Foto: Antônio Agusto/Secom/PGR

O Ministério Público Federal (MPF) divulgou nesta quinta-feira (19) carta em que celebra o Dia do Índio e as lutas pelo respeito e pela afirmação da diversidade étnica e cultural no Brasil. O documento foi elaborado pela Câmara de Comunidades Indígenas e Povos Tradicionais (6CCR) e também foi lido durante sessão especial realizada pelo Senado Federal em homenagem ao 19 de abril. O texto afirma que muito já se caminhou com relação aos direitos dos índios, mas ainda há muito por se caminhar. 

Leia a íntegra carta:

Hoje, 19 de abril¹, celebramos O Dia do Índio. Celebramos as lutas pelo respeito e pela afirmação da diversidade étnica e cultural no Brasil. Chamamos de índios aos povos pertencentes a mais de 305 etnias, falando 274 idiomas, e isso é motivo de orgulho para toda nossa sociedade.

A Constituição da República, que em Outubro comemora 30 anos, reconheceu aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários sobre as terras de sua ocupação tradicional, impondo à União demarcá-las, proteger e fazer respeitar todos os seus bens. São suas as terras tradicionalmente ocupadas, as que habitam em caráter permanente, as utilizadas para suas atividades produtivas, as imprescindíveis à preservação dos recursos ambientais necessários a seu bem-estar e as necessárias a sua reprodução física e cultural. E o modo de habitar, o modo de utilizar e a verificação de serem imprescindíveis para preservação do ambiente e necessárias às suas vidas, tudo deve observar os usos, costumes e tradições que, como índios, adotam.

Para os índios, terra é vida. E a posse sobre as terras tradicionalmente ocupadas é permanente, com usufruto exclusivo das riquezas do solo, dos rios e dos lagos nelas existentes.

A Constituição de 1988 não só manteve, mas ampliou garantias constitucionais de direitos dos índios às suas terras, presentes desde a Constituição de 1934, e nas demais que a substituíram. Cerca de 90% (noventa por cento), ou seja, cerca de 9 em cada 10 terras indígenas foram demarcadas após 1988. A União serve-se da FUNAI para se desincumbir dessa elevada responsabilidade. A FUNAI é a maior agência indigenista do mundo. O acervo material e imaterial que detém é patrimônio cultural dos índios, e patrimônio cultural brasileiro.

O atual governo, seja por atos de responsabilidade direta do Presidente da República, seja por atos e omissões de seus ministros, ou pelas iniciativas dos congressistas de sua base parlamentar de sustentação, tem o elevado dever de respeitar e fazer respeitar os direitos dos índios às suas terras, e a todos os seus bens.

É mais que chegada a hora de cessar injustiças contra os índios. É urgente reparar as injustiças do passado.

Demarcar as terras ainda não demarcadas. Proteger as terras demarcadas, as comunidades, as matas e florestas, os rios e lagos, o ambiente. Impedir atividades criminosas em terras indígenas (como garimpos ilegais, desmatamentos, poluição de rios, assassinatos e extermínios). Respeitar a vontade do Supremo Tribunal Federal, consistentemente afirmando os direitos dos índios. Esses desafios presentes, inadiáveis, urgentes.

Muito se caminhou. Há ainda muito por se caminhar. O Ministério Público Federal caminha junto. Aprendendo. Lutando. Com a certeza à frente, e a Constituição à mão.

6ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal

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1 A data foi escolhida para se comemorar a cultura indígena em homenagem ao Primeiro Congresso Indigenista Interamericano, que ocorreu em 19 de abril de 1940.

O objetivo deste congresso era de reunir os líderes indígenas das diferentes regiões do continente americano e zelar pelos seus direitos.

No Brasil, esta data foi oficializada através do decreto-lei nº 5.540, de 2 de junho de 1943, com assinatura do então presidente Getúlio Vargas.

A Organização das Nações Unidas (ONU) instituiu o Dia Internacional dos Povos Indígenas (9 de agosto) para conscientizar os governos e população mundial sobre a importância de preservar e reconhecer os direitos dos indígenas.

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