RSS - PostsEm dois municípios onde as consultas públicas foram realizadas, os moradores disseram ‘não’ para a ampliação e criação de novas reservas.
Sete anos depois da primeira tentativa, o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) está fazendo novamente consultas públicas para discutir a proposta de ampliação do Parque Nacional do Viruá e da Estação Ecológica de Maracá, assim como a redefinição de limites e recategorização da Reserva Florestal do Parima, em Roraima. A mudança nessas unidades atinge diretamente áreas nos municípios de Caracaraí, Alto Alegre e Amajari.
Uma agenda de consultas públicas com as populações das áreas que serão atingidas pelas ampliações foi marcada durante três dias, em municípios onde estão localizadas as três unidades de conservação. A intenção é convencer as populações locais da importância das ampliações e demonstrar que as unidades não serão transformadas em santuários ecológicos.
No entanto, o discurso não convenceu os moradores de Caracaraí e Amajari, onde a consulta popular já foi realizada. Em ambos os locais, os munícipes disseram ‘não’ para a criação ou ampliação de novas reservas e vão fazer uma contraproposta ao ICMBio, de forma conjunta com o Governo de Roraima, que deverá ser entregue em 30 dias. Hoje, 7, será a vez da consulta ser realizada em Alto Alegre.
Os moradores afirmam que a minuta de decreto que o ICMBio vai sugerir à Presidência da República poderá prejudicar especialmente a agropecuária. Se o decreto for assinado, as unidades de conservação passarão a ocupar 14,5% do território de Roraima. Atualmente, elas ocupam 13,2%. Os produtores afirmam ainda que quando essas reservas são acrescentadas as áreas urbanas, as margens de rodovias e as terras do Exército, sobram pouco mais de 6% de território para a produção agropecuária.
O agricultor Marcelo Freire lembrou que 68% do território do Estado já é demarcado por reservas indígenas e unidades de conservação e, para ele, ficará inviável produzir em Amajari. “A gente ficou sabendo por meio do jornal, mesmo sendo uma situação que vai afetar o município todo. Fomos pegos de surpresa com isso. Vamos virar uma vila de pobre coitados. O Amajari sobrevive de agricultura, pecuária e piscicultura e vai ficar inviável. Nós dizemos ‘não’ a essa demarcação e estamos expondo essa realidade e vamos tentar barrar mais uma vez isso. Queria destacar que Amajari já deu sua contribuição. Metade do território do Município é de área indígena e reserva. Chega. Vai faltar alimento na mesa do roraimense se isso continuar”, afirmou.
Ampliação é necessária, diz ICMBio
Representantes do Instituto Chico Mendes ressaltaram, no entanto, que a ampliação da Estação Ecológica do Maracá, situada a 135 quilômetros de Boa Vista, é necessária em razão da grande biodiversidade existente na área. Já o Parque Nacional do Juruá, localizado no centro de Roraima, segundo os representantes do instituto, tem a maior variedade de espécies de aves do País – 225 tipos diferentes. O parque, segundo eles, também possui a maior diversidade de vertebrados registrados no Brasil.
Para o coordenador substituto de Criação de Unidades de Conservação do ICMBio, Aldizio Oliveira, a ampliação e recategorização dessas áreas vai contribuir para preservação do meio ambiente. “No caso de Viruá, a gente vai tentar incorporar áreas com nascentes dos principais rios, que tem potencial pra uso público e, portanto, fragilidade ambiental. No caso de Maracá, estamos incorporando uma área para que ela possa ter conexão com terra indígena Yanomami, pois Maracá é uma ilha que tem isolamento ecológico e é importante para fluxo da fauna e da flora e a Parima é uma reserva florestal que precisa de recategorização, pois foi sobreposta pela terra indígena Yanomami e queremos recategorizar para floresta nacional”, explicou.
O coordenador substituto de Criação explicou que estão sendo feitas reuniões e, após as reuniões, serão recebidas contribuições da população. “A consulta pública é um instrumento de comunicação em que a população pode expor sua opinião sobre o caso, esclarecer dúvidas sobre a proposta. Essas audiências são registradas para que conste nos autos do processo a percepção dessa parcela envolvida da sociedade”, disse.
Questionado sobre o trâmite do processo, caso as consultas dessem negativa, Aldizio esclareceu que as manifestações contrárias constam no relatório final. Segundo ele, a manifestação popular é sempre o de indicar seu posicionamento, seu entendimento. “As manifestações são gravadas e levadas à direção contando o que aconteceu na audiência e a direção é que decide se encaminha ou não a proposta. A consulta pública é um processo e tem um longo caminho até a Presidência. Até lá, as propostas estão em discussão”, acrescentou.
IDEIA ANTIGA – Em 2010, o Governo do Estado já havia conseguido uma liminar impedindo que o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) realizasse consultas públicas nos municípios para discutir a proposta de ampliação.
Dados do Zoneamento Ecológico-Econômico do Estado de Roraima, disponibilizados pelo governo, informam que o Parque Nacional do Viruá tem uma área de 227.011 hectares, a Estação Ecológica do Maracá conta com 101.312 hectares e a Reserva Florestal do Parima tem área de 1.756.000 hectares. Cada hectare equivale a aproximadamente um campo de futebol.
O estudo indica que todo o Estado de Roraima conta com 22.429.898 hectares, sendo que a parcela de 68,42% (15.347.343 hectares) envolve áreas protegidas.
FONTE: Jornal Folha de Boa Vista
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