RSS - PostsO Museu Paraense Emilio Goeldi emite Nota Técnica sobre a produção de cana-de-açúcar na Amazônia e torna público seu apoio a ambientalistas e setores industriais contrários ao Projeto de Lei 626/2011, de autoria do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), que tramita no Senado Federal e que trata da liberação do plantio de cana em áreas degradadas da Amazônia Legal e em outros biomas brasileiros.
NOTA TÉCNICA SOBRE A PROPOSTA DE PRODUÇÃO DE CANA-DE-AÇÚCAR NA AMAZÔNIA
O Museu Paraense Emilio Goeldi vem, por meio desta Nota Técnica, tornar público que endossa a posição das entidades ambientalistas e setores industriais contrários ao Projeto de Lei 626/2011, de autoria do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), que tramita no Senado Federal e que trata da liberação para o plantio de cana-de-açúcar em áreas degradas da Amazônia Legal, e em outros biomas brasileiros. Esta sesquicentenária instituição de pesquisa enfatiza a importância de se respeitar o Decreto 6961/2009, que ordena o Zoneamento Agroecológico da Cana-de-Açúcar, que determinou áreas e regras para licenciamento de novas usinas, excluindo expansões em qualquer tipo de biomas sensíveis, como Amazônia e Pantanal.
O referido Projeto de Lei, se aprovado, poderá causar uma pressão por mais desmatamento na região. Estudos de pesquisadores da Amazônia demonstram que os efeitos das plantações de cana-de-açúcar sobre a biodiversidade se estendem das áreas cultivadas até as florestas adjacentes. Além disso, é conhecido que a cana de açúcar é um cultivo com alta demanda de água. A maioria das áreas degradadas está próxima às bordas do bioma, onde a degradação já tem comprometido o fluxo de água. Esta é a principal razão pela qual as áreas degradadas da Amazônia necessitam ser restauradas: para prover serviços ecossistêmicos necessários ao aumento da capacidade produtiva e de melhoria da qualidade de vida das populações.
Adicionalmente, mesmo em regiões onde não há um esgotamento da água, o uso do vinhoto para fertilização acarreta no aumento da quantidade de nitrogênio nos corpos de água adjacentes, o que altera suas características e consequentemente sua biota. As queimadas que ainda são feitas em algumas áreas de cultivo de cana correm o risco de se expandir facilmente nas áreas degradadas, que já não contam com a umidade do sistema florestal.
Considerando que os riscos ambientais da expansão da cana para a Amazônia são enormes, recomenda-se um debate aprofundado, com informações científicas sobre a questão. Defendemos vigorosamente que os senadores se comprometam a não aprovar o PL que coloca em risco o desenvolvimento regional.
Belém, PA, 27/03/2018
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