A senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) declarou que o Congresso Nacional deveria negar a validade e a tramitação da Medida Provisória (MP) 886/2019. A nova MP foi editada nesta quarta-feira (19) e, entre outros assuntos, devolve a demarcação de terras indígenas ao Ministério da Agricultura, revertendo a decisão do Congresso de colocar a questão sob responsabilidade do Ministério da Justiça.

A medida também coloca o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) na pasta da Economia, conforme definido pelo Congresso na MP 870/2019.

Eliziane enviou um ofício ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, solicitando a devolução da medida provisória ao governo. Ela classifica a nova MP como “uma medida flagrantemente inconstitucional”. Segundo a senadora, trata-se da reedição de medida provisória rejeitada, já que trata de assuntos como a demarcação de terras indígenas — tema já analisado e alterado pelo Congresso na MP 870. Eliziane lembra que a Constituição de 1988 proíbe a reedição numa mesma sessão legislativa de medida provisória que tenha sido rejeitada ou tenha perdido a eficácia.

“Afronta”

Pelo Twitter, o deputado Alessandro Molon (PSB-RJ) informou que também apresentou um requerimento para que o presidente do Senado — que preside a Mesa do Congresso — devolva a MP ao governo. O deputado definiu a medida provisória como “uma afronta” e disse que o presidente Bolsonaro ainda não entendeu como funciona a democracia, mesmo depois de 28 anos na Câmara dos Deputados.

MP volta a transferir demarcação de terras indígenas para o Ministério da Agricultura 

FONTE: Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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