Policiais federais dão cumprimento a 28 mandados judiciais na cidade de Humaitá, onde, de forma intencional, foi incendiado e destruído bens móveis e imóveis dos órgãos públicos federais do IBAMA, ICMBio e INCRA em outubro de 2017.
A Polícia Federal deflagrou nesta terça-feira (27) a operação Lex Talionis, com o objetivo de desarticular associação criminosa que, de forma intencional, incendiou e destruiu bens móveis e imóveis dos órgãos públicos federais do IBAMA, ICMBio e INCRA, em 27/10/2017, na cidade de Humaitá/AM, localizada a 590 quilômetros de Manaus. Cerca de 120 policiais federais dão cumprimento a 28 mandados judiciais expedidos pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região. São 15 mandados de busca e apreensão e 13 de prisão temporária. Políticos locais e lideranças do movimento de garimpeiros foram presos temporariamente.
Os ataques ao patrimônio público, em outubro do ano passado, ocorreram em represália à Operação Ouro Fino, realizada para combater o garimpo ilegal de ouro ao longo do Rio Madeira, coordenada pela Superintendência do IBAMA no Amazonas, que contou com a participação da Marinha do Brasil, do ICMBio, da Força Nacional e do Exército Brasileiro. Os garimpeiros incendiaram os prédios públicos dos órgãos de fiscalização pelo fato de terem tido suas dragas, embarcações que estavam sendo utilizadas na atividade garimpeira ilegal, inutilizadas pelo IBAMA durante a Operação Ouro Fino.
Durante as investigações da PF, foi possível identificar que garimpeiros, juntamente com alguns políticos do município, deram início à manifestação violenta que ocasionou a destruição de bens públicos da União e de bens particulares de servidores públicos federais. Foram obtidos indícios de que os políticos envolvidos incentivaram os manifestantes a depredarem os bens dos órgãos públicos. A Polícia Federal identificou as autoridades políticas e também alguns dos executores dos atos criminosos.
Os danos aos bens públicos causaram prejuízo de mais de R$ 1 milhão aos cofres públicos federais. Os envolvidos responderão pelos crimes de associação criminosa e dano qualificado, que preveem penas que somadas podem chegar a 6 anos de prisão.
A denominação da operação faz alusão à Lei de Talião, conhecida pela máxima olho por olho, dente por dente. A Lei de Talião determina que a punição infligida deve corresponder em grau e espécie à ofensa do transgressor.
Com informações da Assessoria de Comunicação da Polícia Federal.Comunicação ICMBio Notícias, Geral
(61) 2028-9280
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