Com início previsto para 2019, o curso de Licenciatura Intercultural Indígena deve ser oferecido, fruto de parceria entre a Secretaria Municipal de Educação (Semed), a Universidade Federal do Amazonas (Ufam) e a Associação das Mulheres do Alto Rio Negro, para formação de professores indígenas no Amazonas. A informação foi apresentada ao Ministério Público Federal (MPF) no Amazonas pela Semed, em resposta a recomendação da instituição sobre medidas para melhorar a qualidade e garantir a regularização da educação indígena em Manaus.

Além da formação dos professores, o MPF recomendou à Prefeitura de Manaus e à Semed a adoção das medidas necessárias para elaboração e aprovação de plano de cargos, carreiras e salários para professores indígenas, agentes de saberes tradicionais e pedagogos indígenas. A maioria dos professores indígenas ainda está cursando o ensino superior e a realização de um concurso público no momento atual poderia ocasionar prejuízos na continuidade das aulas, com o ingresso de professores não indígenas desconhecedores da cultura e tradição dos alunos indígenas.

Na resposta encaminhada ao MPF, a Semed informou que há um processo em andamento sobre a elaboração do plano de cargos, carreiras e salários para professores indígenas, atualmente em tramitação na Secretaria Municipal de Finanças (Semef), para que seja transformado em lei municipal. O MPF acompanhará a elaboração do referido plano e criação da carreira específica, considerando serem essenciais para a autonomia educacional dos povos indígenas.

Processo seletivo diferenciado – Além da elaboração e aprovação de plano de cargos e salários e do projeto de formação e qualificação dos professores, o MPF recomendou que a Prefeitura e a Semed adotem o processo seletivo diferenciado e simplificado como padrão, enquanto não houver professores indígenas qualificados para ingresso via plano de cargos, carreira e salários.

O MPF indica o prazo de dois anos, prorrogável por mais dois anos, para a conclusão da formação dos professores indígenas, com a consequente realização do concurso público diferenciado após a conclusão.

No mesmo documento, o MPF recomenda a regularização dos centros de educação escolar indígena no município de Manaus para o ensino da língua e da cultura. A medida deve ser realizada com base em consulta da Semed às lideranças, comunidades indígenas e conselho de anciãos, para adequação do projeto de lei aos direitos indígenas. O prazo estabelecido na recomendação para a regularização é de 180 dias.

Sobre o processo seletivo, a Semed assegurou que ele será realizado conforme prevê a recomendação do MPF. A regularização dos centros de educação escolar indígena, segundo informou a secretaria, também está sendo tratada em processo que tramita na prefeitura, com objetivo de tornar lei o reconhecimento dos centros.

A atuação do MPF foi motivada por informações constantes de parecer técnico da Gerência de Educação Escolar Indígena (GEEI) em processo do interesse do Fórum de Educação Escolar Indígena do Amazonas (Foreeia), e do ofício expedido pela Coordenação dos Povos Indígenas de Manaus e Entorno (Copime). Em reunião da Copime realizada em setembro deste ano na Comunidade IURII Estrela dos Apurinã, lideranças indígenas destacaram que o atual estágio de formação da maior parte dos professores indígenas não permite a contratação destes profissionais por meio de concurso público.

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