanomami também tratam das particularidades do povo indígena e da maneira como devem ser prestados serviços de educação e saúde, observando essas especificidades. Os representantes da Secretaria de Estado de Educação e Qualidade do Ensino (Seduc) e da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema) receberam versões dos documentos, escritos originalmente em três línguas nativas e traduzidos para o português, com o apoio do Instituto Socioambiental (ISA).

“O plano e o protocolo significam a defesa do meu povo Yanomami, o direito à terra, a proteger a nossa língua, a nossa saúde, o cuidado com a floresta. A proteção aos nossos costumes é importante para que não ocorra a mesma coisa que ocorreu em 1986, quando garimpeiros entraram na nossa terra e mataram metade do nosso povo”, relatou o líder indígena Davi Kopenawa.

Conflitos e deficiências – Na ocasião, o procurador da República José Gladston Viana Correia falou sobre as deficiências na prestação de serviços essenciais aos indígenas. “O povo Yanomami enfrenta problemas relativos ao respeito à sua diferenciação cultural. O serviço de saúde oferecido aos indígenas é deficiente e a educação ainda não está completamente adaptada às peculiaridades culturais dos Yanomami. Segundo a Constituição, a educação indígena deve ser intercultural, os métodos, o modo como as construções das escolas são realizadas. Tudo isso deve ser adequado às peculiaridades”, afirmou.

Outro problema com o qual os Yanomami se deparam, de acordo com o procurador, diz respeito aos garimpos ilegais nas terras indígenas. “Há um grande número de garimpeiros que se dirigem a essas terras para retirar as riquezas de lá, como o ouro, e com isso, levam doenças, armas, exploração do trabalho e exploração sexual”, contou.

Ainda segundo Viana, várias operações que contam com o apoio do MPF têm sido realizadas tanto no Amazonas quanto em Roraima. “Existe também a Força-Tarefa Amazônia, que tem entre seus objetivos o combate à mineração ilegal. Nossa atuação repressiva tem sido fortificada. Além disso, tentamos fazer atuação preventiva, para que os garimpeiros não tenham acesso facilitado à terra indígena, com ações nos dois estados para que se fortaleçam os órgãos estatais que controlam acesso ao território, principalmente a Funai”, destacou o procurador da República, que já atuou em Roraima antes da atual lotação no MPF no Amazonas.

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