O papel do diálogo entre diferentes setores da sociedade em favor da sustentabilidade foi abordado no V Seminário Internacional: Água, Floresta, Vida e Direitos Humanos

“Nosso grande desafio está na imaginação. Por que nós, tropicais, não exploramos nossa biodiversidade? Nosso desafio está aí”. A provocação foi lançada pelo climatologista Carlos Nobre, doutor em meteorologia, pelo Massachusetts Institute of Technology (MIT). Ele falou sobre a convergência de tecnologias e biodiversidade, no painel “A Proteção das Florestas na Perspectiva Científica e Jurídica”, no V Seminário Internacional: Água, Floresta, Vida e Direitos Humanos, realizado pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e pela Escola Superior do Ministério Público (ESMPU), na sede da PGR em Brasília, nesta terça-feira (27).

Ao falar do contraste entre infraestrutura “verde” – modelo de expansão de áreas protegidas na Amazônia – e infraestrutura “cinza” – modelo econômico de exploração intensiva dos recursos naturais –, Carlos Nobre chamou atenção para a “Terceira via Amazônica”. O cientista defendeu o modelo que permite a instrumentalização da biodiversidade brasileira pela 4ª revolução tecnológica, para o fomento de um modelo econômico favorável à preservação da Amazônia e ao bem-estar dos povos da floresta.

O pesquisador reconheceu que extrair economia da maior floresta tropical do mundo ainda é um desafio complexo, mas destacou que iniciativas pioneiras já apresentam modelos sustentáveis na região, como a extração do açaí. Segundo Carlos Nobre, atualmente, mais de 40 produtos são derivados da fruta, criando uma escala de produção que possibilita o replantio de áreas desmatadas e gera empregos que estão em acordo com as leis trabalhistas brasileiras.

A convergência de agendas climáticas para a criação de ações sustentáveis também foi apontada como estratégia bem-sucedida por Carole Saint-Laurent, diretora da União Internacional para a Conservação da Natureza (UICN). Em meio a dados crescentes de desmatamento de florestas nativas, ela falou sobre a urgência da união de políticas públicas ao aperfeiçoamento normativo na proteção do meio ambiente. Para Carole Saint-Laurent, a adoção de uma agenda única para o enfrentamento de questões de meio ambiente e direitos humanos deve ser priorizada por diferentes setores da sociedade civil. “O enfrentamento das agendas e políticas públicas climáticas de forma isolada tende a trazer resultados menos efetivos, enfraquecendo as ações”, explicou a diretora da UICN.

Avanços Jurídicos – A criação de uma estrutura jurídica de proteção ao meio ambiente em países latino-americanos foi apontada pelos participantes como fator determinante na estruturação de políticas climáticas para os próximos anos.

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Herman Benjamin destacou o aumento da visibilidade da questão climática no cenário internacional, subsidiada pelas recentes mudanças no direito brasileiro, que transformaram o tratamento dessas questões. “Há 15 anos não debatíamos esse tema. O resto do mundo mesmo ainda não debate. Está debatendo por influência do Brasil”, ressaltou. Entre as mudanças, ele mencionou a consolidação do princípio in dúbio pro nature, que institui interpretação favorável à natureza, quando há dúvida na aplicação da lei nos tribunais brasileiros.

Outro marco na criação de dispositivos de enfrentamento aos danos ambientais foi o reconhecimento da natureza como sujeito de direito em constituições latino-americanas. Ao falar sobre a estrutura do Judiciário da Colômbia, o ministro da Corte Suprema do país Luiz Armando Tolosa ressaltou o dispositivo incluso na constituição colombiana, de 1991, como uma ruptura essencial para impulsionar mudanças culturais na temática do clima. Para ele, o reconhecimento do meio ambiente como sujeito de direito sinaliza a maior valorização de uma visão mais participativa e igualitária. “Temos que superar este conceito que somos donos do mundo e partir para a visão de que a natureza passa também a ser um sujeito de direito e, por isso, também tem direito à liberdade. Se não protegemos a natureza, não podemos falar de democracia”, enfatizou Tolosa.

Amazônia Protege – Durante o evento, a Câmara de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural do Ministério Público Federal (4CCR/MPF) apresentou o projeto Amazônia Protege, que utiliza tecnologia de georreferenciamento e bases de dados para cruzamento de informações que levem às áreas desmatadas.

O secretário executivo da 4CCR, procurador da República Daniel Azeredo, explicou que a plataforma ataca um dos maiores obstáculos no combate ao desmatamento: a identificação do verdadeiro autor do desmatamento. “Ir à campo não ajuda na identificação. Muitas vezes, multas de R$ 50 milhões geradas para pessoas que sequer têm CPF”, esclareceu Azeredo.

Foto: Leonardo Prado – Secom/PGR

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