O Ministério Público Federal pediu ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região, nesta sexta-feira (24), com urgência, vista do pedido feito pela União para suspender a antecipação de tutela concedida pela 7ª Vara Federal do Distrito Federal, que impediu o registro dos agrotóxicos com as substâncias abamectina, tiram e glifosato até que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) conclua o trabalho de reavaliação toxicológica. Segundo a manifestação, o pedido causa estranheza tendo em vista as tratativas extrajudiciais em curso desde a decisão.

Na manifestação, os procuradores regionais da República Ana Paula Mantovani Siqueira e Wellington Luís de Sousa Bonfim informam que hoje a Procuradoria da República no Distrito Federal apresentou petição requerendo a designação de audiência na 7ª Vara Federal, com a presença dos representantes da Advocacia-Geral da União e da Anvisa para que sejam debatidos e esclarecidos os aspectos técnicos que envolvem a demanda, sempre na busca de um desfecho que possa ser acordado entre as partes.

Os procuradores relatam ainda que, nos dias 10, 17 e 23 de agosto, representantes do MPF e da Anvisa se reuniram para tratar de aspectos relacionados ao cumprimento da decisão que se pretende suspender, buscando a solução definitiva para a questão das reavaliações dos ingredientes ativos tiram, abamectina e glifosato. Segundo eles, o objetivo é buscar uma solução consensual, eficiente e segura, que atenda ao interesse público, diante da complexidade do tema.

Íntegra da manifestação