RSS - PostsO Ministério Público Federal (MPF) no Amapá participou da Assembleia Geral promovida pelo Conselho das Aldeias Wajãpi (Apina). Representado pelo procurador da República Alexandre Guimarães, o MPF discutiu demandas apresentadas pelas lideranças indígenas, em especial, sobre saúde, educação e regularização fundiária. O encontro ocorreu na Terra Indígena Wajãpi, em Pedra Branca do Amapari, a 200 km da capital Macapá (AP). A reunião foi no fim de março.
Na ocasião, discutiu-se a proposta do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e do Instituto Estadual de Florestas do Amapá (IEF) sobre a alteração do Projeto de Assentamento Perimetral Norte, que fica próximo às Terras Indígenas. A proposta original é objeto de preocupação por parte dos Wajãpi, pois permite a venda dos lotes após dez anos de uso pelos assentados, o que viabilizaria a sua futura alienação a fazendeiros e mineradores.
Na oportunidade, o procurador da República Alexandre Guimarães informou que existem outros modelos de concessão em assentamentos e que o Incra deve considerar a apresentação de outra proposta, mais condizente com os interesses dos Wajãpi, os quais serão diretamente afetados. Ele ressaltou também o direito da comunidade indígena de ser consultada sobre qualquer medida que impacte seus territórios, cultura e modos de viver. A proposta de alteração do assentamento, inclusive, está sendo objeto de Consulta Prévia desde maio de 2017, realizada de acordo com protocolo elaborado pelos próprios Wajãpi, o que é inédito no Brasil.
Durante a assembleia, os indígenas ressaltaram, ainda, a necessidade de apoio dos órgãos públicos para a construção de uma pista de pouso na aldeia Mukuru, que faz limite com a Floresta Estadual do Amapá. A obra é necessária para possibilitar o acesso das equipes de saúde à aldeia, considerando a dificuldade de acesso à região. Nesse sentido, o MPF expediu recomendação à Fundação Nacional do Índio (Funai) e ao Distrito Sanitário Especial Indígena do Amapá e Norte do Pará para que forneçam e transportem equipamentos e materiais adequados à obra, além de medicamentos e profissionais de saúde para dar suporte aos indígenas que participarão da construção.
Além do MPF e das lideranças indígenas, também estiveram presentes no encontro representantes da Funai, do Incra, do Iepé, do Conselho Distrital de Saúde Indígena (Condisi) do Amapá e Norte do Pará, da Casa de Apoio de Saúde (Casai), da Secretaria de Estado da Educação do Amapá (SEED/AP), da Secretaria de Estado da Saúde do Amapá (Sesa), do instituto The Nature Conservancy (TNC) e do Distrito Sanitário Especial Indígena do Amapá e Norte do Pará (DSEI).
Apina – O conselho das Aldeias Wajãpi, formado pelos chefes das aldeias, foi criado em 1994, com o objetivo de lutar pela demarcação da Terra Indígena. Apina não é uma sigla, mas sim o nome escolhido pelos indígenas para o conselho. Apina era o nome de antigos Wajãpi, fortes e valentes, que flechavam longe. Atualmente, existem mais de mil Wajãpi em cerca de 80 aldeias. Para eles, a conservação da terra, da floresta e dos recursos naturais são prioridades.
Assessoria de Comunicação Social
Ministério Público Federal no Amapá
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