RSS - PostsO colegiado vai organizar a gestão dos serviços de acolhimento nos abrigos e centros transitórios que sejam da competência do governo federal.
O governo federal instituiu o Subcomitê para Acolhimento dos Imigrantes em Situação de Vulnerabilidade Provenientes da Venezuela.
O colegiado será composto por representantes de seis Ministérios. Entre eles: Educação, Defesa e Direitos Humanos. Ainda nesta semana, os ministros das pastas devem indicar um titular e um suplente.
Representantes da sociedade civil e de instituições internacionais, como a Organização das Nações Unidas, vão poder participar das reuniões, mas sem direito a voto.
Nesta situação também estão funcionários de outros órgãos do Governo Federal, da Defensoria Pública da União e dos Ministérios Públicos federais e estaduais, além do MP do Distrito Federal e Territórios.
De acordo com a resolução, é de responsabilidade do subcomitê organizar a gestão dos serviços de acolhimento nos abrigos e centros transitórios que sejam da competência do Governo Federal a partir do estabelecimento de regras que devem ser seguidas pelos responsáveis dos abrigos e pela população abrigada.
Além disso, o colegiado deve atualizar o cadastro dos imigrantes vindos da Venezuela e garantir o atendimento na área de saúde e de ensino.
Fica ainda estipulado que o subcomitê deve apresentar relatório de suas atividades ao Comitê Federal de Assistência Emergencial sempre que solicitado.
As definições da comissão foram publicadas no Diário Oficial de segunda-feira, último dia do ano de 2018.
FONTE: EBC – Repórter Nacional – Amazônia
