Terra indígena Porquinhos (MA) – Paulo de Araújo/MMA

Portaria publicada hoje (12/01) cria Grupo de Trabalho para reforçar o papel de gestor que o Ministério exercerá para fortalecer ações nas terras indígenas.

O Ministério do Meio Ambiente (MMA) assume, a partir de agora e até o final de 2019, a presidência do Comitê Gestor da Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas (PNGATI). Para reforçar a posição do MMA, o ministro Sarney Filho instituiu, por meio da Portaria nº 4, publicada hoje no Diário Oficial da União, um Grupo de Trabalho com a finalidade acompanhar as atividades do Comitê e o plano de implementação da PNGATI, no âmbito do ministério e órgãos vinculados.

A coordenação do Grupo de Trabalho está sob responsabilidade da Secretaria de Extrativismo e Desenvolvimento Rural Sustentável (SEDR/MMA), que irá articular as boas práticas de governança e integração das políticas ambientais com as iniciativas da PNGATI. “Queremos promover a integração das diferentes ações, dentro do MMA e das autarquias vinculadas, visando à conservação ambiental nas terras indígenas, que exercem papel fundamental na agenda nacional”, explica o secretário-substituto Mauro Pires.

Além da SEDR, o Grupo de Trabalho será composto por representantes da Secretaria de Biodiversidade, Secretaria de Mudança do Clima e Florestas, Serviço Florestal Brasileiro, Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e Instituo Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

POLÍTICA NACIONAL

De acordo com o Decreto nº 7.747/2012, a PNGATI tem o objetivo de garantir e promover a proteção, a recuperação, a conservação e o uso sustentável dos recursos naturais das terras e territórios indígenas. Visa, ainda, assegurar a integridade do patrimônio indígena, a melhoria da qualidade de vida e as condições plenas de reprodução física e cultural das atuais e futuras gerações desses povos, respeitando sua autonomia sociocultural.

LUCIENE DE ASSIS

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