RSS - PostsNúmero preliminar é relativo ao período de agosto de 2017 a julho de 2018.
Brasília – Os ministérios do Meio Ambiente (MMA) e da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) divulgam nesta sexta-feira (23) nota conjunta com a taxa preliminar do Projeto de Monitoramento do Desmatamento na Amazônia Legal por Satélite (PRODES). Entre agosto de 2017 e julho de 2018, o sistema registrou aumento de 13,7% no desmatamento do bioma.
Veja a íntegra da nota conjunta:
O Ministério do Meio Ambiente (MMA) e o Ministério de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) informam a taxa preliminar de desmatamento na Amazônia Legal no período Prodes 2018, de agosto de 2017 a julho de 2018. A área de desmatamento foi de 7.900 km², valor 13,7% superior ao registrado no período anterior.
O desmatamento observado em 2018 corresponde a uma redução de 72% em relação à área registrada em 2004, ano em que foi iniciado pelo Governo Federal o Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAm) e 60% da meta prevista na Política Nacional sobre Mudança do Clima.
Nos estados do Pará, Mato Grosso, Rondônia e Amazonas foram registrados os valores mais elevados de desmatamento.
A mensuração foi realizada pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) no âmbito do Projeto de Monitoramento do Desmatamento na Amazônia Legal por Satélite (Prodes), cujos dados encontram-se disponíveis em http://terrabrasilis.info/composer/PRODES.
O mapeamento utilizou imagens do satélite para registrar e quantificar as áreas desmatadas maiores do que 6,25 hectares. Foi considerado como desmatamento a remoção completa da cobertura florestal primária por corte raso, independentemente da futura utilização dessas áreas.
O Governo Federal estabeleceu um procedimento (Portaria MMA nº 373/2018) para reunir e sistematizar as informações sobre áreas autorizadas para supressão da vegetação para uso alternativo do solo, com o intuito de promover maior transparência e aferir quanto do desmatamento é ilegal e quanto foi realizado com a autorização dos órgãos ambientais competentes. Essa iniciativa tem como foco os compromissos assumidos junto ao Acordo de Paris, visando eliminar o desmatamento ilegal e compensar as emissões do desmatamento autorizado. O quadro a seguir demonstra o quantitativo preliminar de autorizações e respectivas áreas.
Em 2018 foi implementado o Sistema Nacional de Controle da Origem dos Produtos Florestais – Sinaflor para promover a integração das autorizações de supressão da vegetação e de exploração florestal em planos de manejo sustentável, permitindo melhor organização e controle dos fluxos de produtos florestais no território nacional.
No âmbito federal o Ministério do Meio Ambiente tem envidado esforços para combater o desmatamento na Amazônia, seja por meio das suas ações diretas, por meio das instituições vinculadas ou em articulação com outras instituições públicas.
Em relação às ações de fiscalização ambiental, o orçamento do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – Ibama foi reforçado e o Ministério do Meio Ambiente articulou diretamente o apoio de outros órgãos federais. Com isso, foram intensificadas tais ações no período 2017/2018. Por exemplo, o Ibama aumentou o número de autuações em 6%, de áreas embargadas em 56%, de madeira apreendida em 131% e de equipamentos apreendidos 183%, em operações voltadas a ilícitos contra a flora, em relação ao período anterior.
Da mesma forma, aumentaram em 40% as autuações, 20% as áreas embargadas e 40% as apreensões de madeira e equipamentos, como resultado das ações de fiscalização em unidades de conservação federais realizadas pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade. Além disso, foram criadas mais 2 unidades de conservação de uso sustentável, que totalizam mais 600 mil hectares.
Como o desmatamento ilegal muitas vezes está associado a outros crimes, como lavagem de dinheiro, tráfico de armas, drogas e animais e trabalho escravo, a Polícia Federal instaurou 823 procedimentos criminais no período.
Assessoria de Comunicação Social (Ascom/MMA)
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