RSS - PostsO alvo é uma área de 537 mil hectares – três vezes e meia maior que a cidade de São Paulo –, de 11 Unidades de Conservação (UCs) criadas pelo então governador Confúcio Moura, em março deste ano.
Uma das maiores ofensivas contra Unidades de Conservação (UCs) da Amazônia está em curso no Estado de Rondônia, alertam ONGs socioambientais que atuam na região.
O alvo é uma área de 537 mil hectares – três vezes e meia maior que a cidade de São Paulo –, de 11 Unidades de Conservação (UCs) criadas pelo então governador Confúcio Moura em março deste ano.
Oito dias após a edição dos decretos pelo governador, a Assembleia Legislativa de Rondônia revogou as novas UCs. Os deputados estaduais também aprovaram uma lei e uma emenda constitucional para inviabilizar a criação de novas áreas protegidas no território rondoniense.
“Trata-se de um desmonte sem precedentes na história da Amazônia”, afirmam a Associação de Defesa Etnoambiental Kanindé, a Ecoporé e o Pacto das Águas, em dossiê divulgado nesta terça-feira, 15.
Das 11 UCs, quatro são de proteção integral (as estações ecológicas Umirizal e Soldado da Borracha e os parques estaduais Ilha das Flores e Abaitará).
As organizações de Rondônia lembram que as UCs são espaços destinados à proteção da diversidade biológica, ao desenvolvimento de pesquisas científicas e ao turismo – o que, segundo as ONGs, pode trazer benefícios econômicos positivos para a região.
As demais UCs são de uso sustentável, em que pequenos produtores e comunidades tradicionais podem lançar mão dos recursos naturais. Em nenhuma delas foi permitida a titulação de terras a particulares.
ARPA
As 11 novas Ucs de Rondônia receberam apoio financeiro do Programa Áreas Protegidas da Amazônia (ARPA) e compõem a meta de criar mais seis milhões de hectares de áreas protegidas até 2039. O ARPA investiu R$ 657 mil na criação das novas UCs, por meio de cooperação entre a Secretaria de Desenvolvimento Ambiental (Sedam) de Rondônia, o Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (Funbio) e o Ministério do Meio Ambiente.
Segundo as ONGs, a ofensiva contra as UCs em Rondônia não se dá apenas na área política. O desmatamento avança nas Unidades de Conservação já criadas no Estado. Em 2016, de acordo com o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), as UCs estaduais de Rondônia perderam 164 quilômetros quadrados de floresta. A cada ano, desde 2013, foram desmatados mais de 100 quilômetros quadrados nas áreas protegidas estaduais.
O desmatamento é mais acelerado na Reserva Extrativista Jaci-Paraná, que perdeu um pedaço para dar espaço ao aumento do lago e da produção de energia da hidrelétrica de Santo Antônio. A redução da reserva foi incluída em projeto de lei complementar sancionado em abril, duas semanas depois da revogação das 11 UCs pela Assembleia de Rondônia.
Na Justiça
Para barrar a ofensiva dos deputados estaduais, o ex-governador entrou, no último dia do seu mandato, com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Tribunal de Justiça de Rondônia. A previsão que é que os desembargadores votem a medida no próximo dia 21.
Mas mesmo que o TJ seja favorável às 11 unidades de conservação revogadas, a disputa deve seguir. As pressões políticas e do desmatamento contra as áreas protegidas, inclusive as Terras Indígenas, vão continuar, acreditam as organizações signatárias do dossiê. Há sete anos, Rondônia está entre os três Estados que mais perdem floresta na Amazônia.
A pressão dos deputados estaduais para vencer a queda de braço com o governo e sufocar a criação de novas áreas protegidas no estado segue aquecida, como destaca o dossiê divulgado nesta terça (15).
Contra esse desmonte promovido pela Assembleia, onze entidades ambientalistas divulgaram carta aberta em defesa da criação de parques e reservas ecológicas, áreas que reúnem berçários de rios importantes e diversidade de flora e fauna. “Consideramos a decisão do legislativo arbitrária e inconstitucional”, diz a carta divulgada em 29 de março.
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