Participaram do encontro lideranças indígenas, parlamentares e o coordenador da 6ª Câmara do Ministério Público Federal

Foto: Leonardo Prado Secom/PGR

 

As consequências da municipalização da saúde indígena e a Medida Provisória 870/2019, que modificou a política indigenista brasileira, foram os temas da reunião realizada nesta quarta-feira (20), na sede da Procuradoria-Geral da República, em Brasília. Participaram do encontro lideranças indígenas Karája e Tapirapé do Mato Grosso e do Tocantins; o subprocurador-geral da República Antônio Carlos Bigonha, coordenador da Câmara de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais do MPF (6CCR); o presidente interino da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara, deputado federal Marcon (PT/RS); além dos deputados federais Paulo Teixeira (PT/SP), Célio Moura (PT/TO) e José Ricardo (PT/AM).

A municipalização da saúde indígena e suas consequências foram o principal tema do encontro. As lideranças defenderam que a municipalização pode resultar no aumento da vulnerabilidade das populações indígenas. Hoje, o atendimento médico dessas populações é responsabilidade do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena, criado pela Lei 9836/1999, e mantido com recursos da União. O temor é que a municipalização resulte no desmantelamento do sistema e na pulverização do atendimento de saúde dos índios, com prejuízo para essas populações.

O coordenador da 6ª Câmara lembrou que o respeito aos direitos dos indígenas é uma obrigação constitucional do Estado brasileiro. “A criação de um subsistema próprio para a atenção à saúde indígena cumpre os mandamentos constitucionais, tendo em vista que atendem às especificidades culturais dos indígenas, prestando-lhes atendimento adequado aos seus direitos”, disse. Bigonha anunciou que o MPF irá realizar evento específico sobre o tema em abril, durante o #AbrilIndígena, a fim de promover um amplo debate, contando com a participação de lideranças e de representantes do governo federal, dos Conselhos Distritais de Saúde Indígena (Considis) e parlamentares.

A Medida Provisória 807/2019 – que retirou a Funai do Ministério da Justiça e alterou diversos aspectos da política indigenista brasileira, entre eles o processo de demarcação de terras – também foi alvo de críticas das lideranças e dos parlamentares. Bigonha reiterou a posição do MPF de que não pode haver retrocesso em relação aos direitos indígenas definidos na Constituição nem revisão de terras já demarcadas, posicionamento defendido também pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge.

Extinção de CTLs e invasões – As lideranças relataram os problemas que vêm enfrentando desde o fechamento das CTLs dos municípios de Confresa e São Félix do Araguaia, ambos no Mato Grosso, em razão da reestruturação da Funai. As coordenações atualmente designadas para atendimento dessa população estão em locais de difícil acesso para eles, o que prejudica o exercício de direitos e o acesso a serviços. O deputado José Ricardo manifestou preocupação com a proposta de fechamento da CTL de Tabatinga, no Amazonas, que é responsável pelo atendimento a um grande número de indígenas. Na reunião, Antônio Carlos Bigonha informou que enviará ofício à Funai pedindo a avaliação do pedido de reabertura dessas duas CTLs.

A reunião também contou com a presença de uma liderança da Terra Indígena de Urubu Branco, que relatou invasões ao território e ameaças de conflitos. A 6CCR irá expedir ofício solicitando providências com relação às invasões e pedindo a adoção de medidas capazes de defender o território e assegurar o cumprimento de decisões judiciais relativas à TI.

Relacionados:

Questão Indígena – Procuradores da República assinam carta de compromissos para atuação coordenada Encerramento 8ª Reunião extraordinária da CNPI Mais de mil indígenas protestam nesta quarta, 4, contra minuta do Ministério da Justiça que altera demarcação