RSS - PostsTrês áreas sequer têm ocupantes não indígenas. Numa delas, já foram gastos R$ 300 mil em indenizações.
Hoje, no Dia do Índio (19/4), há pelo menos quatro processos de demarcação de Terras Indígenas, sem nenhuma pendência judicial ou administrativa, sobre a mesa do presidente da República, aguardando a assinatura de decretos de homologação. Há outras TIs com processos prontos para avançar na própria Presidência e no Ministério da Justiça. As informações são de fontes do governo que preferem não se identificar. De acordo com elas, a eventual decisão de não publicar os decretos será estritamente política.
Michel Temer é o presidente com o pior desempenho no setor, desde a redemocratização, sem nenhum decreto assinado (veja tabela abaixo). Ele aprofundou o desmantelamento da política indigenista. Na terça (17/4), o jornal O Estado de S.Paulo divulgou que o presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai), general Franklimberg de Freitas, seria demitido do cargo a pedido da bancada ruralista (leia mais). A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) confirmou que pediu a saída de Freitas (leia aqui). A exoneração de Freitas, porém, ainda não foi publicada no Diário Oficial até hoje.
Em 2017, Temer oficializou um parecer da Advocacia-Geral da União (AGU) que, na prática, inviabiliza as demarcações. O Parecer nº 001/2017 foi publicado também depois de um pedido da bancada ruralista. O Ministério Público Federal (MPF) já se manifestou contra ele. Entre outros pontos, a norma aplica aos procedimentos demarcatórios o “marco temporal”, tese ruralista polêmica pela qual só teriam direito às suas terras aquelas comunidades que estavam em sua posse em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição. A regra desconsidera o histórico de violências e expulsões sofridas pelas comunidades indígenas e as dificuldades de comprovar por meio de documentos, naquela época, a presença efetiva no território.
No Dia do Índio, é comum os governos anunciarem o avanço nas diferentes etapas do complexo processo de demarcação. Além do decreto presidencial, isso ocorre por meio de novas portarias declaratórias, assinadas pelo ministro da Justiça, e relatórios de identificação, de responsabilidade do presidente da Funai. No Diário Oficial de hoje, no entanto, nada foi publicado.
O atual ministro da Justiça, Torquato Jardim, assinou as portarias declaratórias de apenas duas TIs: Tapeba (CE) e Jurubaxi-Téa (AM). Por outro lado, revogou a portaria declaratória que ampliou a TI Jaraguá (SP) de menos de dois hectares para cerca de 532 hectares. Uma decisão liminar da Justiça suspendeu a medida do ministro. Com isso, ele também pode ser considerado um dos piores da história recente do país na área. Jardim assumiu o cargo em maio de 2017. Seu desempenho só é melhor do que o do deputado ruralista Osmar Serraglio (PMDB-PR), que ficou no posto menos de três meses, entre março e maio de 2017, e de Alexandre de Moraes, que ocupou a pasta entre maio de 2016 e fevereiro de 2017. Ambos não assinaram sequer uma portaria.
Leia na íntegra: Instituto Socioambiental
FONTE: Jornal da Ciência
http://amazonia.org.br/2018/04/com-pior-desempenho-em-demarcacoes-desde-1985-temer-tem-quatro-terras-indigenas-para-homologar/
NOTA
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