RSS - PostsA Advocacia-Geral da União (AGU) derrubou, junto ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), decisão de primeira instância que havia declarado nulo o edital da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para a construção de linha de transmissão de energia entre Manaus e Boa Vista, conhecida como Linhão de Tucuruí.
A decisão de primeira instância havia entendido que o edital era nulo porque não teria sido feita consulta à comunidade indígena Waimiri-Atroari, que habita a região por onde a linha de transmissão passará.
No recurso apresentado ao TRF1, no entanto, a AGU lembrou que a obra é discutida com a comunidade indígena desde 2011, de modo que os interessados foram ouvidos e puderam influenciar os estudos de impactos, de medidas de compensação e mitigação e de respeito aos locais sagrados. Tanto, assinala a AGU, que os Waimiri-Atroari anuíram em carta formal com os inícios dos trabalhos de topografia e localização das torres da linha de transmissão.
“O projeto de desenvolvimento desta linha de transmissão (…) tem sido caracterizado, desde o seu princípio, por um legítimo processo de diálogo, de informação e de interação entre as autoridades públicas e os indígenas”, resumiu a AGU em trecho do memorial distribuído aos desembargadores que analisaram o recurso.
Por dois votos a um, o TRF1 reconheceu esse processo de diálogo e entendeu que a consulta prévia só é exigida no momento de instalação do empreendimento, na linha de precedentes do Supremo Tribunal Federal, o que ainda não ocorreu.
Projeto estratégico
A Advocacia-Geral destacou, ainda, que resolução do Conselho de Defesa Nacional reconheceu que a construção da linha de transmissão é estratégica para o país e que, de acordo com precedente do Supremo Tribunal Federal (STF), o usufruto da terra pelos indígenas não pode se sobrepor aos interesses da defesa nacional e à exploração de alternativas energéticas de cunho estratégico.
Ainda mais, alertou a AGU, considerando que Roraima é o único ente da federação que não está conectado ao Sistema Interligado Nacional – o que deixa o estado dependente da energia da Venezuela (que interrompeu o fornecimento em 154 ocasiões entre 2016 e 2018) e da geração de energia térmica (mais cara e poluente).
Os argumentos foram acolhidos pela maioria da 5ª Turma do TRF1, que reconheceu a validade do edital da Aneel e da licença prévia emitida pelo Ibama para o projeto. O acórdão permitirá a retomada do cronograma de início das obras.
Diálogo respeitoso
“A AGU comprovou o diálogo respeitoso com as comunidades indígenas. Eles puderam participar de forma livre, efetiva e informada”, resumiu o procurador-regional da União na 1ª Região, Raphael Ramos. “Quando tem um blecaute, é uma escola que fica sem ventilador, é um hospital que perde medicamentos, um comerciante que perde seu estoque. E por isso essa decisão é tão importante: para que o estado de Roraima tenha segurança energética quando o empreendimento for entregue”, acrescentou.
O governador de Roraima, Antonio Denarium, também destacou a relevância da linha de transmissão. “A AGU foi uma parceira para a liberação do projeto, que é muito importante não só para Roraima, mas para todo o Brasil. Precisamos de energia elétrica confiável para crescer e se desenvolver, para melhorar a qualidade de vida do povo e das comunidades indígenas. Ganha toda a população”, afirmou.
“Os indígenas participaram constantemente e deram autorizações para os procedimentos que foram sendo realizados ao longo dos últimos anos. Os próprios Waimiri-Atroari já disseram publicamente que não são óbice ao projeto de construção”, concluiu Vitor Chaves, procurador-regional Federal da 1ª Região.
Ref.: Apelação nº 0018408-23.2013.4.01.3200/AM – TRF1.
Deixe um comentário