Documento rege a forma como devem ocorrer as consultas prévias, livres e informadas previstas na Convenção 169 da OIT em caso de medidas e projetos que afetem esse povo

Os Kayapó-Menkrãgnoti entregam o documento ao procurador da República Felipe de Moura Palha (foto: Helena Palmquist – Ascom MPF/PA)

 

Moradores das Terras Indígenas Baú e Menkragnoti, em Novo Progresso, na divisa do Pará com o Mato Grosso, os Kayapó-Menkrãgnoti fizeram a longa viagem entre as aldeias em que vivem e a capital do estado, Belém, levando na bagagem um documento debatido durante seis meses e preparado com grande cuidado: o Protocolo de Consulta. “Antes de fazer projeto para nós, tem que comparecer nas nossas aldeias para nos consultar”, dizem os indígenas na primeira página. “Nós somos os primeiros habitantes desta terra. Depois os brasileiros surgiram aqui e não estão respeitando nós indígenas”, prosseguem na segunda.

O protocolo é um documento em que o povo determina de forma autônoma de que forma quer ser consultado em caso de medidas e projetos que lhes afetem. Esse é o 11º protocolo concluído por um grupo indígena no território brasileiro. E é o 1º que, além de um livro, gerou também um vídeo, em que os Kayapó-Menkrãgnoti explicam aos kuben (brancos), na própria língua, quais as condições em que podem ser realizadas as consultas prévias, livres e informadas, um direito assegurado a todos os povos e comunidades tradicionais pela Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

O documento foi entregue pelo cacique-geral Nhakêt Kayapó e por Doto Takak-Ire, presidente do Instituto Kabu – fundado pelo povo para defender seus direitos – ao Ministério Público Federal (MPF) em Belém. O procurador da República Felipe Moura Palha recebeu o documento em mãos. “A gente sabe o trabalho que dá pra construir um protocolo desse e com essa qualidade. É um instrumento muito importante para a defesa dos direitos dos povos. Esse protocolo além de ser conhecido, precisa ser respeitado”, disse.

Ao entregar o documento, Doto Takak-Ire advertiu: “Tá tudo escrito aqui. O branco faz isso com os indígenas, principalmente com os indígenas: recebe um papel que a gente diz que é muito importante, ele olha a capa, acha muito bonita mas nunca abre. Não adianta a gente entregar isso e você engavetar, é pra conhecer”. Em sua conversa com o procurador da República, ele lembrou que dessa maneira o Estado brasileiro fez obras que causaram danos muito graves aos povos, como a BR-163 (muito próxima à Terra Indígena Baú) e a usina hidrelétrica de Belo Monte. “Agora vem mais uma ameaça, a Ferrogrão”, disse.

O projeto de uma ferrovia ligando as áreas de monocultivo de soja do Mato Grosso ao rio Tapajós, na altura de Itaituba, no Pará, foi apresentado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e questionado pelo MPF pela ausência de consulta prévia. O procedimento de concessão da estrada de ferro chegou a ser suspenso em outubro do ano passado para que fosse realizada a consulta, mas a ANTT conseguiu uma suspensão de segurança no Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que garantiu o prosseguimento do projeto.

A Ferrogrão vai afetar não só os Kayapó-Menkrãgnoti como dezenas de outras comunidades de ribeirinhos e agroextrativistas que também devem ser consultadas de acordo com a Convenção 169, no entendimento do MPF. Com o protocolo de consulta, os indígenas possuem um novo instrumento para cobrar o direito que vem sendo desrespeitado pelo Estado brasileiro.

Íntegra do Protocolo de Consulta dos Kayapó-Menkrãgnoti

Vídeo em que eles explicam o Protocolo aos kuben

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