RSS - PostsSeminário na Câmara dos Deputados discutiu os 40 anos do Tratado de Cooperação Amazônica. Assinado por oito países (Brasil, Bolívia, Colômbia, Equador, Guiana, Peru, Suriname e Venezuela), o acordo prevê ações conjuntas para o desenvolvimento da região.
Representantes diplomáticos sul-americanos destacaram nesta quarta-feira (12) os avanços e as dificuldades da Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA), que completou 40 anos no início de julho. O tema foi debatido, na Câmara dos Deputados, em seminário internacional organizado pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional.
Segundo o diretor do Departamento de América do Sul Setentrional e Ocidental do Ministério das Relações Exteriores, embaixador Norberto Moretti, um desafio da OTCA é observar a possibilidade de os oito países da organização (Brasil, Bolívia, Colômbia, Equador, Guiana, Peru, Suriname e Venezuela) se articularem melhor em foros internacionais na defesa de assuntos relevantes para a Amazônia. A região representa mais da metade das florestas tropicais úmidas do mundo e 5% da superfície terrestre. Na América do Sul, ocupa 40% do território e mais da metade do território das oito nações da OCTA.
A falta de dinheiro é um empecilho à implementação dos projetos da organização, destacou Moretti. “Os países membros se encarregam financeiramente da manutenção da secretaria permanente da organização, mas para financiar os empreendimentos precisamos de recursos adicionais. Das nações integrantes, o Brasil é a única que coloca dinheiro adicional”, afirmou.
Entre os projetos no âmbito da OTCA, há um conduzido pela Agência Nacional de Águas (ANA), sobre recursos hídricos, e outros financiados pelo BNDES com o fundo Amazônia. São iniciativas que abrangem zoneamento ecológico e econômico, manejo de espécies de flora e fauna e manejo florestal. O Programa Regional Amazônia é executado em cooperação com os governos da Alemanha e Holanda.
O diretor-executivo da Associação PanAmazonia, Belisário Arce, chamou atenção para o fato de que orçamento anual da OTCA é de 2 milhões de dólares, valor que cobre apenas o custeio. Ele reclama da falta de incentivos à organização: “Na Amazônia, ninguém sabe o que é OTCA. Em 3 de julho, o tratado completou 40 anos e não saiu absolutamente nada na imprensa”.
Fronteiras
Na opinião do presidente da Comissão de Relações Exteriores, deputado Nilson Pinto (PSDB-PA), o combate à criminalidade poderia se tornar uma das prioridades devido à presença de quadrilhas na região amazônica.
Ele salientou que não há apenas problemas ambientais a serem superados na localidade. “Temos desafios novos, que não estavam colocados 40 anos atrás: questões humanitárias, de fronteiras, tráfico de drogas”, citou.
O parlamentar lembrou que, com o passar o tempo, o tratado tem aprofundado sua base jurídica e que a cooperação entre países demanda análise permanente.
Para a venezuelana Jacqueline Mendoza, secretária-geral da OTCA, o papel do Legislativo é fundamental em toda essa discussão. “Deputados e senadores têm papel relevante na elaboração das leis e das normas para promover de verdade o desenvolvimento sustentável.”
A agenda 2019-2030 da OTCA está sendo debatida internamente e deve ser aprovada no início de novembro. Além de avaliar a execução da agenda anterior, de 2011 a 2018, a Agenda 2019 entra no contexto da Agenda 2030 da ONU, que tem 17 objetivos de desenvolvimento sustentável a serem cumpridos pelos países.
A Organização do Tratado de Cooperação Amazônica foi celebrada em Brasília em 3 de julho de 1978 pelos oito países amazônicos e é um instrumento jurídico de natureza técnica criado para promover o desenvolvimento harmonioso e integrado da bacia amazônica, de maneira a permitir a elevação do nível de vida dos povos daquelas nações.
Em 1998, foi aprovada uma emenda ao tratado que estabeleceu a Secretaria Permanente da OTCA em Brasília.
Edição – Marcelo Oliveira
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