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Rio Negro em Manaus (AM) – Rui Faquini / Banco de Imagens ANA
Nesta quarta-feira, 28 de março, o Amazonas se tornou a mais nova unidade da Federação a celebrar acordo de cooperação com a Agência Nacional de Águas (ANA) para participar do Programa de Estímulo à Divulgação de Dados de Qualidade de Água (QUALIÁGUA). Esta ação é realizada pela ANA para estimular a padronização dos métodos de coleta de amostras, parâmetros verificados, frequência das análises e divulgação dos dados qualitativos em escala nacional. Publicado no Diário Oficial da União de hoje, o acordo terá vigência até 31 de março de 2023.
No Amazonas, o órgão responsável pela realização das atividades previstas pelo QUALIÁGUA será a Secretaria de Estado do Meio Ambiente (SEMA). De acordo com a Resolução ANA nº 643/2016, a Agência celebrará um contrato específico de premiação por ponto monitorado e com dados divulgados no Amazonas, sendo que a ANA paga R$ 1.100 por cada ponto.
Caberá ao Governo do Amazonas o acompanhamento do cumprimento das metas do Programa. A ANA e a SEMA se reunirão em data a ser definida para definirem as metas de pontos e parâmetros de monitoramento, conforme estabelece a Resolução ANA nº 903/2013, que criou a Rede Nacional de Monitoramento da Qualidade das Águas Superficiais (RNQA).
Os recursos da premiação pela divulgação dos dados serão repassados a cada seis meses mediante o cumprimento das metas de monitoramento e divulgação de dados, que levarão em consideração vários aspectos, como: o percentual de pontos da RNQA operados pelo Amazonas, o número de parâmetros avaliados e o percentual de pontos operados com medição de vazão simultânea – este último para análise da carga de poluentes na água.
Com orçamento de aproximadamente R$ 15 milhões, o QUALIÁGUA também tem o objetivo de promover a implementação da Rede Nacional de Monitoramento da Qualidade de Água (RNQA) em todo o País. Deste total, existe a previsão de que R$ 10 milhões sejam desembolsados desde o início do Programa até o fim deste ano.
Com adesão voluntária, o Programa parte do pressuposto que os dados de qualidade da água são importantes para diversos públicos, como: gestores públicos, pesquisadores, estudantes e empresas. Os parâmetros mínimos a serem coletados nos pontos de monitoramento envolvem aspectos físico-químicos (transparência, temperatura da água, oxigênio dissolvido, pH e Demanda Bioquímica de Oxigênio, por exemplo), microbiológicos (coliformes), biológicos (clorofila e fitoplâncton) e de nutrientes (relacionados a fósforo e nitrogênio).
Em 2014, oito estados solicitaram adesão ao QUALIÁGUA: Paraíba, Paraná, Mato Grosso, Minas Gerais, Alagoas, Mato Grosso do Sul, Bahia e São Paulo. Em 2015, outros 12 estados encaminharam o ofício solicitando a adesão: Rio Grande do Sul, Sergipe, Rio Grande do Norte, Tocantins, Rondônia, Ceará, Roraima, Piauí, Rio de Janeiro, Acre, Maranhão e Goiás. Em 2016, cinco unidades da Federação aderiram ao Programa: Pará, Distrito Federal, Pernambuco, Espirito Santo e Amazonas. Em 2017, Santa Catarina e Amapá também aderiram, totalizando 27 unidades da Federação.
Até março de 2018, somente o Amapá e o Piauí ainda não assinaram o acordo de cooperação técnica. Dos 25 estados aptos a assinatura do contrato do QUALIÁGUA, 20 estados já assinaram e iniciaram a operação. São eles: Acre, Alagoas, Bahia, Ceará, Espirito Santo, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia, Roraima, São Paulo, Sergipe e Tocantins.
RNQA
Criada em 2013, a Rede Nacional de Monitoramento da Qualidade da Água propõe a padronização dos dados coletados, dos procedimentos de coleta e da análise laboratorial dos parâmetros qualitativos para que seja possível comparar as informações obtidas nas diferentes unidades da Federação. A meta é que até dezembro de 2020 todos os estados e o DF contem com um total de 3.900 pontos de monitoramento, dos quais aproximadamente 2,3 mil já estão em operação. Todos os dados obtidos pela RNQA serão armazenados no Sistema de Informações Hidrológicas (HidroWeb), da ANA, e serão integrados e divulgados através do Sistema Nacional de Informação sobre Recursos Hídricos (SNIRH).
FONTE: ANA – Agência Nacional de Águas
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