RSS - PostsEstudo do Imazon estima o potencial de arrecadação que pode ser gerado na regularização fundiária na Amazônia.
Foto: publicada em Instituto Escolhas
Com 38% de seu território sem definição fundiária, o Pará tem sido alvo de crimes de invasão e venda ilegal de terra pública – abrindo precedentes para o desmatamento no estado. Na região paraense, assim como no resto da Amazônia, os baixos preços cobrados para regularização fundiária em terras públicas representam perdas financeiras para o governo e um grande risco socioambiental para a região.
Além disso, dois outros fatores contribuem com a vulnerabilidade do estado nesse tema. Primeiro, a falta de controle das áreas públicas não destinadas pelo governo federal e estadual. O segundo fator é a lentidão em promover a destinação desses territórios, especialmente para o público que possui prioridade legal para essa regularização, como povos indígenas, populações tradicionais e pequenos agricultores.
Para analisar esse cenário, o Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon) publicou o estudo O Estado da Amazônia, em que estima o potencial de arrecadação que pode ser gerado na regularização fundiária no estado a partir de duas circunstâncias: valores atualmente praticados pelo Instituto de Terras do Pará (Iterpa) e valores praticados pelo mercado de terras. Segundo a publicação, o valor cobrado pelo Iterpa, que atua em cerca de 64% do total de área não destinada no estado, equivalente a 24 milhões de hectares, é nove vezes inferior ao valor de mercado.
A arrecadação média do Iterpa foi estimada em cerca de R$ 1,1 bilhão, já a estimativa média de arrecadação pelo valor de mercado foi de R$ 10,06 bilhões. De acordo com o estudo, a diferença entre os valores médios nos dois cenários indica um subsídio público potencial aos ocupantes de terra pública e uma perda de divisa para o estado na ordem de R$ 9 bilhões, já que o governo deixa de arrecadar esse valor. Em média, seria um subsídio de R$ 2.384 por hectare ou de R$1,1 milhão por imóvel. Além disso, essa diferença mostra que os valores praticados pelo Iterpa não atendem à legislação estadual, que determina que o governo estadual deve se basear nos preços praticados no mercado imobiliário rural para definir o valor dessa venda.
Com isso, o estudo mostra que o Pará precisa aumentar o valor cobrado pela regularização fundiária para desestimular a ocupação de novas áreas públicas, além de aumentar a arrecadação do estado para investir em seu ordenamento territorial. Para contribuir com a questão, a publicação traz, ainda, sugestões de políticas públicas a partir dos resultados obtidos. Entre elas, estão: a adoção de um valor de mercado no pagamento por terras públicas e o aumento na transparência e na divulgação de dados de processos de titulação de terras.
O estudo completo está disponível no Hub de Estudos, plataforma de pesquisa bibliográfica do Instituto Escolhas. Confira o estudo aqui.
FONTE: Instituto Escolhas
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