Extensionistas e produtores apresentaram várias políticas públicas locais e ações associativistas que incentivam a gradual mudança da agricultura convencional – baseada em monocultura e no uso de agrotóxico – para a agroecologia, com foco em multiprodutos agrícolas e no controle biológico de pragas.

O tema foi debatido nesta terça-feira (7) na comissão especial que analisa a proposta de Política Nacional de Redução dos Agrotóxicos (PNARA, PL 6670/16).

A presidente da Associação de Produtores Agroecológicos do Alto São Bartolomeu (APROSPERA), do Distrito Federal, Fátima Cabral, levou cestas de produtos orgânicos para a audiência e pediu melhores condições de comercialização e de financiamento do custeio.

“Nós não precisamos de veneno. Eu acredito que estamos em pleno curso de uma revolução verde e precisamos tornar isso acessível. As Comunidades que Sustentam a Agricultura, as CSAs, propiciam que isso tenha uma escala e a gente possa colocar na mesa de toda a sociedade alimentos limpos e saudáveis, que estão cuidando da terra, do solo e das águas. A sociedade está intoxicada e a terra está pedindo socorro”, revelou.

Em todo o País, já são cerca de 200 produtores apoiados por Comunidades que Sustentam a Agricultura, sobretudo com pontos de comercialização dos produtos nas cidades. Outro apoio vem da Embrapa e da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater) na difusão de técnicas. No Distrito Federal, por exemplo, houve avanço na produção orgânica de morango, tomate e feijão, inclusive com a utilização de sistemas agroflorestais.

No Brasil, 22,5% dos municípios têm algum projeto agroecológico em curso. Gerente da Native, que produz 100 mil toneladas de açúcar orgânico por ano, Fernando Alonso garantiu que a agroecologia também é viável em monoculturas de larga escala. “Quanto mais biodiverso o ambiente menos sujeito ele é ao ataque de pragas e doenças”, explicou.

A Associação de Cafés Orgânicos e Sustentáveis do Brasil (ACOB) informou já ter 700 produtores filiados com foco na agroecologia ou, pelo menos, na redução do uso de agrotóxicos.

Competitividade

O presidente da comissão especial da Câmara, deputado Alessandro Molon (PSB-RJ), reforçou o aspecto de sustentabilidade ambiental e econômica da PNARA.

“Sei que a transição é um desafio: vive-se em um regime de concorrência, há oferta e demanda. Não é uma coisa simples, mas o orgânico pode ser produtivo, pode ser lucrativo e há caminho para isso. Senão, nós ficamos no falso dilema: produzir com veneno ou não produzir sem veneno”.

Boas práticas
Apesar de elogiar a PNARA, o chefe-geral da Embrapa Meio Ambiente, Marcelo Morandi, afirmou que a redução do uso de agrotóxicos não tem solução única nem pressupõe apoio exclusivo à agroecologia. Morandi classificou de “parcial” a proposta da PNARA e pediu “diálogo” em torno da adoção de boas práticas que garantam a segurança alimentar, inclusive no agronegócio.

“Muitas dessas mesmas práticas são adotadas também no sistema convencional com fantásticos resultados de redução de uso de agrotóxico, não necessariamente se convertendo para sistemas de produção orgânica. A gente não pode colocar que apenas um modelo é o correto e que os outros são equivocados”, ponderou.

A transição agroecológica é oficialmente reconhecida nos Planos Nacionais de Segurança Alimentar, de Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário e de Assistência Técnica e Extensão Rural.

Íntegra da proposta:  PL-6670/2016

Reportagem – José Carlos Oliveira
Edição – Geórgia Moraes

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