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MPF – Dialogo Perspectivas dos Direitos constitucionais indígenas*
O evento contou com a participação da Procuradora-Geral da República, Raquel Dodge; do Vice-Procurador-Geral da República, Luciano Maia; da Ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves; do Ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles; da Secretária Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Sandra Terena; além de membros do MPF, embaixadores de 15 países, lideranças indígenas e representantes da sociedade ligados à causa indígena no Brasil.
Convidado para falar sobre “A Política Indigenista do Governo Federal”, o presidente da Funai afirmou que o governo tem como objetivo garantir melhores condições de vida para os povos indígenas. “Estou de volta à Funai há apenas cinco dias. É um desafio muito grande e acredito ter uma vivência na área da política indigenista para auxiliar o novo governo. A ministra Damares Alves já me informou seu interesse de ir com frequência na ponta da linha, aonde os indígenas mais precisam do Estado, para conhecer os problemas que eles enfrentam. Esse é um compromisso dela. Além disso, ela determinou uma auditoria em todos os contratos da Funai. Os recursos destinados aos indígenas têm de ser aplicados onde as comunidades precisam, como por exemplo na construção de casas de farinha”, ressaltou Franklimberg.
Sobre as mudanças anunciadas pelo Presidente Jair Bolsonaro, transferindo para o Ministério da Agricultura a competência de decidir sobre as demarcações e licenciamentos ambientais em terras indígenas, Freitas explicou que o objetivo da medida é acelerar os processos e garantir sua segurança jurídica.
“Essa não é a primeira vez que uma área da Funai é transferida para outro ministério. Em 1991, a educação indígena foi transferida para o Ministério da Educação, e em 1999, a saúde passou a ser responsabilidade da FUNASA. Quando presidi a Funai de 2017 a 2018, assinei apenas um RCID, que é o Relatório Circunstanciado de Identificação e Delimitação, embrião de uma terra indígena. Naquela oportunidade, tínhamos apenas oito servidores (com a chegada dos concursados o número aumentou para 16) para cuidar dessa área, que atualmente tem 116 terras em estudo, 57 terras judicializadas e 481 reinvindicações dos indígenas, fora as contestações. Na Bahia, por exemplo, tem uma terra indígena que possui 135 contestações. O processo está correndo há dois anos e ainda não está nem na metade. A criação do Conselho Interministerial vai dar transparência e celeridade ao processo de demarcação”, disse o presidente.
“É um desafio muito grande e acredito ter uma vivência na área da política indigenista para auxiliar o novo governo”, declarou o presidente Franklimberg de Freitas sobre sua nomeação.
Freitas ressaltou ainda a importância da Funai em garantir os direitos dos mais de 900 mil indígenas por meio da Diretoria de Proteção ao Desenvolvimento Sustentável, que cuida da gestão ambiental, promoção à cidadania, etnodesenvolvimento e direitos sociais dos povos indígenas; e da Diretoria de Proteção Territorial, que continuará cuidando do geoprocessamento e do monitoramento territorial em terras indígenas e dos povos isolados e de recente contato.
Questionada sobre as mudanças, a Ministra Damares Alves afirmou que “o governo Bolsonaro “veio, e veio com o diálogo”. Mais tarde, na última mesa do evento, a Secretária Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Sandra Terena, afirmou que “nenhum direito dos indígenas será tirado” e que o governo tem como objetivo a transversalidade entre os ministérios e suas secretarias. “A Funai foi transferida para o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos porque o Ministério da Justiça estará focado mais no combate ao crime organizado e à corrupção. O MMFDH é o lugar certo para trabalhar os indígenas como um todo, principalmente na proteção aos seus direitos.
Lideranças indígenas
Representando o povo Terena, o advogado Luiz Eloy Amado chamou atenção para a falta de recursos nas comunidades mais distantes. “Lá na ponta a Funai é fraca”, afirmou. Segundo ele, a riqueza de um povo não pode ser avaliada pela questão monetária, mas pelo fato de 100% da comunidade falar o idioma materno. “É um índice de desenvolvimento”, disse.
Já Joênia Wapichana, primeira mulher indígena eleita deputada federal no Brasil, afirmou que o seu mandato será focado a dar visibilidade para os direitos coletivos indígenas. “Meu mandato é coletivo. Se sintam parte dele”.
MPF
Coordenador da 6º Câmara, responsável pela temática indígena no Ministério Público Federal (MPF), o subprocurador-geral da República Antônio Carlos Alpino Bigonha, ressaltou a importância da pluralidade da sociedade brasileira. “Essa diversidade cultural e étnica, longe de ser fonte de conflito, é a nossa maior riqueza”, disse Bigonha.
Já a Procuradora-geral da República, Raquel Dodge, ressaltou a importância de se abrir um espaço de diálogo institucional entre pessoas e instituições a respeito do tema indígena, que considerou ser “muito caro à cidadania e ao povo brasileiro”.
MPF – Dialogo Perspectivas dos Direitos constitucionais indígenas*
“É muito importante esse diálogo porque há cerca de 30 anos atrás, o Brasil tomou uma decisão muito significativa ao introduzir na Constituição Brasileira princípios, direitos e defesas notadamente em relação às minorias, que mudaram e transformaram significativamente o país. A Constituição assegurou aos povos indígenas o direito de falarem por si próprios e fez também algo muito importante: instituiu o Ministério Público como aliado dos índios na defesa dos seus direitos e de seus interesses.
Dodge também elogiou o empenho da Funai e do presidente Franklimberg na defesa dos direitos dos povos indígenas. “A Funai sempre perseverou na defesa dos povos indígenas. Sabemos que o orçamento da Fundação é um dos menores da República, mas sempre contou com um corpo técnico e um corpo de antropólogos que sempre esteve à altura desse desafio, respeitando cada povo, cada índio, com sua própria identidade”, destacou.
Ascom/Funai – Fotos: Mário Vilela/Funai
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