O desmatamento nas áreas não designadas na Amazônia, que somam 70 milhões de hectares, chegou a 194.601 ha entre agosto de 2016 e julho de 2017. Ou seja: 28% de toda derrubada registrada na região no último ano pelo governo federal. No ano anterior, o desmatamento nessas áreas foi de 174.585 ha, ou 22% do registrado. O cálculo foi apresentado em um evento que discutiu estratégias para se obter desmatamento zero na região com benefícios para o país.

Essas áreas são públicas mas não têm um uso claro, e todo desmatamento que ali acontece é ilegal. “O Brasil aprendeu a reduzir o desmatamento, mas continuou a desmatar. Só diminuímos a velocidade. E é mais do que necessário dar uma destinação clara às nossas ‘terras de ninguém’, para coordenar o uso e a preservação da terra”, disse o pesquisador sênior do IPAM, Paulo Moutinho. Segundo ele, esses 70 milhões de ha podem ser utilizadas de forma coordenada, gerando uma economia sustentável na região – seja pela criação de áreas de preservação ou de atividades extrativistas regulamentadas.

Moutinho é um dos autores do relatório “Desmatamento Zero na Amazônia: como e por que chegar lá”, apresentado pela primeira vez em São Paulo em um evento que reuniu especialistas no tema, na quinta-feira (24), com a mediação do jornalista Marcelo Tas. O documento detalha perdas e ganhos com uma política que privilegie a conservação, escrito também por Greenpeace, ICV, Imaflora, Imazon, ISA, TNC e WWF-Brasil.

“De acordo com a nossa legislação, o desmatamento é permitido. Podemos desmatar, mas não precisamos”, afirma o pesquisador da Embrapa Eduardo Assad, coordenador do projeto especial “Riscos na agricultura”. “Dos 75 milhões de hectares de corte raso de floresta que existem na Amazônia (equivalente a duas vezes o território da Alemanha), pelo menos 27 milhões estão em situação muito ruim: são áreas em regeneração, pastos degradados e pastos improdutivos que, se recuperadas, entram no sistema econômico.”

O argumento de Assad ecoa em um dado do relatório: o desmatamento registrado entre 2007 e 2016 (7.502 km2 por ano, em média) teve potencial de adicionar anualmente somente 0,013% do PIB brasileiro. Desmatamento, concluem os autores do estudo, não significa crescimento.

A taxa de derrubada nas áreas não-designadas também coloca em xeque a capacidade de o Brasil cumprir metas autoimpostas, como zerar o desmatamento ilegal na Amazônia até 2030, compromisso assumido na Convenção do Clima, e reduzir suas emissões de gases do efeito estufa em 36,1% até 2020, como determina a Política Nacional de Mudanças Climáticas.

Desde a publicação dessa lei em 2009, o desmatamento na Amazônia chegou a diminuir, atingindo sua menor taxa em 2012: 4.571 km2. Porém, a taxa média de desmatamento voltou a crescer e, entre 2013 e 2017, foi 38% maior do que a daquele ano. Segundo o relatório, sem controle e políticas que estanquem a derrubada de florestas, a taxa pode atingir patamares anuais entre 9.391 km2 e 13.789 km2 até 2027.

“Reduzir a derrubada de florestas tem uma resposta muita mais rápida no impacto climático do que reduzir a emissão de CO2 por outras fontes. É a forma mais barata de controlar as emissões de gases que causam o efeito estufa”, explica o professor titular do Instituto de Física da USP e membro do Painel Intergovernamental de Mudanças Climáticas, Paulo Artaxo, no evento.

Em 2016, as mudanças no uso da terra representaram 51% das emissões de gases de efeito estufa do Brasil e mantiveram o país como o sétimo maior emissor do mundo, segundo o SEEG (sistema independente do Observatório do Clima). Se a redução não vier pela diminuição do desmatamento, a meta nacional terá de ser cumprida pelo corte drástico de emissão em outros setores, como energia.

“O Brasil possui muitos dados dos benefícios do fim da derrubada de florestas e todos sabem que todo mundo sai ganhando quando freamos o desmatamento. Por isso é preciso que as informações desse relatório conversem com todos os níveis da população, em todos os lugares do Brasil, para que vejamos as mudanças acontecerem”, disse Ana Toni, sócia-fundadora do GIP (Gestão de Interesse Público) e diretora executiva do Instituto Clima e Sociedade (ICS). “O objetivo do relatório não é ser alarmista e sim levar a mensagem de que é possível chegar ao desmatamento zero e seguir com uma economia sustentável.”

Para estagnar o desmatamento imediatamente, os especialistas no assunto dizem que é necessário assumir compromissos dos setores público, privado e da sociedade. “Desde 2010, o Carrefour assume o compromisso pelo desmatamento zero nos 34 países em que atua. Mas a gente sabe que, aquilo que é recusado pelo Carrefour ou por outra empresa com política semelhante, será vendido de alguma maneira”, disse o diretor de Sustentabilidade do Carrefour, Paulo Pianez. “Estamos convencidos de que precisamos adotar essa política, como mostra esse relatório, mas a questão de políticas públicas se coloca como urgente.”

O grupo que escreveu o relatório defende que o fim do desmatamento na Amazônia colocaria o Brasil à frente de uma tendência mundial: a produção de commodities com zero conversão florestal. Além de abrir mercados, é um estímulo ao desenvolvimento de outras alternativas econômicas em harmonia com a floresta e seus povos. O Brasil dessa maneira protege a própria produção agropecuária, já que, sem florestas, a chuva diminui e o clima esquenta.

Os dados do relatório “Desmatamento Zero na Amazônia: como e por que chegar lá” foram discutidos em evento realizado em SP na última quinta-feira.

Para verificar o documento completo, acesse http://ipam.org.br/bibliotecas/desmatamento-zero-na-amazonia-como-e-por-que-chegar-la-relatorio-completo/.