RSS - PostsA Terra Indígena (TI) Kaxuyana/Tunayana é de posse permanente dos povos originários. A portaria publicada pelo Ministério da Justiça na última quinta-feira (20) declara posse permanente da área, localizada entre o estados do Pará e Amazonas, aos povos Kaxuyana, Tunayana, Kahyana, Katuena, Mawayana, Tikiyana, Xereu-Hixkarayana, Xereu-Katuena e três grupos de indígenas isolados que vivem na região.
Em 2015, indígenas e quilombolas comemoraram a publicação do estudo de identificação e delimitação da TI Kaxuyana/Tunayana. O dispositivo legal constitui mais uma etapa do processo de demarcação iniciado pela Funai, quando foi instituído o primeiro grupo de trabalho para levantamento de informações de natureza etno-histórica, antropológica, sociológica, cartográfica, ambiental e fundiária na região. O resultado foi publicado pelo órgão indigenista em 2015 e encaminhado ao Ministério da Justiça, que validou todas as informações contidas no documento da Funai por meio da portaria declaratória, divulgada ontem.
Finalizar mais uma etapa é conquista que representa, principalmente, reconhecimento para os povos indígenas da região, segundo Ângela Amankwa Kaxuyana, liderança do povo Kahyana-Katxuyana e representante da Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (COIAB): “Esse processo reconhece nossa existência enquanto povo e a dívida histórica que o Estado tem conosco, principalmente, com o povo Kaxuyana, que foi transferido na época da ditadura, na década de 60, para outro território: o Parque do Tumucumaque. É, também, uma forma de reconhecer a luta do nosso povo e do nosso direito territorial num momento de tantos ataques. Isso nos fortalece para que a gente continue na área que era dos nossos ancestrais, dos nossos avós.”
Para Ângela, que luta há anos pela total regularização da área ao lado de outras lideranças, a declaração também oferece segurança para que a proteção e o plano de gestão do território continuem sendo realizados e se configura como uma conquista de extrema importância para os povos indígenas brasileiros em meio ao cenário atual do país.
Proteger os territórios indígenas é também uma preocupação da Funai destacada pela diretora de Proteção Territorial, Azelene Inácio. “Nossa luta não está só na portaria declaratória nem só na homologação, mas, especialmente, na proteção desses territórios. Além de declarar e homologar, temos que assegurar também a integridade dessas áreas e trabalhamos bastante na articulação em prol do monitoramento e fiscalização delas a fim de assegurar que os povos indígenas tenham, de fato, o usufruto ao qual têm direito.”, explica a diretora, que finaliza ao definir o passo alcançado pela portaria declaratória como uma reafirmação do compromisso da Funai em continuar assegurando os direitos territoriais dos povos indígenas.
A TI Kaxuyana/Tunayana é bastante preservada, havendo pouca ação humana que altere o equilíbrio do meio ambiente e, junto a outros espaços de conservação, se configura como o maior mosaico de áreas protegidas do mundo. Algumas partes do território se sobrepõem a trechos de usufruto quilombola, mas acordos intermediados pela Funai e outras instituições fazem com que ambas comunidades tenham seus direitos de uso da região garantidos.
Agora, os próximos passos de regularização serão a demarcação física, atualmente feita por georreferenciamento, e o levantamento da existência de benfeitorias na região. Após essa etapa, o processo seguirá rumo à homologação pela Presidência da República.
Entenda o processo de demarcação
Assessoria de Comunicação/Funai
Fotos: Mário Vilela/Funai
FONTE: FUNAI
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