Sentença determina que Governo Federal e Funai deverão apresentar plano de ação em 60 dias e instalar as bases em até 180 dias

Bases devem ser reinstaladas na Terra Indígena Yanomami.

O Ministério Público Federal (MPF) em Roraima conseguiu sentença favorável para que a União e a Fundação Nacional do Índio (Funai) reinstalem as bases de proteção etnoambiental (Bape) da terra indígena (TI) Yanomami. A decisão prevê a antecipação dos efeitos da tutela, ou seja, já entra em vigor a partir da publicação. A medida é considerada prioritária para o combate ao garimpo ilegal e para a conservação das comunidades tradicionais.

De acordo com a decisão da 1ª Vara Federal da Justiça Federal de Roraima, os órgãos terão um prazo de 60 dias para apresentar um plano de restabelecimento das Bases de Proteção na TI Yanomami (Bapes da Serra da Estrutura, Demarcação e Korekorema) e de fiscalização e repressão ao garimpo. Depois de feito o documento, os órgãos terão 120 dias para reabrir as bases nos locais definidos, com estrutura e pessoal necessário.

O Estado de Roraima também foi condenado e deverá, em situações emergenciais, disponibilizar força policial para auxiliar nas atividades de fiscalização e repressão ao garimpo na terra indígena. Caso as medidas sejam desrespeitadas, os governos federal e estadual poderão sofrer multa diária de R$ 10 mil.

Os órgãos federais argumentaram falta de orçamento para a reabertura das bases e que cabe à Administração Pública decidir como alocar os recursos públicos. A sentença explica que “o intuito de reabertura das Bapes é a preservação da cultura, integridade, e bem-estar dos povos que integram a TIY, bem como o restabelecimento das atividades contínuas de prevenção e fiscalização da exploração de minérios”.

Risco para comunidades – A ação civil pública foi proposta em outubro de 2017, depois que foi constatado o aumento de denúncias de garimpo ilegal em terras indígenas. Segundo o governo, as três bases foram fechadas entre 2015 e 2016, por motivos orçamentários.

Conforme apurado em investigações do MPF, nas imediações da Bape Serra da Estrutura, o avanço da atividade ameaça a existência de população isolada voluntariamente do contato com a sociedade, havendo temor de genocídio.

Já no alto e baixo rio Mucajaí, antes protegidos pela Bape Demarcação, a atividade garimpeira foi intensificada, com a presença de centenas de criminosos e de dezenas de balsas, além de apoio aeronáutico. Na base Korekorema, os riscos à vida dos indígenas eram ainda mais evidentes, já que o fechamento da Bape foi justificado por falta de estrutura para garantir a segurança dos agentes, após ameaças dos garimpeiros.

“A permanência de não índios nestes locais exercendo garimpo ilegal, viola o usufruto exclusivo dos indígenas, ocasiona graves interferências em seu modo tradicional de vida: transmissão de doenças – como a malária e DSTs –, exploração sexual, desorganização social, além de prejuízo à paz da comunidade, especialmente de grupos isolados ou com pouco contato com não índios. Trata-se de atividade evidentemente ilícita, que deve ser combatida pelo poder público”, argumentou o MPF em Roraima na época.

Foto: Leonardo Prado/MPF

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