O Ministério Público Federal (MPF) e o município de Belém (PA) encaminharam nesta quinta-feira (16) pedido à Justiça Federal para que a União seja obrigada a garantir financiamento federal para o abrigamento e o acolhimento humanitário dos indígenas venezuelanos da etnia Warao que vêm migrando para a capital paraense desde 2017.

Indígenas Warao em praça de Belém (foto: arquivo MPF)

O pedido é que o financiamento seja realizado enquanto houver demanda de migrantes no município, com, no mínimo, aporte financeiro de R$ 20 mil mensais para cada grupo de 50 migrantes, valor que foi disponibilizado no final de 2018 pelo então Ministério do Desenvolvimento Social, hoje Ministério da Cidadania.

“Diversas famílias estão em situação degradante e muitas pessoas correm o risco de morte, principalmente crianças, caso seja descontinuada a política de financiamento federal para a situação migratória da Venezuela”, alerta a manifestação assinada pelo procurador da República Felipe de Moura Palha e pelo procurador geral do município de Belém, Daniel Coutinho da Silveira.

Atualmente, existem cerca de 600 indígenas Warao em Belém e, segundo estudos antropológicos patrocinados pelo MPF, esse número pode aumentar.

Acordo – Além de pedir que a União seja obrigada a manter o financiamento federal, o documento enviado à Justiça Federal pede a homologação de compromisso firmado entre o MPF, a Defensoria Pública da União (DPU), a Defensoria Pública do Estado do Pará (DPE), o Estado do Pará, o município de Belém e a Fundação Papa João XXIII para implementação de medidas de abrigamento e assistência humanitária aos migrantes.

O acordo, chamado de Termo de Concretização de Direitos, formaliza uma gestão compartilhada entre o Estado do Pará, município de Belém e a Funpapa nas ações de atendimento aos indígenas. O acordo foi proposto pelo MPF e aceito por representantes do governo e da prefeitura envolvidos no atendimento aos imigrantes Warao.

O documento prevê que a assistência aos indígenas contará com um local de triagem e atendimento dos que chegam, administrado pela Secretaria de Estado de Assistência Social, Trabalho, Emprego e Renda (Seaster). Nesse local, serão oferecidos atendimentos emergenciais de saúde, educação e assistência social, assim como o cadastramento para emissão dos documentos necessários para a regularização migratória.

A Secretaria Estadual de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh) ficará responsável por garantir, junto à Polícia Federal, a emissão do documento provisório de refúgio ou residência e por articular, com a Receita Federal e com a Superintendência Regional do Ministério do Trabalho a emissão do Cadastro de Pessoa Física (CPF) e da carteira de trabalho para os migrantes.

À prefeitura de Belém coube, por meio da Fundação Papa João XXIII (Funpapa), alugar e gerir novos abrigos que atendam a demanda de migrantes e realizar o cadastro único do governo federal para habilitar os migrantes ao recebimento do benefício do bolsa família.

O compromisso prevê, ainda, que todo o modelo de acolhimento deve observar a consulta ao povo Warao e ter o acompanhamento de antropólogo. Em respeito à dinâmica migratória desse povo indígena, o acordo poderá ser alterado conforme a necessidade dos envolvidos.

Com o acordo, a prefeitura e o governo reconhecem a procedência do pedido formulado na ação civil pública pelo MPF, pela DPU e pela DP/PA para abrigamento dos migrantes em Belém do Pará.

Pedido do MPF e do município de Belém à Justiça Federal

Íntegra do Termo de Concretização de Direitos

Recomendação do MPF, DPU e DPE pelo abrigamento dos Warao em Belém

Memória de reunião com o Ministério do Desenvolvimento Social

Outras memórias de reuniões 

Relatórios antropológicos

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