Atendendo à normatização que regula a emprego de animais para ensino ou experimentação científica no Brasil, a Embrapa Roraima obteve, no final de 2017, o Comprovante de Registro de Credenciamento Institucional para Atividades com Animais em Ensino ou Pesquisa Científica (CIAEP) da Coordenação da Secretaria Executiva do Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal (Consea). 

A Unidade já havia consolidado, desde 2016, sua Comissão de Ética para o Uso de Animais (CEUA), que tem a finalidade de examinar previamente os protocolos aplicáveis aos projetos de pesquisa científica com animais e sua compatibilidade com a legislação vigente. 

Com o registro, a Unidade de pesquisa passa a ter todas as atividades com animais cadastradas e com protocolos aprovados em reunião, antes mesmo do início das atividades. Atualmente, a Unidade realiza estudos com peixes, ovinos da raça barriga-negra e cavalos Lavradeiros na sua Sede, Campos Experimentais e propriedades parceiras.

De acordo com o presidente do CEUA da Embrapa Roraima, Carlos D’Alencar, a legislação está sendo construída em diferentes esferas, com normativas muito recentes e, por isso, o desafio em atender todos os regulamentas para uso de animais em pesquisas.  O médico veterinário explica ainda que é papel da Comissão supervisionar as atividades e garantir a saúde dos animais em cada ambiente de manutenção. 

“A Embrapa Roraima vem se esforçando para cumprir todas as normas vigentes, tendo como princípio maior o respeito às regras de vigilância das atividades científicas com animais, visando a segurança, o bem estar e o uso ético desses animais em pesquisas”, finaliza.

Conheça o Concea
O Concea é órgão integrante do Ministério da Ciência e Tecnologia, responsável também pelo credenciamento das instituições que desenvolvam atividades com animais, além de administrar o cadastro de protocolos experimentais ou pedagógicos aplicáveis aos procedimentos de ensino e projetos de pesquisa científica realizados ou em andamento no país. 

Dentre as suas competências, destacam-se a formulação de normas relativas à utilização humanitária de animais com finalidade de ensino e pesquisa científica e o estabelecimento de procedimentos para instalação e funcionamento de centros de criação, de biotérios e de laboratórios de experimentação animal.

Mais informações sobre o tema
Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC)
www.embrapa.br/fale-conosco/sac/

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