Imagem: Secom / PGR

A Justiça Federal vai realizar em 4 de maio audiência judicial na terra indígena Trocará, no Pará. O objetivo é avaliar a adequação e o cumprimento de medidas emergenciais que a Eletronorte se comprometeu a implementar para reduzir e compensar impactos causados pela construção da hidrelétrica de Tucuruí ao povo Assurini. Na audiência judicial a empresa deverá apresentar proposta final de programa de atendimento aos indígenas.

Segundo o Ministério Público Federal (MPF), apesar de os compromissos terem sido assumidos há sete anos, nunca foram adequadamente cumpridos.

Caso a Eletronorte, o MPF e a Fundação Nacional do Índio (Funai) não cheguem a um acordo sobre propostas de mudanças nos critérios do programa de atendimento aos indígenas e sobre a prestação de contas dos serviços realizados, o juiz federal Hugo Leonardo Abas Frazão determinou que na mesma data da audiência será realizada inspeção judicial na terra indígena para levantamento, com o auxílio dos Assurini, dos dados necessários ao julgamento do caso.

“Considerando o largo lapso temporal transcorrido entre a propositura da ação e o declínio de competência para esta Vara, entendo que a melhor forma de compreender o trâmite processual em sua completude, com todas as nuances inerentes à causa indígena, é a realização de audiência de tentativa de conciliação e, fracassada esta, instrução processual com inspeção judicial in loco”, registrou o juiz federal na decisão em que determinou a realização da audiência.

A Justiça Federal estabeleceu que os custos da realização da audiência ficarão a cargo da Eletronorte por causa da “aparente omissão da parte ré em atender aos sucessivos comandos jurisdicionais para mitigação das emergências sociais e naturais sofridas pelo povo indígena, seja depositando o valor fixado liminarmente pelo juízo originário, seja implementando medidas de saneamento básico ou transporte interurbano dos indivíduos”.

A Eletronorte também foi obrigada a promover a divulgação da audiência na imprensa e no site da empresa, a comunicar os Assurini sobre o ato judicial, a providenciar a infraestrutura e a gravação de imagens, além de dar todo o apoio necessário para que a Polícia Militar faça a segurança do evento.

Histórico – Na ação, encaminhada à Justiça em 2010, o MPF tomou como base das argumentações estudo de impactos socioambientais que identificou danos causados aos índios desde a implantação da hidrelétrica. O estudo, patrocinado pela própria Eletronorte e acompanhado pela Funai, foi realizado por recomendação do MPF.

Foram identificados impactos como: descontrole do acesso de pessoas à terra indígena, conflitos com fazendeiros, substituição da língua nativa pelo português, introdução de doenças sexualmente transmissíveis, aumento do alcoolismo e tabagismo, e alteração das águas do rio Tocantins, com redução de espécies de peixes da região e mudanças dos hábitos alimentares.

Em diversas reuniões com o MPF, a Funai e a comunidade indígena, a Eletronorte chegou a reconhecer a necessidade de implantação do programa, tendo concordado em apresentá-lo, mas descumpriu os compromissos assumidos, frustrando as expectativas da comunidade e adiando indefinidamente as ações compensatórias.

Processo nº 0000406-42.2018.4.01.3907 – 1ª Vara da Justiça Federal em Tucuruí (PA)
Decisão que determina a realização da audiência
Manifestação do MPF que detalha o histórico do processo
Acompanhamento processual

Ministério Público Federal no Pará
Assessoria de Comunicação
(91) 3299-0148 / 3299-0212 / 98403-9943 / 98402-2708
[email protected]
www.mpf.mp.br/pa
www.twitter.com/mpf_pa
www.facebook.com/mpfederal
www.instagram.com/mpf_oficial
www.youtube.com/canalmpf

Relacionados:

Área indígena sagrada vai virar hidrelétrica, na divisa entre o Pará e o Mato Grosso PA – Belo Monte uma usina polêmica PA – Belo Monte uma usina polêmica – 2ª Parte