Setor: Proteção e Uso Sustentável de Terras Indígenas e Florestas Tropicais

Projeto: PROJETO PROTEÇÃO E GESTÃO SUSTENTÁVEL EM TERRAS INDÍGENAS

País: Brasil

Coordenador Geral do Projeto: FUNAI

Gestor Financeiro do Projeto: IEB (contratante)

Financiamento: Ministério Federal de Cooperação Econômica e Desenvolvimento da Alemanha (BMZ), através do KfW, Banco Alemão de Desenvolvimento.

Data limite para entrega: 29 de agosto de 2018 às 18:00 horas (horário de Brasília)

Descrição

Com base no protocolo das Negociações Intergovernamentais entre o Brasil e a Alemanha com data do 11.9.2009 e no respectivo Acordo por Troca de Notas celebrado no dia 3.12.2009, bem como no Contrato de Contribuição Financeira e no Acordo de Cooperação Técnica, ambos celebrados em 19.12.17, o IEB a FUNAI e o KfW, Banco Alemão de Desenvolvimento, convidam instituições e organizações independentes qualificadas na gestão técnica e administrativa de projetos de proteção de Terras Indígenas (TIs) e/ou gestão e uso sustentável de Florestas para apresentar sua documentação de pré-qualificação para a prestação de serviços de Consultoria especializada para a implementação do Projeto. Os proponentes devem ter executado, ao mínimo, projetos somando um faturamento mínimo anual de 1,5 milhão de reais.

O projeto visa melhorar a proteção e gestão sustentável de Terras Indígenas (TIs) na Amazônia legal (objetivo do Projeto) por meio do fortalecimento institucional das unidades descentralizadas da FUNAI e do aprimoramento da proteção e gestão sustentável dentro das TIs. Serão beneficiadas as populações indígenas localizadas em 44 TIs no chamado “arco de desmatamento” (UF: AM, MA, RO, MT, PA). Para isso contará com uma contribuição financeira do Governo Alemão de 8 milhões de Euros.

A Consultoria será contratada pelo IEB para, principalmente, assessorar de forma qualificada as ações de planejamento e a execução das atividades previstas no projeto Proteção e Gestão Sustentável de Terras Indígenas, seguindo de forma criteriosa os termos do Contrato de Contribuição Financeira firmados entre o KfW e o Gestor Financeiro (IEB), seu Acordo em Separado, bem como a legislação e normas brasileiras e alemãs vigentes.

Os serviços de consultoria terão duração de 55 meses, e serão efetuados por uma equipe de consultores sênior nacionais e internacionais com ampla experiência na gestão territorial e ambiental de terras indígenas, assim como com gestão de projetos da cooperação financeira internacional, com bom domínio de português e alemão ou inglês.

A Equipe da Consultoria de Implementação atuará direta e continuamente com a Unidade de Coordenação do Projeto, na sede da FUNAI, em Brasília, Brasil e nas CRs, CTLs e FPEs beneficiárias do projeto e responderá ao Coordenador Técnico do Projeto.

O processo de pré-qualificação será regido pelas “Normas para a Contratação de Serviços de Consultoria na Cooperação Financeira com Países Parceiros” do KfW na versão de agosto de 2016.

Além das informações do edital, o IEB e a KfW disponibilizam endereço, telefone e e-mail para contato,

Instituto Internacional de Educação do Brasil – IEB SCLN 211 Bloco B salas 101/102, Asa Norte Brasília, DF – Brasil CEP: 70863-520 – Telefone: (61) 3248-7449 – email: [email protected] . com cópia para Andréia Bavaresco ( [email protected]  ) e Luis Nogueira ( [email protected] )   

FONTE:  FUNAI